A ASSINAP está entrando na justiça com ações importantes para beneficiar militares e pensionistas de bombeiros e policiais. Nesse vídeo, os advogados responsáveis pela ação explicam os fundamentos de duas ações: a GRAM e o desconto previdenciário. A ASSINAP ingressará com uma Ação Coletiva referente à Gratificação de Risco de Atividade Militar (GRAM), prevista na Lei nº 9.537/21, que foi concedida somente aos policiais e bombeiros militares da ATIVA. A ação tem o objetivo de garantir a vantagem para os militares inativos e pensionistas.
Sendo assim, a ASSINAP convoca os seus associados e associadas a comparecerem mediante agendamento na Sede em Saquarema e Subsedes (Niterói e Rio de Janeiro), munidos da seguinte documentação: • Carteira de Identidade; • CPF; • Comprovante de Residência; • Contracheques dos últimos 3 meses.
👉Atenção: a entrega desses documentos tem que ser até dia 30 de março.
Agende seu atendimento. Sobre o desconto previdenciário, já são mais de 400 associados contemplados com o cancelamento do desconto previdenciário com base na Lei 13954/2019, que faz com que o militar inativo e pensionistas paguem a alíquota de 10,5% em 2021 em cima da remuneração bruta. Por conta disso, os militares estaduais estão descontando a mais do que deveriam de forma inconstitucional. Desde 2020, foi instalado um novo desconto no contracheque denominado “contribuição militar”, referente ao antigo desconto previdenciário.
“Somos uma associação combativa, sempre tomamos a iniciativa de procurar formas de defender nossos associados e a categoria em geral. Continuaremos assim”, diz a presidente Márcia Cordeiro.