Policiais militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro já têm o direito a porte de arma em todo território nacional. A medida foi baixada através de instrução reguladora para dar cumprimento a Lei 11.706, de 19 de julho de 2008.

Dessa maneira, não há necessidade de prévia autorização do comando em que o PM e o bombeiro são lotados para que o direito seja exercido conforme determinação da lei.

Para que não haja surpresas e inconvenientes em possíveis viagens que sejam feitas, deve ser requerido, sem qualquer risco ou receio, a substituição das carteiras funcionais. Assim passará a constar nos documentos de identificação: porte de arma em todo território nacional.

Caso o pedido de substituição das carteiras funcionais não seja aceito pelas corporações, a Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da PM e Bombeiros (Assinap) estará a sua disposição para auxiliá-lo nesse procedimento.

Para que não haja dúvidas, a Lei 11.706, de 19 de julho de 2008, deu nova redação à Lei Nacional 10.826/2003. Em seu artigo 1º diz: O artigo 25 das Instruções Reguladoras para aquisição, registro, transferência, porte, transporte, extravio, furto, roubo, acautelamento e devolução de armas de fogo e munições de policiais militares IR-22, aprovadas pela Portaria/PMERJ nº 254, de 7 de abril de 2005.

Sendo assim, o artigo 25 diz que os policiais militares, quando no exercício de suas funções institucionais ou mesmo fora de serviço, poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela corporação em todo território nacional. Mas atenção: o militar na ativa deve pedir autorização para viajar ao seu comando.

Conforme matéria publicada no Jornal Extra, do mês de maio, a PM do Rio tem 597 policiais como motoristas. Só a diretoria Geral de Pessoal tem a disposição 19 PMs que servem como motoristas.

Além disso, o Estado Maior disponibiliza de 17 policiais para fazer o transporte de oficiais. Esse número de PMs nas ruas como motoristas é maior do que o efetivo de alguns batalhões.

Para o presidente da Assinap, Miguel Cordeiro, estão faltando praças nas ruas porque muitos ficam fora de suas funções. “Eles estão servindo exclusivamente aos oficiais, sem contribuir para a segurança da sociedade. A Polícia Militar divulgou que esses homens também desempenham funções administrativas ou operacionais.

Na comemoração dos 200 anos da PM uma homenagem, um tanto inusitada, causou espanto aos subordinados. O comandante Gilson Pitta, concedeu medalha comemorativa pelo bicentenário para sete autoridades.

O primeiro da lista foi o presidente Lula e curiosamente o último a receber a medalha foi o próprio Pitta. O fato parou nas páginas dos jornais, já que não é comum conceder homenagem a sí mesmo. Entre os que também receberam a medalha estavam o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Depois de uma série de denúncias de que policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) tinham privilégios atrás das grades, o tenente-coronel Genésio Lisboa Neves Júnior foi exonerado do cargo de comandante da unidade, no último dia 1 de junho, pelo Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.

No dia seguinte, o coronel da PM Sérgio Nascimento assumiu interinamente o comando. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, ele ficará no comando do BEP até outro nome ser escolhido para controlar a unidade prisional.

Não são todos os setores da Polícia Militar que chegaram aos 200 anos sem motivos de comemoração. No mês passado, um evento movimentou o Hospital da Polícia Militar, em Santa Rosa, Niterói. Aproveitando o dia do enfermeiro, 12 de maio, a unidade hospitalar realizou o 6º Encontro de Enfermagem. E durante o dia, testes de hipertensão e diabetes foram realizados gratuitamente.

Para a coordenadora do evento, a tenente e enfermeira Mônica Carvalho, o objetivo do oferecimento dos exames foi alertar as pessoas para a importância da prevenção de doenças. De acordo com a tenente-coronel Campbell, diferente dos outros anos, o encontro de enfermagem não foi exclusivo para integrantes da corporação.

Segundo o diretor do HPM, coronel Manoel Antônio Vasconcellos, a importância dos atendimentos médicos gratuitos foi informar a população sobre o risco de algumas doenças. E mais uma novidade foi lançada no HPM de Niterói no mês de maio. É que a unidade transfusional, responsável pelo armazenamento de todas as bolsas de sangue do hospital, foi lançada dia 20 do mesmo mês. Essa foi uma maneira de aumentar o potencial cirúrgico do hospital.