Até onde nos consta,
o poder de polícia não pode ser transferido para terceiros.
É específico e exclusivo de servidor público concursado
e de carreira, constituído para funções próprias
e que necessitem deste exercício. Além do que, não
pode ser exercido por funcionário público já concursado,
porém desviado de função. Mas não é
o que acontece nas blitzes do Detro e da Operação Lei
Seca, onde a participação do policial militar não
é respeitada. Somente este profissional tem poder de polícia
para parar e abordar o condutor e apreender o veículo, se for
o caso. Cabe exclusivamente à PM o policiamento ostensivo, em
sentido genérico.
Com relação ao Detro, este órgão tem o poder
de fiscalização da documentação do veículo,
e não poder de polícia no sentido de abordar o condutor.
Acontece que civis terceirizados vem agindo como se policiais militares
fossem. Param veículos, abordam e multam, valendo-se do PM presente
nas operações para tentar legitimar a operação
ilegal. O PM serve apenas como instrumento de coerção
e coação do cidadão comum.
Por que tudo isso acontece nas barbas dos policiais? Porque a PM está
desacreditada. Os cidadãos não confiam na PM e, pelo jeito,
nem a própria corporação. Se confiasse, não
deixaria que usurpassem tanto suas atribuições.
Quem teria que atuar seria o PM, porém este só fica como
observador. Ao tão-só observar, o PM, no mínimo,
incorre na prática (em tese) nos delitos de prevaricação
e improbidade administrativa. O PM é induzido a agir assim, face
vínculo à disciplina e hierarquia, fora receio de represália
do comando. Nada mais. Alertamos que o PM presente nessas operações,
ciente das irregularidades, podem e devem autuar os agentes terceirizados
para evitarem responder por omissão, ou, participar ao Comando
da unidade que está subordinado que irá comunicar ao Ministério
Público as irregularidades.
O certo seria, em operações tais, a PM liderar, e não
ser coadjuvante e admitir, inerte, ilegalidades.
Não estamos tirando o valor da operações, pois
sua finalidade é de grande relevância social e moral. Fiscalizar
o transporte alternativo, para a segurança do usuário;
coibir a direção perigosa e o consumo de bebida alcoólica
para os condutores são atividades de extremo benefício
à sociedade, atendendo à uma lacuna antiga de medida preventiva.
Sabemos que as operações da Lei Seca tem tido excelentes
resultados, com significativa redução de mortes no trânsito.
O que nos interessa é combater a desmoralização
da PM, bem como elevar o grau de reconhecimento da mesma, visto que
a Corporação faz por onde perder a confiança da
população e, ao que parece, nem a própria PM confia
em si mesma. O cidadão que se sentir prejudicado com essas blitzes
ilegais pode registrar queixa na delegacia mais próxima.
Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP
