O presidente da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP), decidiu no dia 9 de fevereiro marcar para março
a votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 300 que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares.
A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram
de uma reunião com ele para pressionar pela aprovação
da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos
estados aos dos colegas do Distrito Federal.
No entanto, a resistência de Temer em votar ainda este mês
a PEC 300 pode desencadear uma série de manifestações
das categorias nos estados, como aquartelamento e operação
padrão. Pela Constituição, militares não
podem fazer greve.
Possibilidade de apensar PEC 300 à PEC 446
Temer pediu ainda ao secretário-geral da Câmara, Mozart
Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore
dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo
o país, inclusive os civis.
O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria
governo e oposição, é inconstitucional por criar
despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta
de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por
remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada
pelo Executivo.
Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros
aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial
de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais.
Fonte: Congresso em foco
Comentário do presidente da ASSINAP
O risco da aprovação da PEC 446 é que essa lei
a ser elaborada pelo Executivo estipulando o piso nacional não
saia nunca ou demore demais a ser feita. A pressão da categoria
sobre o Congresso deve continuar. Devemos pensar em mobilizações
nos estados também.
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