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- Votação da PEC 300 foi adiada
O deputado federal Cândido Vaccarezza, líder do governo na câmara, apresentou proposta na Casa de Líderes para suspender votações de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). Os líderes partidários vão promover uma consulta com as bancadas para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até o final das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). O resultado da consulta será levado para uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer.

Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares. Com essa manobra fica clara a intenção do governo em prejudicar a categoria, que, por seu lado, está cada vez mais organizada.

"Se o Legislativo acatar a proposta do governo está abrindo mão de suas prerrogativas, e passará quase um ano sem analisar PEC alguma. É um absurdo", surpreende-se Miguel Cordeiro, presidente da ASSINAP.

A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tivesse coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses. Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.

Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques.

Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”

O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”

Com informações do Congresso em foco e Agência Câmara