AÇÕES GEAT
1- GEAT atualização - A ASSINAP conquistou a GEAT para
seus associados inativos e pensionistas, através de ação
judicial, já executada. O benefício foi implantado no
contracheque dos antigos associados. No entanto, o Estado não
está pagando os valores atualizados. A ASSINAP já requereu
a atualização dos valores de acordo com o IGPM, índice
da Fundação Getúlio Vargas. O processo remetido
ao Presidente do TJERJ.
2 - As ações de GEAT para os demais inativos (não
aquinhoados pela primeira) e para os ativos, encontram-se em recurso
em Brasília/DF.
3- Ainda com relação à GEAT, a ASSINAP conseguiu
audiência com a Procuradora Chefa da PGE, dra. Lucia Lea, por
intermédio do deputado estadual José Nader, e a mesma
mostrou-se sensível ao pleito, prometendo resolver as pendências
demonstradas pela Associação.
AÇÕES 155%
1 - A ASSINAP já ganhou ação de 155% para coronéis
PM/ BM inativos ou suas viúvas. Está em fase de execução
para implantação no contracheque. Agora tudo depende
do estado pagar. Como o estado não está cumprindo sua
obrigação, a ASSINAP entrou com petição
exigindo cumprimento integral da ordem judicial, sob pena de multa
diária e prisão do secretário de Planejamento
e Gestão, Sergio Ruy. Estamos aguardando decisão. Processo
foi remetido ao Presidente do TJERJ.
2- Tramita ainda outra ação de 155% requerendo a extensão
do direito para todas as graduações e patentes, do soldado
a coronel, em recurso em Brasília/DF
AUXÍLIO MORADIA
Desde 2007, pioneiramente, a ASSINAP luta com ação
coletiva visnado incorporar aos proventos e pensões o auxílio
moradia, sem que seja suprimido o adicional de inatividade.
O processo encontra-se tramitando, aguardando resposta dos ofícios
aos Comandos da PMERJ e do CBMERJ para que forneçam cópias
dos contracheques de seus Comandantes Gerais, Comandantes de unidades
operacionais, Diretorias e Departamentos.
GRATIFICAÇÃO DO BOPE
Da forma como foi criada e concedida a gratificação
do BOPE ( e mais recentemente a dos integrantes de UPPs), entendeu
a ASSINAP que se tratava de aumento disfarçado, razão
de ação coletiva para atender a todos.
Ressalva a ASSINAP que reconhece o brilhantismo e a atuação
especial do BOPE. Entretanto, não podia permitir o tratamento
diferenciado nos vencimentos sem fundamentação legal.
Encontra-se em recurso em Brasília.
Há ainda ações coletivas referentes a aumentos;
pensionistas provisórias; substituição das carteiras
(PM/BM); e teto salarial, todas em fase de processamento de recursos
para Brasília/DF.
Existem outras ações coletivas que não podem
ser divulgadas pela segurança das proposições
e de sua tramitação.
