Recebemos denúncias de que o Corpo de Bombeiros, valendo-se da condição de subsecretaria de Defesa Civil, está sobrecarregando bombeiros da área de saúde para exercer funções administrativas diversas fora de sua escala de serviço, sem receber gratificaçaõ especial.

A elevação de escala na área de saúde do CBMERJ é permitida com pagamento adicional de gratificação especial, desde que para funções regulares da área.

Esses bombeiros da saúde deveriam estar percebendo a gratificação adicional. Que uso está sendo feito com essa verba não paga?

Além disso, os profissionais de saúde trabalham em locais sem equipamentos e segurança necessária para resguardar sua própria saúde, já que lidam em áreas insalubres ou de risco à vida.

Esclarecemos que para evitar represálias, resguardamos o sigilo das fontes.

Atenção Ministério Público Estadual!

Obs: o bombeiro que estiver sendo prejudicado pelos fatos acima descritos e possua documentos que os comprovem, poderão remetê-los à ASSINAP pelo e-mail assinap.brasil@assinap.com.br, sem necessidade de identificação.

Gratificação Raio-X - Além das irregularidas acima descritas, temos informações que os valores mensais da gratificação de Raio-X estão sendo pagas a menor. Associados interessados em requerer seus direitos, procure o dept. Jurídico da ASSINAP .

O deputado Ibsen Pinheiro (foto ao lado), que teve seu mandato cassado há 10 anos por não conseguir explicar o depósito de US$ 850 mil em sua conta bancária, agora quer tungar o Rio! Lutar pela manutenção dos percentuais atuais de royalties do petróleo explorado no estado do Rio, sem contar os futuros oriundos do pré-sal, é acima de tudo JUSTIÇA. Não podemos admitir ação de corsários modernos e engravatados. A emenda Ibsen, além de absurda é um ato de covardia, pois vai subtrair direito já adquirido do estado que detém 85% das reservas de petróleo e quase 100% da prospecção futura do pré-sal.

Falta ao deputado visão de integração nacional, visto que os royalties são essenciais para investimentos também com vistas a realização da Copa em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O sucesso desses eventos são fundamentais para a imagem do Brasil diante do planeta como uma nação que se pretende de primeiro mundo, além de deslanchar a indústria do turismo em todo país. A perda dos royalties e o possível fracasso desses eventos é uma perda para os todos os estados, não apenas do Rio de Janeiro.

Entendemos ser esse um assunto para além das discordâncias com o atual governo do estado, até porque não queremos ouvir a desculpa de que não há condição de aumento salarial pela falta de verba. Lutamos assim pelo interesse primordial da categoria.

No dia 21 de fevereiro de 2006, escalado na função de Oficial de Dia ao 26º BPM, em virtude do Oficial Supervisor estar em reunião no QG e a viatura utilizada no serviço de supervisão estar fora de área em outra missão, o subtenente Vilete ficou responsável por executar o serviço de supervisão em motocicleta da Corporação durante o horário de expediente, enquanto outro subtenente , escalado no expediente, ficaria responsável pelo serviço de Oficial de Dia.

Executou normalmente o serviço, tendo retornado à sede por volta de 16 horas, quando reassumiu o serviço de Oficial de Dia. Às 19 h, como relata Vilete, durante a troca de guarnições, a Ten Roberta Alves compareceu a sala do Oficial de Dia, como Oficial de supervisão, no que o graduado, tendo em vista o número reduzido de policiais escalados na Guarda do Quartel (um Sargento e um Soldado), sugeriu reforço neste efetivo com componentes de viaturas baixadas.

A Oficial, no entanto, respondeu que não seria necessário, pois o Subtenente ficaria de “velório” (permanência) até às 1h e o Sargento Adjunto até ás 3h enquanto o efetivo da Guarda descansava. O Graduado questionou a Ten sobre a ordem recebida, pois o Subtenente de permanência sem a devida sentinela, exerceria então a função de sentinela, mas recebeu como resposta que era determinação e que cumprisse.

Vilete participou o ocorrido ao Comando da OPM na data de 22 de fevereiro de 2006, tendo a Oficial apresentado participação com data de 24 de fevereiro (extemporâneo) e não sendo confeccionado o devido LPD próprio do serviço de Supervisão nos dias 20/21 e 21/22 de fevereiro/2006. A participação extemporânea foi acatada pelo Comando da Unidade e determinada Averiguação Sumária.

Indícios de rasuras no documento

Em 04/04, ao assumir o serviço e, tomando conhecimento da Solução dada a Averiguação, Vilete solicitou cópias dos autos para fazer sua defesa. Só que o DRD nº 136, em desfavor do Subtenente Vilete, aparece no Livro de registro de DRD, de responsabilidade da SAI, com duas datas distintas, uma em 03/04 e outra em 10/04.

O DRD com data de 03/04 não foi retirado pelo Subtenente. Já o com data de 10/04, foi efetivamente retirado pelo mesmo.

Daí se iniciou um litígio administrativo. o DRD nº 136, foi recibado no Livro de registro, com data de 10/04. Mas já havia sido extraído um outro, também de nº 136 em 03/04, o qual não foi recebido pelo defendente.

O DRD efetivamente recebido pelo Subtenente e que tem a rubrica do mesmo é o com data de 10/04/2006, o prazo começa a contar no dia seguinte, excluindo-se os dias não úteis. Estranhamente o pedido de prorrogação de prazo foi rechaçado pela administração.

O DRD nº 136/06 que foi efetivamente recebido pelo Subtenente Vilete, foi o extraído em 10/04/06. Este foi acatado pelo Graduado que, na certeza de justificá-lo, já havia em 04/04 pedido cópia dos autos e, após obtê-las, solicitou prorrogação de prazo para a defesa, o que foi rechaçado pela Administração. No entanto o DRD no qual se alegou a preclusão foi extraído em 03/04.

“Não recebi nem tomei conhecimento do DRD nº 113/06. Não constavam no Livro de Registro de DRD nem no DRD, minha assinatura ou rubrica tomando conhecimento da acusação. Me surpreendi com a publicação da punição de 08 (oito) dias de detenção por preclusão”, afirma o subtenente.

O DRD nº 113/06 foi extraído com a acusação de “ter dispensado policiais no dia 28/02/2006 (Carnaval) sem autorização do Oficial Supervisor, e ainda, quando interrogado pelo Sr. Ten. Joel sobre o fato acima, ter afirmado que ‘se o Comando não quiser que eu dispense os Policiais, então que não me ponha como chefe de nada’. Vilete encontrava-se escalado como Comandante do policiamento de carnaval na rua do Imperador em Petrópolis, das 18h ao término. Após o termino do evento, já com os foliões se dispersando, depois de consultar o Sr. Marcus Vinicius, da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, atendeu a solicitação de quatro policiais, que se encontravam com condução própria,s para que seguissem a OPM. O Tenente Joel esteve no ônibus por volta das 4h30 h e, notando a ausência dos quatro policiais, os participou.

O Ten Joel, após saber da justificativa apresentada pelos policiais participados, chamou a atenção, com o dedo em riste, o subtenente Vilete, que respondeu que “se o Comando não quisesse lhe confiar responsabilidade não o escalaria como Comandante de policiamento e sim como componente”.

Vilete se vê injustiçado no caso. “Imputaram toda responsabilidade a mim, sendo que tudo se originou no questionamento feito a Ten Roberta sobre a possibilidade de utilizar efetivo de viaturas baixadas para compor o efetivo da Guarda do Quartel. Por isso, quero reparação e responsabilização dos policiais que mentiram, manipularam documentos e foram omissos na apuração dos fatos sob sua responsabilidade”.