A PMERJ possui helicóptero
caro, mas sem segurança, o que foi provado neste episódio.
Duvidamos que um comandante ou um secretário de Segurança
de qualquer estado sobrevoe uma área conflagrada num helicóptero
sem blindagem completa. Pois o governo do Estado do Rio de Janeiro age
assim, encarando os policiais como peça de reposição.
Não há bons salários nem condições
seguras para trabalhar. Até mesmo a roupa resistente a fogo não
estava disponível para todos os policiais da aeronave. Apenas
dois policiais se salvaram, o piloto e co-piloto, porque estavam vestidos
com roupas resistentes a chamas, pagas do próprio bolso. (Leia
no quadro abaixo mais detalhes sobre essa vestimenta).
Faltam também coletes à prova de balas, em número
suficiente, no prazo de validade correto e principalmente que seja eficaz
aos disparos de armamento pesado. Apenas o pessoal do BOPE possui colete
fabricado com placas de titânio e Kevlar, mais leves e resistentes.
A maioria absoluta dos praças que policiam as ruas utilizam coletes
feitos com cerâmica, muito pesados, e que não suportam
tiros de fuzil.
Só que a derrubada do helicóptero demonstra o uso de armamento
pesado nas mãos da bandidagem. Enquanto isso, policiais militares
não tem recursos necessários para se proteger. As autoridades
usam a mídia para alegar investimento com “INTELIGÊNCIA”
para combate à violência, mas na realidade preferem abrir
novos Concursos para Soldados da PM, com ganhos irrisórios e
indignos à sobrevivência. Daí entende-se o grande
número de policiais com segundo emprego, fazendo da PMERJ o “bico”,
para qual são forçados a trabalho estressante e com escalas
absurdas.
Se o objetivo é uma Segurança pública de verdade
e sendo a função policial militar estadual considerada
essencialíssima pela Constituição Federal e ratificada
por decisão do STF com efeitos vinculantes, tem o Estado o DEVER
e a OBRIGAÇÃO DE DAR CONDIÇÕES DIGNAS DE
TRABALHO, que começam com salários condizentes com a atividade.
Policiais também não possuem, como qualquer outro trabalhador,
carga horária semanal definida, nos termos da C.F. nem o pagamento
de horas extras, adicional noturno ou qualquer compensação
pelo risco de vida, ou seja não tem garantias mínimas.
Quem dá segurança também quer e merece ter segurança
e direitos.
Diante de tantas mazelas, o governador ainda apresenta uma proposta
de 5% aumento salarial, algo que causou indignação e revolta
em toda tropa, por perceber o quão são desvalorizados.
A situação é tão crítica, que na
coletiva dada no fim da tarde de Sábado no mesmo dia que o helicóptero
foi derrubado, a Cúpula da Segurança reconheceu a necessidade
extrema da blindagem dos veículos, o que se encontra provado
pelo uso de carro blindado alugado, além de vários policiais
militares para garantir a segurança tão-somente do Comandante
Geral da PM, tudo custeado pelo Estado (leia-se: todos os cidadãos
contribuintes).
Por fim, caiu o helicóptero ... A preocupação primordial
demonstrada pela Cúpula da Segurança, na coletiva de sábado
foi o seguro da aeronave. Como ficam as vidas perdidas? E o seguro à
família pelos policiais mortos?
No dia 19 de outubro, durante audiência pública na Alerj
com o secretário Sérgio Ruy e o sub secretário
George Santoro, que representou o secretário faltoso, Joaquim
Levy, eu questionei a posição do estado quando um policial
ou bombeiro morre. Sabemos que o estado tem o hábito de só
implantar a pensão provisória cinco meses após
o óbito, e a definitiva, sabe se lá quando. Muitas vezes
são anos de espera. O secretário Sérgio Ruy reconheceu
que existe demora e disse que iria tomar providências. Mas a ASSINAP
já entrou na Justiça requerendo que as pensionistas recebam
os aumentos de 4% e 8% dado às corporações nos
últimos dois anos, pois não são agraciadas com
esses valores. As famílias dos militares estaduais sofrem duas
vezes: por perder o ente querido e por não receber os proventos
devidos.
Onde estão os Direitos Humanos ao agente morto em serviço
e seus familiares? Torcemos para que seja rápido o reconhecimento
das mortes como ATO DE SERVIÇO. Serão os falecidos promovidos
“post mortem”? E as pensões serão pagas
integrais e com a devida rapidez? Temos as perguntas. E as respostas?
MIGUEL CORDEIRO
Presidente da ASSINAP