Em tempos de democracia, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro mostra que não mudou a visão com o passar dos anos. No dia 10 de março passado, a prisão do coronel Ronaldo Antônio Meneses, lotado no 4º Comando de Policiamento de Área (Niterói), levantou a polêmica da liberdade de expressão na PM. Apesar do respeito que construiu em 35 anos de corporação, o comentário do oficial no blog (página na internet usada para emitir opiniões, entre outras coisas) do colega de farda e ex-corregedor da PM Paulo Ricardo Paúl serviu para deixar Ronaldo Menezes preso por quatro dias.

Não satisfeito com as críticas à Secretaria de Segurança Pública, o comandante-geral da PM, Gilson Pita, resolveu aplicar uma punição disciplinar no coronel Menezes. Entre os comentários que Menezes fez na internet, a polêmica do “bico” para os PMs foi citada. Eis um trecho: “O quadro parecia que estava pronto, o 'bico' tornou-se a atividade principal e o serviço público, um complemento, cujo principal atrativo era conferir o direito à identidade e arma de fogo. O patrão deixou de ser a população e passou a ser o 'dono da segurança', o interesse deixou de ser a coisa pública e passou a ser o privado”.

Como presidente da ASSINAP, entendo que os "bicos" só acontecem porque os policiais ganham mal. A remuneração é tão baixa que a única maneira de sustentar uma família é ter um outro trabalho para complementar a renda mensal. Qualquer tentativa de impedir um policial militar de falar o que pensa é voltar no tempo em que as pessoas eram torturadas e mortas porque não apoiavam o governo.

É um absurdo o que aconteceu com o coronel Menezes. Críticas servem para fazer com que as pessoas analisem os fatos e formem opinião. Punir um policial simplesmente por expor o que pensa é uma tentativa de “emburrecer” toda uma tropa. A PM deveria aproveitar seus 200 anos de história e repensar as medidas punitivas. A Assinap sempre estará a favor da liberdade garantida na constituição.

“Política de Segurança Pública não pode se sustentar apenas em aumento de efetivo, aquisição de viaturas, armamento e equipamento, já que a realidade vem demonstrando que simplesmente “botar o bloco na rua” não vem contribuindo para a redução da criminalidade ou o aumento dos delitos solucionados.

Dados disponibilizados pela Própria Polícia Militar dão conta que cerca de 2.300 (dois mil e trezentos) policiais militares estão fora das ruas, à disposição, por exemplo, da Secretaria de Governo, de Assistência Social, de Agricultura, de Ciência e Tecnologia, de Habitação, de Meio Ambiente e de Transporte, também circulam pelos gabinetes de Tribunais, do Ministério Público e de muitas Prefeituras, assim como zelam pela segurança dos presídios, fazendo o papel que deveria ser desempenhado por agentes penitenciários.

Então, cabe aqui perguntar: Por que um profissional preparado para preservar a ordem pública e executar a polícia ostensiva está destacado no Detran? No Detro? Na Secretaria de Agricultura? Nas diversas Prefeituras? Em alguns casos explica-se, pois é uma mão de obra barata e auxilia no aumento de arrecadação. Mas a que preço?

O filão mostrou-se muito mais generoso do que se podia supor e isso atraiu os olhares de oficiais e demais autoridades policiais, foram sendo montadas as firmas de segurança patrimonial, cujos escritórios funcionavam no interior dos aquartelamentos e delegacias e a mão de obra utilizada era abundante e com disponibilidade imediata. Boates, bares, bingos, comércios e congêneres se viram muito mais interessados em contratar uma segurança feita por policiais, que podiam agir ou se omitir como força pública quando necessário.

O quadro parecia que estava pronto, o “bico” tornou-se a atividade principal e o serviço público virou uma atividade complementar, cujo principal atrativo era conferir o direito à identidade e arma de fogo. O patrão deixou de ser a população e passou a ser o “Dono da Segurança”, o interesse deixou de ser a coisa pública e passou a ser o privado”.

coronel Ronaldo Antônio de Menezes (janeiro/09)

A Assinap entrou com novas ações coletivas para extensão do direito para inativos e pensionistas ao recebimento da Gratificação Especial de Atividade Policial (Geat). “A justiça é lenta, mas a Assinap continua na luta para regularizar e atualizar os valores”, explicou o jurídico da associação. A associação esclarece que essa demora se justifica como uma forma de o estado ganhar tempo e prolongar cada vez mais o pagamento dos atrasados. Depois de seis anos do decreto do então governador Antony Garotinho, em 2007, o pagamento começou a ser feito. Porém com os valores desatualizados. Essa correção no pagamento também faz parte da luta da Assinap. É importante deixar claro que essa ação foi movida em favor dos sócios da associação, ou seja, quem se desligar da associação perde o direito de receber.

Por que a Assinap luta para virar um sindicato? Essa pergunta pode ser respondida facilmente: Nas ações judiciais coletivas a sentença será concedida para toda categoria, nesse caso, PM, bombeiros e pensionistas. Além do que, servirá de referência para aplicação da decisão em todos processos. Assim como o próprio estado faz quando vence uma ação isolada. Além disso, o sindicato pode reivindicar representaçáo junto a alguns órgãos. Como em perícias médicas, Rio-Previdência, Dipe, entre outros. Assim, a categoria terá um representante nesses órgãos. Fato que poderá facilitar a intervenção direta nas decisões tomadas. Ou seja, é mais uma garantia para os policiais militares, bombeiros e pensionistas.