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O
governador Sérgio Cabral publicou quarta-feira (16.03)
em Diário Oficial o decreto 42.875, que cria o Programa
Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Com a medida, policiais militares da ativa poderão fazer
turnos extras através de convênio entre estado
e municípios mediante uma gratificação
extra. O turno adicional definido pelo decreto é de oito
horas de serviço e o PM deverá ter um intervalo
de mais oito horas antes de retornar às atividades na
corporação. A remuneração definida
é de R$ 175 por turno para os oficiais e R$ 150 para
os praças.
Para a ASSINAP, trata-se de mais um aumento disfarçado,
pois que só atende policiais da ativa. A gratificação,
maquiada em forma de Programa, irá aumentar a defasagem
salarial dos demais militares e causar mais descontentamento
da tropa, além de quebrar o escalonamento vertical.
Outro ponto a ser questionado na medida é o fato de que,
se o estado ainda não definiu uma carga horária
de trabalho para os militares estaduais, como então pode
criar turnos extras remunerados? Antes, é preciso definir
a carga horária do PM e BM para só depois autorizar
a criação de horas extras trabalhadas.
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- Essa gratificação é injusta e será
dada apenas aos eleitos. A maioria dos praças PM e BM,
por exercer função essencial e não ter
carga horária de trabalho definida além de serem
obrigados a ficar de prontidão, trabalham muito mais
do que 44 horas semanais. Por que então conceder o benefício
só para alguns? No mais, somos contra qualquer remuneração
que contemple apenas parte da tropa – ressalta o presidente
da ASSINAP, Miguel Cordeiro.
Leia o decreto na íntegra aqui. |
Postado em 16/03/2011 às 18h15 |