O corpo de Bombeiros militar do estado do Rio de Janeiro completou 153 anos no dia 2 de julho passado, data cercada pela Semana de Prevenção contra Incêndio, o que foi festivamente comemorado pela Corporação. Ainda em razão da data, foi realizada no dia 8 de julho a entrega dos espadins aos novos cadetes do Corpo e entrega de medalhas e formatura da tropa, com a presença do Governador Sérgio Cabral e altas autoridades, além dos militares do Corpo e convidados. Na oportunidade, foi realizada arrojada demonstração profissional com simulação de incêndio, descida de rapel e retirada de vítimas de prédios altos, entre outras atividades.

Resumo histórico

O Corpo de Bombeiros militar do estado do Rio de janeiro foi criado em 2 de julho de 1856, pelo decreto nº 1.775, com a identidade de "Corpo provisório de bombeiros da corte", criado por S.Majestade, o Imperador D. Pedro II Até então, a extinção dos incêndios que ocorriam na cidade era de responsabilidade do Arsenal de Marinha. No entanto, havia grupos de homens do Arsenal de Guerra, da Seção de Obras Públicas e da Casa de Correção que também faziam esse serviço. Esses homens eram artífices comuns, preparados para, em casos de incêndios, deixarem seus afazeres e se dirigirem ao local para participarem dos trabalhos.

Sendo atividade ligada a prédios e outras construções, escolheu para comandá-lo o Major do Corpo de Engenheiros, João Baptista de Castro Moraes Antas. Graças ao empenho na sua missão, quatro anos depois, em 1860, o Corpo perdia a condição de "provisório" passando a denominar-se Corpo de Bombeiros da Corte, subordinado ao Ministério da Justiça e negócios Interiores.

O material de combate compunha-se basicamente de quatro bombas manuais, algumas escadas, baldes de lonas, mangueiras e cordas. Os bombeiros tinham como principais características o porte atlético, a disposição física aliada a uma coragem destacada e um caráter declarado íntegro. Em 1865 o corpo recebia a primeira bomba à vapor. Desde a criação, o Corpo de Bombeiros precisou adaptar-se às necessidades da cidade, acompanhando seu crescimento espelhando-se nas co-irmãs mais antigas de outros países, buscando o aprimoramento necessário a uma prestação de serviço mais eficiente possível.

Em 21 de julho de 1880, através do decreto nº 7766, o Corpo de Bombeiros da Corte recebeu a condição militar, como força auxiliar do Exército, que ostenta até hoje.

Defendendo a Pátria, mormente como voluntários, os bombeiros entraram para a história e lá estão sob a auréola de suas glórias e o respeito das gerações. Compondo os "Voluntários da Pátria” na Guerra do Paraguai, em 1865, onde alguns não voltaram, participando ativamente na Proclamação da República em 1889, lutando contra a desordem no Paraná e uma série de acontecimentos nacionais.

Com a Proclamação da República, o corpo passou a denominar-se “Corpo de Bombeiros da Capital Federal” e, logo depois, “Corpo de Bombeiros do Distrito Federal”. Implantada a tração mecânica entre 1911 e 1913, a Corporação desenvolveu o projeto de descentralização dos serviços de extinção de incêndio e salvamento, instalando em toda a cidade e subúrbio uma série de aquartelamentos para um atendimento mais rápido.

Em julho de 1922, tendo se desencadeado na cidade um movimento sedicioso, o Corpo de Bombeiros teve papel de destaque junto às forças legalistas, assumindo a guarda de prédios públicos como o Supremo Tribunal Federal, Casa da Moeda, ou servindo de guarda e escolta a muitos presos que foram recolhidos ao então Quartel Central. Entre os dias quatro e seis daquele mês, instalaram-se nas dependências do quartel Central e posteriormente na unidade do Humaitá, por motivo de segurança, o Ministro da Guerra e o comandante da 1ª Região Militar junto com seus estados maiores, além do 1º Batalhão de Caçadores e 1º Batalhão do 1º RI.

Considerando-se o material de construção utilizado para as construções antigas, basicamente madeira, e não havendo uma conscientização de prevenção, os grandes incêndios eram uma constante no século passado, e, desde a fundação, o Corpo de Bombeiros os tem combatido o arrojo, a disposição e a coragem dos chamados "Homens do Casarão Vermelho."

Alguns desses incêndios, como os do Park Royal, Boate Vogue, Ponta do Caju e a explosão ocorrida na Ilha do Braço forte, onde perderam a via 17 de nossos bravos, marcaram a história do corpo na luta em prol do bem comum.

Já em 1960, com a mudança da Capital Federal para Brasília, o corpo assumiu a identidade de “Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara”, desenvolvendo uma nova sistemática de trabalho, voltada exclusivamente para o estado e municípios limítrofes e em grande parte para o sistema preventivo, sem esquecer o trabalho de combate em toda a sua plenitude. Como CBEG, fazia frente aos sinistros que ocorriam nos 1.170 km2 do Estado, cuja população era de aproximadamente 4.500.000 pessoas.

Em 1975, com a fusão entre os estados da Guanabara e Rio de Janeiro, determinada no ano anterior pela Lei Complementar nº 20, o Corpo de Bombeiros passou por nova reformulação, passando a “Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro”, cuja atribuição passou a ser de toda a área do novo estado, que somavam 43.305 km2 e aproximadamente 12.500.000 pessoas.

Em princípio, houve alguma dificuldade para se suprir a necessidade de uma área de atendimento tão ampliada com o mesmo material, mas o valor profissional dos bombeiros e o espírito de improvisação superaram esse obstáculo até que as autoridades providenciaram os meios suficientes para um atendimento adequado.

