A Polícia Militar vai antecipar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) de 2023 para novembro de 2022. A notícia saiu no BOL PM 180 de 28 de setembro de 2022. Cerca de 3 mil 2º sargentos estão aptos a participar.
📍As promoções de militares é uma pauta de luta da ASSINAP, pois o atraso dos processos de promoção prejudica a ascensão da carreira militar e a consequente melhoria salarial.
⚖️Tanto o é que temos uma ação para PROMOÇÃO RETROATIVA POR TEMPO DE SERVIÇO para sargentos. Muitos policiais militares foram prejudicados pela não abertura do Curso Especial de Formação de Sargentos entre 2013 e 2017, ou seja: 4 anos!
Esta ação não busca a promoção imediata do policial prejudicado a graduação superior, mas sim a retroatividade da data de sua promoção a graduação, com o recebimento dos benefícios remuneratórios decorrentes desta.
Existem inúmeros casos em que policiais militares foram promovidos com atraso, sem os efeitos retroativos da sua respectiva ascensão profissional.
Sendo assim, a depender do caso, a Ação poderá ter efeito dúplice: COBRANÇA DA DIFERENÇA – em razão da não retroatividade – bem como pedido de RETROATIVIDADE DA DATA DA PROMOÇÃO – caso o militar preencha os requisitos para a promoção subseqüente.
📍Parabenizamos a Polícia Militar por antecipar o CAS de 2023, porém, por outro lado, não podemos deixar de amparar aqueles policiais que foram prejudicados pela não realização de cursos em seu tempo devido.
Presidente Márcia Cordeiro
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