Foi concedido e implantado conforme a Procuradoria Geral do Estado. A implantação provavelmente estará no contracheque de novembro. Os PMs associados da ASSINAP, inativos e pensionistas, que não foram contemplados no contracheque até novembro, entre em contato urgentemente com a ASSINAP.
Processos para o pessoal da ativa ainda se encontra em tramitação.
O estado recorreu e perdeu. Não cabe mais recurso.