A grande novidade do vestibular 2008 da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), que estará com inscrições abertas de 20 de setembro e 5 de outubro, é a reserva de cotas para filhos de policiais, agentes penitenciários e bombeiros mortos ou incapacitados em serviço. A mudança atende a Lei Estadual 5.074, assinada no dia 17 de julho de 2007 que destina 5% do total de vagas oferecidas pela Uerj para esses candidatos, indígenas e deficientes.

Os cotistas devem apresentar certidão de óbito, junto com decisão administrativa que reconhece a morte ou incapacidade do profissional. Além disso, os possíveis beneficiados terão que comprovar renda per capita inferior a R$ 615.

A nova lei, de autoria do deputado Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da polícia civil, está causando muita polêmica. Lins afirma que se inspirou num fato ocorrido durante e após a 2ª Guerra Mundial, quando filhos de combatentes tinham preferência em estabelecimentos de ensino de todos os níveis.

Os números de policiais mortos lembram uma guerra mesmo. Segundo o deputado, cerca de 1,3 mil policiais militares morreram nos últimos 10 anos no Rio.

Essa reparação, feita pelo Estado, não sensibilizou a diretora da Associação de Docentes da universidade, Denise Brasil. Ela afirma que o tema não foi discutido com alunos e professores, sendo imposto de fora para dentro da instituição.

“Se a idéia é compensar os parentes dos policiais, não sou favorável. Em vez de cotas, deveriam dar melhores condições de trabalho para que esses profissionais de segurança não morressem em seu serviço”, disparou Denise.

Outra categoria que também reclamou foi a dos Policiais Federais. O presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio (SSDPF), Telmo Correia Pereira dos Reis, informou que vai contestar e propor mudança na lei porque ela não contempla os filhos dos policiais federais também mortos em serviço.

No meio da polêmica, o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, afirmou que pretende entregar um novo projeto de lei nessa área à Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), até o final de outubro.

Cardoso disse ser a favor da mudança na legislação, mas ressaltou que, hoje, no Rio, existem diferentes tipos de cotas em cada universidade, o que pode abrir brechas para qualquer um se aproveitar do benefício.

“Criamos uma comissão para rediscutir o programa e tentar impedir, por exemplo, o que aconteceu na Uerj, no ano passado, onde 10% das 90 vagas de medicina não foram preenchidas. Daqui a pouco, haverá um projeto para incluir os filhos de pessoas atingidas por balas perdidas ou netos de militares", disse.

Os interessados em informações e na inscrição do vestibular devem acessar o site www.vestibular.uerj.br

A polêmica das universidades já chegou às instituições de formação de oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado. Um projeto, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que destina 45% das vagas nas escolas de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, foi aprovado em primeira discussão na Alerj.

A reserva é para estudantes oriundos da rede pública de ensino, negros, pessoas com deficiência, integrantes de minorias étnicas e filhos de policiais, agentes penitenciários e bombeiros mortos em serviço.

A proposta, que ainda será submetida a nova votação, é criticado por militares e especialistas em direito administrativo.

“Sou contra este tipo de cota. Este projeto não garante direito ao ensino, mas sim um emprego público. Neste particular, a Constituição Federal é clara: não há cotas. Outro ponto falho é a cota para portadores de deficiência. Não se trata de preconceito, mas sempre que um PM se acidenta em serviço ou torna-se portador de deficiência, é imediatamente reformado. Quem fez o projeto parece conhecer pouco o funcionamento da Corporação”, avalia Miguel Cordeiro.

Durante os três anos de curso, os cadetes recebem bolsa-auxílio do governo do estado. No último ano de preparação, os cadetes fazem estágio operacional em batalhões da PM.

Ao fim, são declarados aspirantes a oficial, sendo classificados para atuar nas unidades de polícia do Estado. O mesmo acontece na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros (EsFAO).

O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Cetran) desenvolveu um projeto de Educação de Trânsito a ser implementado nas Escolas da Rede Pública - Estadual e Municipal, com o objetivo de que todos os professores da rede sejam capacitados para transmitir a matéria trânsito nas suas disciplinas.

O Projeto será apresentado em um evento que acontecerá no próximo dia 17 de setembro, no auditório da FUNDAÇÃO DER, localizada na Av. Presidente Vargas, 1100/14 andar.

Neste projeto estarão presentes , além das autoridades do Estado, todos os Coordenadores e Gerentes de Ensino das Coordenadorias Regionais de Educação que, posteriormente, serão capacitados para multiplicarem os conhecimentos obtidos aos demais professores da rede, através de um cronograma que será apresentado no Seminário.

Atualmente, o trânsito no Brasil se apresenta em trágicas estatísticas. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e divulgada em 25/04/2007, apontam um crescimento de quase 10% no número de mortos do ano de 2002 (32,7 mil) para 2005 (35,7 mil), o que equivale a aproximadamente 97 mortes por dia. O estudo aponta ainda, que metade das mortes foram provocadas pelo uso de álcool.

Os dados mostram que se faz necessário mobilizar esforços para formar uma nova cultura de trânsito, onde a valorizaçaõ da vida, através de comportamento seguro, da observância às leis, seja prática constante no dia-a-dia do cidadão.

A educação para o trânsito deve ser um processo de aprendizagem continuada, tendo como focoo ser humano.