Passadas as eleições municipais, a Alerj deve agora se debruçar num assunto bastante esperado pela tropa: a mudança no estatuto da Polícia Militar.

Durante o período eleitoral, das quatro reuniões marcadas para discutir o estatuto, apenas duas aconteceram e mesmo assim com atraso de mais de uma hora para ter início.

O objetivo, segundo o presidente da comissão, coronel Jairo, é “elaborar um anteprojeto de lei do novo estatuto, tendo em vista que o vigente foi criado há quase três décadas e mais parece uma colcha de retalhos”.

A última reunião aconteceu no dia 15 de outubro, com a participação da ASSINAP, de oficiais da PM, Aspra, AME e Aspom e os deputados Cel Jairo, Paulo Ramos e Wagner Montes.

Coronel Jairo disse que o documento será criado de forma democrática, ouvindo todas as partes interessadas e garantiu que assim que o anteprojeto do estatuto for elaborado, ficará disponível para consulta, antes mesmo de ser apresentado para análise do governador. “Tudo será feito às claras”, afirmou.

A ASSINAP defende prioritariamente os seguinte itens:

- estabelecimento de uma carga horária para o policial;
- enxugamento da hierarquia militar;
- entrada única para PM, com apenas uma forma de ingresso na Corporação, começando todos como soldados;
- criação de um conselho único para julgamento de desvios disciplinares;
- fim do rancho e distribuição de vales-refeição ou etapa de desarranchamento;
- retirada do reformado do RDPM;
- criação e implementação do plano de carreira;
- soldo não pode estar abaixo do salário-mínimo;
- modernização e constitucionalização do Regulamento Disciplinar.

O diretor de Finanças da PM, coronel Adilson Theodoro Soares, falou da dificuldade em gerenciar uma instituição com um efetivo tão grande. “Temos que trabalhar com responsabilidade para rever a condição do policial e melhorar também sua remuneração. Não é simples administrar uma instituição com 38 mil homens. Temos que criar um documento para melhorar a PM e fazer com a instituição seja respeitada”, disse coronel Adilson.

O presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, ainda defende a extinção do quadro de saúde, ficando estes vinculados à Secretaria Estadual de Saúde. O objetivo é acabar com a hierarquia na área, que gera danos nas perícias para a inatividade. Segundo Cordeiro, só assim PM e o BM obedeceriam o código de ética médica, que veda médico do próprio trabalho periciar funcionário da empresa.

Wagner Montes:
“A PM continua sendo madrasta”

O deputado Wagner Montes criticou a postura dos comandos da PM em não respeitar as decisões dos Conselhos de Disciplina e de Justiça.

“Muitas vezes, os conselhos - que são compostos por pessoas de confiança do comandante - optam pela permanência do policial e comandante o exclui. Isso é muito grave. A PM não prejudica apenas ao policial, mas também a toda sua família. Em vez de pedir desculpas e chamar o policial de volta, a PM continua madrasta e só reconhece os direitos do policial quando este recorre à Justiça. Há muito para discutir”, ressaltou Montes.

Paulo Ramos:
“O Comando sempre fica ao lado do governo”

O deputado Paulo Ramos defendeu o papel das associações na luta por melhorias para a categoria, que seguem sem ter o apoio da corporação, já que na maior parte das vezes a Corporação se coloca ao lado do governo.

“As associações são importantes para reivindicar melhorias, inclusive salarial, visto que não cabe ao comando este tipo de pressão. No entanto, o comando da PM vem sucessivamente trabalhando para o enfraquecimento das associações. A PM quer aumento, mas quando alguém luta por ela e consegue mobilizar a categoria para conquista destas melhorias, a própria PM trata de punir seus subalternos numa posição de defesa do governo. É um contrasenso que tem que ser repensado”, analisou Ramos.