LICENÇA ESPECIAL
👉🏼A licença especial é autorização para afastamento total do serviço, concedida a Policiais e Bombeiros Militares. A cada 10 anos de efetivo serviço prestado, o militar estadual tem o direito de solicitar a vantagem.
📌Porém, alguns servidores militares faleceram sem terem gozado da licença especial ou férias. Pela Lei 9537/21, a pensionista pode requerer esse direito através de pecúnia indenizatória, caso seu companheiro militar não tenha desfrutado do benefício.
⚖️As advogadas Teo Ramos e Ana Helena estão à frente das ações voltadas para as pensionistas na ASSINAP.
Pensionista, agende um atendimento caso se enquadre nessa situação.
Niterói: (21) 2719-2286 / (21) 974692730 (Whats app)
Rio de janeiro: (21) 3872-7414 / (21) 975809680 (Whats app)
Saquarema: (22) 2651-9600 / (21) 964996470 (Whats app)
#licençaespecial #pecúnia #policiamilitar #bombeiromilitar #militarestadual