Um estudo sobre o preparo policial em 15 países, coordenado pelo sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, mostra que as polícias brasileiras estão muito aquém da formação ideal. Influenciada por práticas do período ditatorial do país, as corporações policiais militares brasileiras são dominadas pelos fundamentos de “Ordem Unida”, numa total deformação de sua atividade primordial, que é defender a sociedade com o uso mínimo de violência. Mas o que vemos? Policiais cada vez mais truculentos, mal treinados, sem acompanhamento psicológico, e distantes de conquistar a confiança da população.

A Polícia Militar gaba-se de seu bicentenário, como se isso fosse o bastante para sua legitimação. Enquanto inúmeras instituições se fortalecem por aceitar novas idéias, acompanhando a realidade do seu tempo, a Polícia Militar teima em não querer se modernizar, como se seus fundamentos fossem projeções canônicas. O currículo da Corporação é totalmente ultrapassado, com um militarismo excessivo já não mais adequado a policiais que fiscalizam as ruas. Até mesmo dentro dos quartéis, quantas humilhações os policiais já passaram e passam em nome da disciplina e hierarquia...?

O estudo é feliz ainda ao criticar a existência de duas instituições policiais, uma civil e a outra militar, entendo-as como duas “meias” polícias, que não se complementam. Cada uma com funções diferentes e impossibilitadas de realizar um trabalho completo. Uma verdadeira aberração. A Militar faz o trabalho de policiamento ostensivo e preventivo, sendo vedada a permissão para investigar e emitir termos circunstanciados. É responsabilidade da Polícia Civil investigar, emitir boletins de ocorrência e elaborar inquéritos.

O trabalho do policial militar, dessa maneira, fica reduzido à mera condução de presos e suspeitos. Muito pouco para uma corporação tão grande e dispendiosa. Já a Civil não atende a contento seu dever de investigar. Basta dar uma olhada nos índices de elucidação de crimes, que não chega à míseros 15% em todo Brasil. No Rio, é próximo de zero. A sociedade quer resultados.

Todos nós queremos ter uma polícia atuante, forte, consciente, respeitada, honesta e bem remunerada. Uma polícia que se comporte como uma empresa privada, com metas a cumprir, e que divulgue o balanço real de suas ações para a sociedade. A cultura do segredo e da falta de transparência tem que acabar.

A ASSINAP defende a criação de uma Polícia Completa, por mais trabalhoso que venha a ser mudar toda legislação. Não podemos mais apoiar indefinidamente a existência de duas polícias capengas. O modelo, por si só, já mostrou que não funciona. Em vez de ter gerado integração entre as entidades, acabou gerando animosidades, e um jogo de empurra-empurra, que muito pouco trouxe de positivo para a sociedade. Pois as polícias não disputam para conseguir os melhores resultados entre si, mas apontam o dedo para aquela que deixou de fazer sua parte. No final das contas, as duas polícias são omissas e não atendem ao verdadeiro sentido de trabalhar pela Segurança Pública. E a vaidade de seus comandos fala mais alto eprefere deixar tudo como está.

Apostamos num amplo programa para reformução do aparato policial brasileiro, dando também mais autoridade e poder às Guardas Municipais, para apurar crimes de menor potencialidade, encaminhando esses casos aos Juizados Especiais Comuns Estaduais.

As polícias Militar e Civil ficariam com a incumbência de preservar a ordem pública, concentrando seus esforços na prevenção e investigação de crimes graves. As duas forças trabalhariam conjuntamente, até que fosse criada uma única polícia, apta para executar o policiamento ostensivo e preventivo, prisões, elaboração de inquérito e investigação.

Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP

O policial militar Paulo Roberto Gomes, de 44 anos, portador do vírus HIV, vivia como um mendigo pelas ruas de São Gonçalo. Mesmo em tratamento há mais de três anos, o PM ainda estava na ativa.

Ao tomar conhecimento do caso, em junho deste ano, a ASSINAP entrou com uma ação requerendo que o policial fosse reformado. O advogado Domingos Sávio, do Corpo Jurídico da Associação, passou a orientar o PM e a mulher dele. Além da doença irreversível, o PM também sofre de alcoolismo, complicações cardíacas e apresenta quadro de alienação mental.

A ASSINAP também divulgou o caso na imprensa, para dar mais celeridade ao processo e mostrar o tratamento tortuoso da Instituição para com seus profissionais.

Depois de uma espera de mais de dois anos com licenças sendo renovadas, a última inspeção da Junta Médica acabou por considerar Paulo Roberto incapaz definitivamente para o serviço policial militar, como consta na pág. 77 do BOL 114, de 30 de junho de 2009.

- Estamos felizes em ter ajudado o policial, mas não entendemos porque a PM demorou tanto para ver que ele deveria ser reformado o quanto antes. Será por maldade, descaso, preconceito? A PM tem que se humanizar, evoluir. De toda forma, a Justiça foi feita para esse rapaz. Considero como uma vitória não só da ASSINAP, mas da categoria, comenta o presidente da Associação, Miguel Cordeiro.

Alô, comando do Bombeiro. Tem gente reclamando das escalas, argumentando que há uma desigualdade entre a carga de trabalho dos combatentes e dos profissinais de saúde. Segundo a tropa, os enfermeiros cumprem escala de 24x48. Já os oficiais médicos desfrutam de 24 horas semanais, equivalente a 96 horas mensais, e a cada 12 horas extras trabalhadas ganham agora 4.000 reais, em vez de 2.100 reais como antes. Os bombeiros dizem que foram aumentados na surdina.

Já os oficiais combatentes do mesmo posto, que estão insatisfeitos com isso reclamam da diferença salarial e da carga horária diferente. Para se ter uma idéia, tem médico com menos de um ano na corporação ganhando mais que coronéis com 30 anos de serviço. Eita!

A situação tem que ser revista. A Legislação estadual estabelece diferença de horário e aumento salarial para TODOS os agentes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros.