O lixo recolhido em Niterói não é levado para aterro sanitário, como vem sendo dito pela Defesa Civil do estado. A cidade despeja seu lixo, mais de 600 toneladas por dia, numa área urbana, no Morro do Céu, a menos de oito km do centro da cidade. As instalações passam longe de configurar o local como aterro sanitário. A ASSINAP (Associação de Policiais e Bombeiros Militares Ativos e Inativos) desde 2007 entrou com uma Ação Civil Pública para desativação do lixão. Por determinação do juiz, o processo foi redistribuído em 2009 e atualmente está na 5ª Vara Cível de Niterói, com o número 2009002.000.758-5.

Ainda em 2007, o Ministério Público, governador, prefeito, presidente da Clin (empresa de limpeza de Niterói), e os secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente, Saúde, Defesa Civil e Segurança foram formalmente notificadas sobre o caso pela ASSINAP, mas nada foi feito em relação ao lixão do Morro do Céu até agora. Novas tragédias podem acontecer na cidade por conta desse lixão literalmente a céu aberto, que já toma todo o topo do morro, devastando considerável vegetação de Mata Atlântica como também contaminando e extinguindo nascentes.

“As autoridades parecem não ter apreço à vida das pessoas. O desinteresse é total. Entramos com essa ação mostrando as irregularidades do lixão há três anos, mas ninguém fez nada. Nosso objetivo é provocar os governantes para que sejam, de fato, executivos. Novas tragédias podem acontecer. É preciso fazer alguma coisa por essas pessoas enquanto estão vivas para evitar novas cenas de tristeza como as que estamos vendo. Estamos todos com o coração partido”, diz Miguel Cordeiro, presidente da ASSINAP.

A entidade entrou com a ação à época por sido procurada por moradores que vem desenvolvendo problemas de saúde por conta da poluição e das constantes queimadas na área, além de conviverem com o risco de desabamento. O lixão foi implementado depois que os moradores estavam instalados. O desmoronamento que destruiu mais de 50 casas no Morro do Bumba, pode se repetir na região do lixão do Morro do Céu, por ser uma área instável.

A ASSINAP possui legitimidade para propor a Ação Civil Pública, visto que os trabalhos para retirada das instalações do lixão ou, na pior hipótese, remoção de feridos em caso de acidentes, envolvem a Polícia Militar, Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros.

A Instituição, com sede em Niterói e subsede no Rio de Janeiro, também se coloca como posto de coleta de donativos (colchonetes, água, alimentos não perecíveis e roupas). As doações serão entregues à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros das cidades para distribuição às vítimas.

Endereços:
ASSINAP – Niterói: Rua Barão do Amazonas, 97 – Ponta D’areia (Atrás da Escola Superior da PM) Tel: 2719.2286;
ASSINAP – Rio: Av. Presidente Vargas, 1733 – Centro (Em frente à Central do Brasil)
Tel 2217193

Mais informações:
Comunicação: 2221.7193 / 8748.0522 (Claudia Holanda) - assinap.brasil@assinap.com.br