Conforme divulgado em edital e em todos os canais de informação da ASSINAP, foi realizada reunião no dia 13 de abril, às 16h na ASSINAP Niterói, com a presença de funcionários, associados, diretores e colaboradores da Associação, para deliberar sobre assuntos relacionados ao Fundo de Saúde da PM e BM do estado do Rio de Janeiro.
Por conta da ausência do presidente da Acofuspom (Associação dos Contribuintes do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Vanderlei Ribeiro, não foi possível fazer a fusão da ASSINAP com a Acofuspom, como informado no edital de divulgação.
O estatuto da ASSINAP prevê a criação de plano de saúde e de fundo de saúde em seu capítulo 3 art.3 incisos IV e V, a saber:
“São poderes e prerrogativas da ASSINAP:
Inciso IV – instalar subsedes , concultórios para atendimento médivo estaudal regional municipal ou distrital ; criar, gerenciar e admnistrar plano de saúde de acordo com as legislaçoes vigentes no país.
Inciso V – criar cooperativas ou fundo de saúde”
Dessa forma, foi acordado em decisão unânime dos presentes que a diretoria da ASSINAP junto a uma comissão a ser formada por militares e pensionistas sob orientação de profissionais da área de gestão em saúde, irão criar as normas e modalidades de um Plano de Saúde a ser oferecido ao público em geral, mas com condições especiais para militares estaduais e pensionistas.
O plano de saúde irá garantir todas as coberturas determinadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), através da contratação individual e familiar. A ASSINAP já está investindo em equipamentos e firmando convênios com hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios.
Durante a reunião, o presidente Miguel Cordeiro relatou inúmeros problemas no sistema de saúde militar do estado, citando autoridades envolvidas em denúncias de corrupção e a insatisfação dos próprios militares quanto à qualidade do atendimento médico. São comuns os casos de descuido e desconsideração com o policial e sua família como também com a pensionista quando o militar precisa de atendimento ou vem a falecer.
Há casos de policiais que estão há mais de um ano aguardando uma cirurgia sem receber o devido atendimento no Hospital da PM, como também é sabido que muitos militares e seus familiares tem que chegar às cinco da manhã para garantir atendimento, e muitas das vezes não conseguem.
“É lamentável que até a presente data, nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nem Ministério Público nunca se pronunciaram sobre o Fundo de Saúde da PM e CBMERJ, um desconto compulsório e que não atende a contento a família militar estadual”, comentou o presidente Miguel Cordeiro.
Diante do quadro de grave crise no sistema de saúde, a ASSINAP tomou a iniciativa de organizar um plano de saúde para reverter esse cenário e dar o atendimento médico que os militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros precisam e merecem.