Associados da ASSINAP participaram dia 5 de novembro de manifestação pela implantação da GEAT, em frente ao prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Rua Dom Manuel, Centro do Rio de Janeiro. A PGE não estava cumprindo a decisão judicial para implantação dos valores referentes à GEAT no contracheque dos policiais reformados e pensionistas da Associação.

A sentença já foi transitada em julgado, não restando mais nenhum recurso para o Estado, que tem agora unicamente a obrigação de implantar o benefício exclusivamente para militares e pensionistas, associados à ASSINAP.

A listagem já foi enviada pela entidade à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) desde de outubro, e no entanto, os valores não foram depositados. Em busca de Justiça, o presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, organizou uma manifestação em frente à PGE para obter explicações e exigir a implantação da GEAT.

“Os associados nos questionam porque a GEAT não foi ainda depositada, mas é o estado que não está obedecendo a Justiça. Queremos satisfação das autoridades”, disse Cordeiro.

O ato aconteceu de forma pacífica e não causou transtorno ao trânsito nem à população. Uma comissão da ASSINAP, formada pelo Presidente Miguel Cordeiro e mais dois associados, foi recebida por Rodrigo Távora, Chefe de Gabinete da Procuradora Geral, Lúcia Léa. Segundo Távora, a PGE não implantou os valores por que estava em dúvida a respeito do índice a aplicar sobre a gratificação. Cordeiro alegou que no próprio processo já havia a instrução para ser usado o menor índice, o IGPM.

TJ obriga estado a pagar

O Tribunal de Justiça determinou que o Estado, através da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), cumpra decisão já transitada em julgado, em 45 dias, a contar de 22 de novembro de 2007, quando foi publicado o despacho do Desembargador Murta Ribeiro. Portanto, Estado terá até o dia 6 de janeiro para cumprir decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 por associado. A Superintendente da Folha de Pagamentos da Seplag, Elisabeth Fragoso, afirmou que a gratificação será depositada em janeiro.

João Rodrigues Viana é só alegria. Ganhou na Justiça, através da ASSINAP, processo para reaver o desconto previdenciário feito na época do governo Garotinho.

“Eu quero agradecer a toda equipe da ASSINAP, especialmente a advogada Alessandra Junqueira e seus estagiários, pois tiveram um atuação excelente frente à Justiça e sempre foram muito atenciosos comigo”, diz Viana.

O desconto previdenciário era inconstitucional para militares inativos. No entanto, o desconto procedeu até dezembro de 2000.

“Hoje em dia, o desconto é considerado constitucional em razão da reforma previdenciária promovida pelo governo Lula”, explica Alessandra.