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Tag: prisão disciplinar

Início Posts com a tag "prisão disciplinar"

Projeto de Lei 148/2015 pode extinguir a pena de prisão disciplinar. Aprovada na Câmara, matéria está no Senado

7 de fevereiro de 2019Assinap1 comentárioassinap, bombeiro, corpo de bombeiro, justiça, polícia militar, prisão disciplinar, segurança

A ASSINAP apoia a PLC 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. É urgente acabar com essa humilhação que muitos militares, especialmente os praças, estão sujeitos. Por conta de decretos estaduais inconstitucionais, mantêm-se a pena de…

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