Em 1976, graças ao Decreto nº 879 de 21 de setembro daquele ano, foi criado o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, que proporcionou uma ação mais incisiva no campo da prevenção estrutural.

Hoje, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro é parte integrante da secretaria de estado Saúde e Defesa Civil e tem na pessoa do seu comandante, Coronel BM Pedro Marco Cruz Achado, o Subsecretário dessa pasta. Os "Homens do Casarão Vermelho" desempenham vários outros serviços de atendimento à população além do combate a incêndio, graças a multiplicidade das aptidões do seu pessoal.

Para o êxito da sua missão, há uma constância na especialização dos serviços de salvamento no mar, incêndios em matas e florestas, produtos perigosos e toda uma gama de atualização e aprimoramento profissional, dentro de um sistema de ensino especializado voltado objetivamente para cada área de ação. Atualmente, com mais de uma centena de unidades operacionais e um efetivo de aproximadamente 18.000 homens, apoiado por um material que nada fica a dever aos mais modernos corpos de bombeiros de outros países, o CBMERJ presta os seguintes serviços à população: combate a incêndios, busca e salvamentos, socorros de emergência médica em via pública, socorro florestal e meio ambiente, fatos adversos com produtos perigosos, remoção de cadáver, salvamento marítimo, transporte de pacientes inter-hospitalares, projetos sociais, prevenção de sinistros e apoio nas ações de defesa civil, além de colaborar com prefeituras municipais e outras instituições em campanhas ou emergências não programadas.
*Subtenente BM Antonio Mattos, historiador do CBMERJ

Voluntários do Movimento Rio de Paz, entre os quais médicos, dentistas, advogados, psicólogos, etc, visitam a carceragem da Polinter, em Neves. Eles fizeram atendimento aos detentos, lavaram e higienizaram quatro celas, que estavam cheias de lixo. Até um lança-chamas foi usado para desalojar o grande número de baratas que havia no local.

Médicos ensiraram aos detentos noções básicas de higiene pessoal.

O associado da ASSINAP, Américo José, fez parte da equipe e relata um pouco do que viu.

- Os policiais trabalham em condições muito precárias em uma delegacia mal localizada, sem estrutura. A carceragem parece mais um depósito de presos, que vivem espremidos e em constante tensão.

ASSINAP ganha ação que tinha o objetivo de reincluir o policial militar Vitor Cristiano Soares às fileiras da Corporação, com todas as garantias e prerrogativas.

Cristiano havia sido punido duas vezes pelo mesmo fato. Ele foi preso por 20 dias. Posteriormente, a pena foi agravada para mais 30 dias de prisão em separado, com base no RDPM. Após o cumprimento da sanção, o policial foi expulso.

O relator, desembargador José Carlos Varanda, declarou que “ não pode a autoridade extrapolar limites da legalidade e projetar-se no abismo do arbítrio”, e reformou a sentença da juíza Laurita Vaz, que havia julgado improcedente o pedido em primeira instância.

O próprio RDPM, em seu inciso IV, determina que não pode ser aplicada mais de uma punição por uma mesma transgressão. A regra jurídica também não admite dupla sanção disciplinar pelos mesmos fatos, sob pena de incorrer em bis in idem .

O relator deu provimento ao recurso, julgando procedente a pretensão e decretando a nulidade do ato de exclusão. A sentença reintegrou o policial à PM e condenou a parte ré ao pagamento de todos os salários e vantagens pecuniárias retroativos à data de exclusão, devidamente corrigidos e acrescidos com juros legais.

Já existe processo de execução em andamento, aos cuidados do advogado Allan de Aguiar, do corpo jurídico da Associação.

A ASSINAP informa que as pensionistas também tem direito de requerer o recebimento de pecúnia (Gratificação de Encargos Especiais - GEE), desde que o benefício já tenha sido incluído nos contracheques de seus ex-companheiros. Como exemplo, citamos o caso da associada Albertina Maria Patrício, que entrou com ação contra o estado, através da ASSINAP, para reaver a GEE do ex-sargento PM Adriam Michel Pereira de Figueiredo, com base no decreto 21753.

O Ministério Público já havia se manifestado em favor do pedido. A juíza que analisou o caso, doutora Simone Lopes da Costa, tomou por base ainda a decisão de 2002 do Desembargador Paulo Lara, onde o mesmo defende que “os ganhos do servidor público, qualquer que seja, não pode ficar sujeito à descrição e gosto do governante, porque mormente com os baixos padrões de remuneração vigentes, tais ganhos interferem, de modo positivo ou negativo, com o equilíbrio da vida pessoal e familiar de cada um”.

A juíza entendeu como “inadmissível a exclusão do benefício” e concedeu a antecipação dos efeitos de tutela para determinar imediata revisão do benefício a que faz jus a parte autora, julgando procedente o pedido. A causa foi ganha em primeira instância. Veja decisão em nosso site: www.assinap.com.br

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O novo comandante decidiu pelo fim dos boletins ostensivos, onde eram publicadas, entre outras coisas, as punições destinadas aos praças. Assuntos e sanções aplicadas em oficiais sempre foram veiculadas em boletins reservados. A notícia foi vendida como um avanço da Corporação, mas cuidado.

Se antes, não tínhamos acesso como se dava o processo de punições para oficiais, agora também estamos sem informação em relação aos praças, o que pode ser muito ruim. Não teremos como acompanhar ou mesmo comparar se as punições aplicadas em praças e oficiais obedecem ou não ao mesmo critério. Além disso, o Comando Geral da PM também infringe legislação estadual, que determina que todas as punições a funcionários públicos devem ser publicadas em Diário Oficial.

A ASSINAP é contra a manutenção de boletins reservados. Os boletins devem ser ostensivos tanto para os praças como para oficiais, além da devida publicação em Diário Oficial.