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À primeira vista, podemos ver como positiva a retirada da
primeira proposta do governo (25% em 24 meses). Subentende-se que
foram entendidas as necessidades de cada categoria e novas negociações
serão feitas, obedecendo às especificidades de cada
setor, sendo eles Segurança Pública, Saúde e
Educação.
A ASSINAP esteve presente em reunião com o Presidente da Alerj,
deputado Jorge Picciani e o deputado Paulo Melo - ambos do mesmo partido
do governador - que afirmaram que as novas propostas de aumento serão
pensadas de acordo com a estrutura e funcionamento de cada área,
o que deveria ter sido feito desde o início.
Obviamente que a mensagem de aumento de 4%, enviada depois de retirada
da primeira proposta é totalmente insatisfatória, mas
o governo alega que é o limite percentual possível a
ser dado às três categorias citadas, sem comprometer
o erário.
Agregada ao novo reajuste aprovado na Alerj, o governo abre-se para
novos debates, e definição do percentual de aumento
para 2008.
Lembramos que a data-limite para enviar o orçamento do estado
para o ano que vem é até 30 de setembro!
Companheiros, o tempo urge. É neste novo encontro com o governador,
marcado para o dia 13 de setembro, que devemos nos fixar.
É preciso celeridade na retomada das negociações
com as entidades representativas e envio urgente das propostas para
Alerj, para que estejam inclusas no orçamento de 2008.
Se o governo estiver agindo com sinceridade, todo processo deve ocorrer
com brevidade. Mas se o governo retirou a proposta apenas para ganhar
tempo e impossibilitar a implantação no orçamento
dos valores requeridos pelas categorias, é atitude lamentável.
A ASSINAP e coirmãs lutam pela reposição salarial
de 54%, apresentada ao governador ainda durante sua campanha, e em
fevereiro no Palácio Laranjeiras, pouco após sua posse.
Naquela época, o governador se comprometeu a estudar o percentual
requerido junto a seus técnicos, e reunir-se novamente com
as associações para sugerir contraproposta. Para a decepção
de todos nós, o governo não cumpriu a promessa e para
piorar, ainda divulgou pela imprensa a proposta de aumento, o risível
25%, sem consultar associações.
Que erros como esses não se repitam, que tenhamos um aumento
digno, para que possamos voltar a sonhar e vislumbrar um belo futuro
para nossas instituições militares e civis e nossos
filhos.
Saúde, Educação e Segurança Pública
são os três elos que fazem um estado ser forte.
Se uma destas três arestas enfraquece, o triângulo estará
comprometido. Sem salários dignos, perdemos nossa estima, nossa
força e nossa capacidade de oferecer educação
e saúde para nossa família.
Ganhamos 4%, mas continuamos aguardando os 50% restantes.
Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP
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| A ASSINAP foi convidada
a participar do “I Encontro do Fórum Regional da Agenda
21 COMPERJ”, pela Petrobras, patrocinadora do Evento, que ocorreu
no Sábado 25/08 em Itaboraí, das 9 às 17 horas.
O convite foi motivado pela atuação da Associação
pela preservação do meio-ambiente e a conservação
do Planeta. A ASSINAP teve ações contra a própria
Petrobrás, na época em que houve o derramamento de óleo
no manguezal de Itaboraí, em 2003.
Através de seu departamento jurídico, a Entidade participou
do primeiro encontro do Grupo Gestor para coordenar o processo de escolha
dos representantes dos 15 municípios, sendo estes do 1º
setor (governo), do 2º setor (iniciativa privada com fins lucrativos),
do 3º setor (iniciativa privada sem fins lucrativos) e Comunidades
(associações de moradores, colônias e cidadãos).
O objetivo é a composição paritária do Fórum
Regional responsável pelo monitoramento das Agendas 21 Locais.
O Encontro teve por fim traçar regramentos compatíveis
com a Agenda 21, para a futura instalação da Refinaria
da Petrobras em Itaboraí, o COMPERJ (Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro).
O Encontro reuniu centenas de participantes e de entidades civis. Palestras
ilustrativas tomaram a parte da manhã, nas quais destacamos a
do Prof. Ladislau Dowbor (PUC/SP), que exprimiu a importância
do uso de novas tecnologias e meios de comunicação para
divulgar os trabalhos e conquistas da sociedade; e a do Prof. Fernando
Almeida, da COPPE/UFRJ, sobre Desenvolvimento Sustentável, informando
que só se poderá o COMPERJ ser instalado e funcionar se
os problemas sociais e estruturais sejam atacados (afora os cuidados
com o meio-ambiente, há de se ater que na área, para cada
grupo de 100 pessoas, há 12 pessoas desnutridas; 20 analfabetos;
25 sem qualquer saneamento básico, entre outras necessidades)
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