"Só existe justiça entre iguais" (Scrooge)

“Minhas novas experiências demonstraram que sempre, em todas as partes, quando a política entra pela porta do templo, a JUSTIÇA atemorizada foge pela janela, para regressar aos céus.” (CARRARA)

Segundo o Mestre Aurélio, a palavra POLÍCIA (s.f.) vem do latim politia. Significa ordem ou segurança pública. conjunto de regras impostas aos membros de uma coletividade com o objetivo de garantir a ordem, a tranqüilidade e a segurança pública. Corpo de funcionários incumbidos de fazer respeitar essas regras e de reprimir o crime; já MILITAR (adj.) é chamado de carreira das armas.

Ora, partindo das definições acima, conjugadas com as atribuições constitucionais (policiamento ostensivo e preservação da ordem pública), evidente que a atitude padrão exigida do componente da POLÍCIA MILITAR é exclusivamente a de combatente (homem de tropa). Os chamados militares de gabinete (“Turma do Ar condicionado”) devem ser exceção, por afronta ao militarismo; entretanto, na PMERJ, este tipo de agente é apreciado, já que são de extrema serventia, pois em troca de benefícios pessoais, favores e “ar condicionado”, fazem a “POLÍTICA DO GOVERNO”.

Entende-se com isso, o porque a PMERJ não ter muito o que comemorar nos seus 200 anos, pois mesmo no mundo de hoje, centrado na globalização, na rapidez de comunicação e na era da tecnologia, sua “mentalidade militar” continua atrelada à conceitos e práticas antiquadas, draconianas e totalmente distantes dos PRECEITOS DEMOCRÁTICOS vigentes no País, com a promulgação da CF/88. Neste quadro nefasto, a maioria da tropa (combatentes de coração e alma), fica à mercê da politicagem, entregues ao jugo da subserviência e da conveniência pessoal de uma minoria alheia à missão da PMERJ e da tropa, que permanece a ser adestrada e comendo “ração” (sic).

Persiste a preterição de promoção dos agentes COMBATENTES(a maioria), para levar aos cargos de Comando a “Turma do Ar condicionado”. Paradoxalmente, aos COMBATENTES, fica o calor e a ralação; aos de Gabinete, frescor e bajulação. Neste realismo cruel e discrepante, fácil ver que DEMOCRACIA e PMERJ são termos antagônicos. Será tudo isso para manter a PMERJ acastelada e “atrelada”, por mais 200 anos? É lamentável ver uma minoria se acomodar nos mimos e no frescor, mantendo em alta tão-somente o ego e a vaidade, sem ressentimento de pagar o preço de “COMANDAR” (sic) homens expostos à fadiga, estresse extremo, saúde precária, complicações neuro-psiquiátricas, baixos salários, desmotivação, submetidos à condição análoga de escravos(carga horária de trabalho abusiva)e a Regulamento Disciplinar ultrapassado – enfim, verdadeiros “CAVALEIROS DO APOCALIPSE” (CÓLERA, FOME, MISÉRIA e PESTILÊNCIA). ATÉ QUANDO CONTINUARÁ O EXCESSO DE FRESCOR NA PMERJ?

SERÁ ESSE É O EXEMPLO DE “MODELO DE POLÍCIA” QUE O GOVERNO DO ESTADO QUER?

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) comemora 200 anos em meio ao descaso a que são submetidos seus praças. Um exemplo é o fato que ganhou espaço no jornal carioca Extra em várias edições do mês de maio. É lamentável a situação vivida pelo terceiro sargento Paulo Roberto Gomes, de 44 anos, nosso companheiro de farda que tenta se reformar. Ele sofre de alcoolismo, transtornos psiquiátricos, além de ser cardíaco e portador do vírus da Aids, o HIV, e estava vivendo como um mendigo na Rua do Peixe, em São Gonçalo, apesar de a corporação o considerar como um homem da “ativa”.

O que a Polícia Militar fez até agora para amenizar o sofrimento de Paulo, “lotado” no 12º BPM (Niterói)? Apenas renovar seguidamente as licenças. Com isso, já se passaram mais de dois anos, e a situação continua indefinida. Parece que a junta médica da Polícia Militar não considera essas enfermidades suficientes para reformar o sargento. Mesmo após o drama de Paulo Roberto ter se tornado público e o comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Elson Halbrichs e o sub-comandante tenente-coronel Fróes terem sugerido em documento oficial a reforma do praça, nada aconteceu.

Na última semana de maio, após a publicação de várias reportagens que contaram o drama do policial, a PM solicitou que Paulo Roberto fosse, mais uma vez, submetido a uma avaliação dos médicos da corporação. E, para o nosso espanto, um médico saiu da sala de atendimento informando que o sargento deveria ser internado por tempo indeterminado. O terceiro sargento não aceitou e disse que voltaria para a casa da mulher ou para as ruas de São Gonçalo, mas não ficaria internado no Hospital da PM sob hipótese alguma. Pouco depois, diante de sua reação nervosa, ele foi informado que seria submetido a mais uma avaliação pela junta médica. Dessa vez, quem sabe, sairá de lá reformado.

Um drama como esse, que certamente deve acontecer com muito mais freqüência do que tomamos conhecimento, sugere reflexões: por que a PM não reforma os militares que necessitam? No caso de Paulo Roberto, ele passaria a receber mais do que ganha atualmente. Seria reformado com soldo de segundo tenente. Isso acarretaria em mais gastos para o Governo do Estado. Será que essa é a questão? Então, como presidente da Assinap, resolvi abrir esse canal com vocês. Mande um e-mail contando sua história, através do nosso site: “www.assinap.com.br”.

Faremos de tudopara ajudá-lo.

Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP

Mais de 20 processos vencidos em 2009 são motivos de comemoração na Assinap. A equipe de advogados criminais da nossa associação teve 100% de aproveitamento nos tribunais, de janeiro a maio deste ano. Entre os vitoriosos estão os advogados Leonardo Pelegrino, Wanderley Lopes Soares Jr. e o estagiário Sérgio Sena Cardoso Jr.

Na Justiça comum, destaque para as ações a respeito de disparos de arma de fogo, ameaça, lesão corporal e difamação. Já na Auditoria Militar, os casos defendidos por nosso corpo jurídico foram os de falsificação de documentos e concussão - ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Além disso, nos processos administrativos disciplinares como CD, CRD e CJ, que são usados para decidir se o policial militar deve permanecer na ativa ou não, os advogados Leonardo Pelegrino e Wanderley Lopes Soares Jr tiveram êxito, no procedimento inicial, nos sete casos julgados. Apesar de não ter entrado em nossa estatística deste ano, os processos julgados no Tribunal do Júri, de crimes contra a vida, também são conduzidos por esses profissionais. Não só eles devem comemorar, mas todo corpo jurídico da Assinap, que teve exito em 98% de suas ações.