A proposta de reforma do Estatuto da PM, que deverá ser votada nos próximos 15 dias na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), já surgiu cercada de polêmicas. Tudo porque, entre os itens discutidos no plenário, está o da criação de vagas temporárias para policiais militares. Se aprovado o projeto, a função que será aberta será a de soldado da corporação. Assim, os contratados ficariam até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, fazendo parte da tropa da PM do Rio. Apesar de esses policiais serem designados para casos de menor gravidade, fazendo o policiamento ostensivo a pé, a iniciativa certamente causará transtornos para o Rio.

Segundo o presidente da Assinap, Miguel Cordeiro, o poder de polícia só pode ser concedido a servidores públicos concursados e de carreira. “Fico bastante surpreso com o a idéia de a PM mandar uma proposta absurda e inconstitucional como essa para Alerj. Um projeto desta natureza é demonstrar total desconhecimento do direito, despreparo e desrespeito a Constituição Federal", disse o presidente da Assinap, referindo-se ao artigo 22, inciso XXI.

Miguel Cordeiro também não entende como o deputado Coronel Jairo (PSC) concordou com a proposta. Ao contrário do que está sendo discutido na comissão especial que elaborou as sugestões de mudanças no Estatuto da PM, o parlamentar deveria solicitar, junto à corporação, a prestação de contas do dinheiro acumulado e recolhido nos concursos públicos dos últimos anos promovidos pela Polícia Militar do Rio. Para o presidente da Assinap, essa é a única forma de a PM passar transparência e dar explicações à sociedade sobre o dinheiro em caixa. “Os políticos deveriam respeitar os PMs e bombeiros, e ler a Constituição Federal, no artigo 22, inciso XXI, para entender que as normas referentes a garantias dos militares estaduais, sejam individuais ou coletivas, são de competência exclusiva da União Federal. Inclusive já foi reconhecida a constitucionalidade do dispositivo por recente decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Miguel Cordeiro. A Assinap faz questão de esclarecer que a própria Constituição Federal só admite a contratação mediante concurso, impedindo assim qualquer forma de ingressar na carreira pública por via indireta. Essas disposições já foram julgadas constitucionais pelo STF.

O que mais se ouve é que a vida de um policial militar é sacrificada e a remuneração, muito baixa. Apesar disso, muitos preferem seguir carreira por amor à corporação. Mas as coisas nem sempre acontecem da maneira programada. O sonho, vez por outra, acaba interrompido. É o caso do ex-soldado Antônio Marcos Mesquita Pereira, de 36 anos. Após sete deles dedicados à PM, foi expulso e até hoje convive com esse trauma, o qual não consegue superar por mais que se esforce.

Segundo Antônio Mesquita, o pesadelo dele começou após prender em 2002 um inspetor da Polícia Civil em Teresópolis, onde trabalhava na época, lotado no 30º BPM. A partir daquele ano, tudo mudou na sua vida. Desde então, de acordo com o relato de Mesquita, passou a ser ameaçado por agentes da 110ª DP (Teresópolis). Sem saber o que fazer e temeroso com o fato de colocar em risco a vida dele e da própria família, decidiu pedir transferência para o 22º BPM (Maré). No mesmo ano, Antônio contou que enquanto trabalhava na cidade do Rio de Janeiro, seu destino estava sendo traçado na Região Serrana.

“No início do ano de 2002, policiais da 110ª DP prenderam dois rapazes, sem mandado de prisão e sem flagrante, que em seguida foram torturados dentro da delegacia. Eles queriam se vingar da prisão que eu havia feito de um agente daquele distrito da Polícia Civil. Os dois homens foram obrigados a confessar que uma equipe do então sub-comandante do 30º BPM (Teresópolis), coronel César Vieira, dava cobertura para eles roubarem estabelecimentos comerciais da região. Além disso, eles disseram na delegacia que minha esposa, Patrícia, compactuava com o grupo e ficava me namorando e ajudando a disfarçar os roubos que os rapazes faziam”, revelou Mesquita.

Pouco depois, com o depoimento da dupla, os agentes prenderam a mulher de Mesquita em casa. O PM acrescentou que Patrícia também foi vítima de tortura, socos e pontapés na DP. O objetivo era tirar uma confissão dela de que todos os policiais da equipe do sub-comandante, inclusive ele e sua mulher, faziam parte de uma quadrilha. Mas não conseguiram, segundo Mesquita.

“Como se não bastasse, minha mulher ficou 11 dias presa em uma unidade prisional masculina. Por sorte e com ajuda de Deus não aconteceu nada com ela. Depois disso, dos sete policiais suspeitos de envolvimento no crime, fui o único expulso da PM. O que não dá para entender, já que fui o único que não fui denunciado pelo Ministério Público. Ou seja: todos que foram denunciados e absolvidos continuaram na corporação. Por que a punição veio apenas para mim? Até hoje busco explicações para esse caso e não tenho resposta”, desabafou Mesquita.

Agora, a advogada da Assinap que cuida do caso, Beatriz Bastos, tenta mais um recurso nesse caso. Duas ações foram perdidas, mas ainda resta esperança. Seu cliente ainda acredita que poderá ser reintegrado ao quadro da PM e voltar a combater o crime no Rio de Janeiro. Hoje, Mesquita trabalha como motoboy, entregando gás. Ele espera voltar para seu emprego na Polícia Militar. “Depois do pesadelo, eu e minha mulher recebemos um presente de Deus: a nossa filha Gabrielle, que hoje tem quatro anos”, conta, orgulhoso.

Até o fim deste ano, o Estado do Rio de Janeiro informou que vai fazer a revisão 2.450 pensões. Essa medida faz parte dos planos do Rioprevidência. Apesar de a crise mundial ter afetado de maneira negativa o fundo de benefícios previdenciários dos funcionários do estado, o diretor presidente do Rioprevidência, Wilson Risolia, declarou que os reajustes vão continuar sendo concedidos.

As modificações e correções nas pensões são feitas por meio de processos administrativos ou decisões da Justiça. De acordo com informações do próprio órgão, existe atualmente aproximadamente 20 mil processos de revisão que ainda não tiveram uma definição.
Apesar do volume de processos pendentes, o Rioprevidência disse que não terá como resolver todos esses casos até o fim do mandato do governador Sérgio Cabral, que termina em 2010.

O presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, resolveu esclarecer algumas dúvidas para seus associados. Ele deixa claro que não tem sido tão participativo, nos últimos meses, nos assusntos de interesse dos PMs, bombeiros e pensionistas porque foi submetido a uma intervenção cirúrgica em fevereiro deste ano e está em recuperação até hoje.

Apesar dos transtornos de saúde que passou, ele não abandonou a luta para os policiais militares, bombeiros e pensionistas. Essa busca para uma vida melhor para os integrantes dessa classe continua sendo feita, porém de maneira mais discreta, em função das complicações de saúde que já foram esclarecidas. Um exemplo de que Miguel Cordeiro continua na batalha é sua insistência para a aprovação da PEC 300/08 e para a implementação de um projeto que mudará nossa Segurança Pública.