Enquanto a população se ressente da falta de segurança, o Poder Judiciário, mais especificamente o Tribunal de Justiça, usa e abusa de militares estaduais que deveriam estar nas ruas fazendo policiamento ostensivo e preventivo.

Um efetivo que ultrapassa mil homens - mais que o do 5º BPM (Centro - Harmonia) que é de 240 - fica zanzando de lá pra cá dentro de gabinetes levando papéis, vigiando catracas ou fazendo a segurança dos nobres magistrados.

Tudo isso com o dinheiro do contribuinte e com a aquiescência do Poder Executivo, na pessoa do Governador Sérgio Cabral.

Segundo denúncia do Oficial de Justiça e Diretor de Imprensa do Sind-Justiça, Francisco Fasano, só no Fórum Central existem mais de 600 militares à paisana, entre oficiais e praças, à disposição.

“Em cada comarca”, acrescenta Fasano, “existem de 3 a 10 PMs”. São 93 comarcas em todo estado.

Fazendo as contas, são mais MIL E DUZENTOS homens (600 do TJ mais um média de 6 para cada comarca x 93 = 1258).

Profissionais que foram desviados de suas funções precípuas pelo próprio governo para adular o Poder Judiciário. Os militares são usados em funções que nem de longe são atribuições policiais.

“Estão privatizando a segurança pública. Terceirizam PMs para funções que nada lembram sua atividade-fim. Por desleixos dessa magnitude, a gente vê que o Poder Executivo está bem comprometido com o Poder Judiciário, e não com a população”, analisa Miguel Cordeiro, presidente da ASSINAP.

Será que os nobres juízes não sabem que desvio de função de militares é inconstitucional? Para Cordeiro, o Governo não precisava realizar novo concurso público para PM, bastava chamar a tropa desviada de função. “Sabemos que são mais de cinco mil. Eles estão na Alerj, na câmara de vereadores, no Ministério Público, nas prefeituras amigas, no gabinete do secretários de estado, e por aí vai. O Ministério Público é o fiscal da Lei e não fiscaliza. Será que temos que criar um órgão para fiscalizar o MP?”, interroga Cordeiro.

Apraz cumprimentar a ASSINAP pelo relevante trabalho que instituição tem desempenhado pelos bombeiros e policiais. O jornal de junho desta Associação trouxe em seu bojo matéria muito preocupante sobre as assessorias jurídicas da PMERJ e do CBMERJ, que funcionam de forma ilegal.

Todos sabemos que as ASSEJUR estão a serviço dos comandantes gerais.

Ficam dúvidas: se é ilegal, e tem decisão judicial, os oficiais que ali laboram com bacharelado em direito, sabem que estão usurpando função que não lhes pertence. Não é hora de acionar a OAB nacional? Enquadrar esses oficiais perante a justiça militar?

Está tipificado uma série de irregularidades cometidas, anulando todos os atos praticados. A decisão judicial também não foi cumprida.

Entendo uma gama de atos ilícitos realizados pela instituição em parceria com o Judiciário. Sim, pois o Judiciário informa suas decisões às Assessorias Jurídicas, ou seja, passam decisão judicial, a um orgão que não existe. Todos os juízes sabem disso?

Assim sendo, prezados policiais e bombeiros devemos nos unir contra mais essa irregularidade que temos dentro de nossas instituições não reconhecendo seus atos e ajuizando ações cíveis e criminais perante as autoridades competentes.

Edival Anchieta
Graduando em direito/UNESA