O certificado da conclusão do curso de aperfeiçoamento para 1º sargento foi exibido em março como um troféu por Edil José da Rocha, de 47 anos, associado e policial militar lotado no Regimento de Polícia Montada (RP-Mont).

Através de uma ação judicial movida pela Assinap, o então 2º sargento conseguiu autorização para frequentar as aulas, que duraram quatro meses e terminaram mês passado. O brilho da conquista foi ainda maior pois o praça obteve aproveitamento máximo no curso.

Curso vetado para o PM

O dilema do PM começou quando decidiu se aperfeiçoar para subir de graduação. Após 23 anos de corporação, Edil foi impedido de ingressar no curso porque fora considerado "incapacitado fisicamente parcialmente (IFP)", ano passado. Na ocasião, sob alegação de problemas circulatórios, ficou determinado que ele não poderia participar do curso porque havia dois anos que não podia ficar muitas horas em pé e usar botas coturno.

Inconformado com a negativa da corporação, o policial procurou o departamento jurídico da Assinap. Ao chegar à associação, foi recebido pelo advogado André Luiz Tavares, que entrou com um mandado de segurança para que o associado pudesse iniciar os estudos de aperfeiçoamento.

Por coincidência, em setembro do ano passado, o comandante-geral da PM, coronel Gilson Pitta, revogou artigo da Diretriz Geral de Ensino e Instrução (Dgei), no qual o policial militar com incapacidade física parcial passou a ter oportunidade de participar de cursos de
aperfeiçoamento na corporação. Com isso, vários policiais militares puderam participar do curso.

“Esse curso proporciona uma melhoria salarial, com o aumento do soldo. Ele disse que o foi o único do regimento dele que conseguiu o direito de se especializar no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (Cas), estando de IFP. Fato que o deixou muito feliz e nós da Assinap também. Mostrou que estamos no caminho certo”, disse o advogado André Tavares.

O auxílio-moradia pago a oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ganhou as manchetes dos jornais em março.

A polêmica surgiu quando a imprensa divulgou que o coronel Antônio Carlos Suarez David, chefe do Estado-Maior da PM, posto equivalente ao de subcomandante-geral, apesar de morar em uma casa cedida pela corporação, também recebia o benefício no valor de R$ 943,13. Normalmente, o auxílio é oferecido a oficiais que servem em batalhões do interior. Porém, diferente disso, o coronel David está lotado no Quartel-General, no Centro do Rio.

Assinap critica oficial

Ao tomar conhecimento das denúncias, o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar e dos Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, criticou a postura do oficial. “A associação entende que o valor recebido indevidamente deve ser devolvido aos cofres do estado e o oficial, punido pela corporação”.

Falta de exemplo

"É indesculpável e inadmissível que quem deveria dar o exemplo para sua tropa faça o contrário", frisou Miguel Cordeiro. O secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, depois de ter tomado conhecimento do abuso, anunciou em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que PMs residentes em imóveis da corporação teriam o auxílio-moradia cortado imediatamente.

Naquele mesmo dia, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) informou que já havia encaminhado o caso ao Ministério Público, que vai apurar as denúncias. Assim como ele, Miguel Cordeiro também vai cobrar das autoridades uma solução para o caso.

O presidente da Assinap, Miguel Cordeiro, abre o espaço do jornal e do site (www.assinap.com.br) para seus associado participarem de mais uma discussão. Dessa vez, o assunto em questão é a segurança pública. Muito se fala, mas pouco se fundamenta sobre possíveis mudanças nas polícias militar, civil e na Guarda Municipal. A idéia é contar com sua colaboração, através de sua assinatura, e enviarmos uma proposta de emenda constitucional para o Congresso Nacional.

O objetivo é que essas polícias sejam completas: preventiva, ostensiva, investigativa e judiciária. Sendo assim, os guardas municipais passariam a ter poder de polícia e poderiam atuar nos municípios, nos crimes de menor potencial ofensivo. Entre os temas do projeto que será enviado à Brasília está a criação de cargos de delegado municipal.

Para o presi-dente da Assinap, se os guardas municipais tiverem poder de polícia poderão cuidar de crimes que são julgados em juizados especiais. Casos que muitas vezes lotam as delegacias poderiam ter outro destino. Essa medida certamente faria com que as delegacias funcionassem normalmente, com investigações que realmente são de extrema importância. Além disso, o PM não seria deslocado de pontos estratégicos para registrar um simples boletim de ocorrência de acidentes de trânsito, por exemplo.

Sendo assim, a Assinap espera sua colaboração para um grande abaixo-assinado que será encaminhado ao Congresso Nacional. Os associados podem comparecer na sede e na sub-sede para participar do abaixo-assinado. Mesmo que você não seja associado, poderá participar deixando sua assiantura.

Além disso, você que pertence a categoria e que concorda com as propostas do projeto, se quiser ajudar, poderá entrar em contato com a prefeitura do seu município com o objetivo de organizar debates ou palestras sobre o tema. Essas podem ser mais possibilidades para arrecadarmos assinaturas.

A proposta tem a finalidade de dar aos policiais militares maior visibilidade. “Essa é uma maneira de os PMs prestarem um serviço melhor para a sociedade. Porque com o crescimento da violência, eles só poderão usufruir de suas funções constitucionais se puderem atuar no campo da polícia judiciária e em ações investigativas plenas. Tudo, sem esquecer que essas medidas vão constitucionalizar a própria estrutura da PM”, explicou o jurídico da Assinap.