:: NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS ASSOCIADOS DA ASSINAP:

Ref. Notícia Jornal “O DIA”, intitulada: “Soldos novos no estado do Rio” (SIC).

A matéria, infelizmente, induziu os colegas ao erro, em razão de análise equivocada dos efeitos do Decreto 43.411/2012 (arquivo anexo).

O cito Decreto determinou a redução do interstício de promoção contido no Decreto 22.169/96.

Com a redução do interstício, haverá possibilidade de diversas promoções regulares aos militares (PM e Bombeiros) que estejam na ativa.

O demonstrativo da matéria, não se refere a aumento salarial, mas sim, aos valores médios que praças passarão a receber com suas devidas promoções.

Ademais, em sendo hipótese de promoção, também não há que se falar de tratamento discriminatório entre ativos e inativos.

A legislação vigente e a jurisprudência do STF, inadmite promoção na inatividade.

Portanto, este comunicado visa aclarar a situação; evitar as queixas já recebidas na ASSINAP e dar um indicativo de conduta.
 
Matéria do JORNAL O DIA, publicada no dia 12/1/2012

Soldos novos no estado do Rio
Confira a remuneração dos policiais militares e bombeiros, após promoção antecipada
POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Os 17.829 policiais militares e bombeiros beneficiados com a redução do prazo de promoção por tempo de serviço já podem conferir as novas remunerações médias a que terão direito a receber logo após assumirem o novo posto (veja ao lado). Cálculos elaborados pela Coluna consideram também triênios e demais gratificações.


Arte: O Dia

Os 6.213 bombeiros militares serão os primeiros beneficiados pela medida. O comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões, disse à Coluna que vai dar prioridade máxima para agilizar os procedimentos burocráticos: “Pretendo finalizar todo esse processo até o fim de janeiro. Essa medida beneficia principalmente a base da tropa. O pessoal está eufórico”, afirmou.

Neste caso, se todas as etapas forem concluídas o mais breve possível, esses servidores poderão receber os novos soldos em fevereiro. Segundo Simões, um grupo de trabalho será responsável por organizar de forma mais rápida a marcação da inspeção de saúde de todos os militares contemplados. Essa etapa consiste em exames de rotina, como de sangue, para verificar se o militar tem perfeita saúde para assumir o novo posto.

Após os exames, caberá ao setor responsável verificar a vida funcional do servidor e se ele poderá assumir a nova patente. Somente após todos os trâmites, a corporação poderá enviar uma lista com os novos valores dos soldos, para que a Secretaria Estadual de Planejamento execute a folha de pagamento. A PM informou que aguarda a publicação do Boletim Interno, para então adotar as medidas.

Por corporação

Estão aptos a ser promovidos de soldado a cabo 1.492 policiais militares e 11 bombeiros. De cabo a 3º sargento: 3.847 PMs e 2.531 BMs; de 3º sargento a 2º sargento: 1.881 PMs e 443 BMs; de 2º sargento a 1º sargento: 2.288 PMs e 2.806 BMs; de 1º sargento a subtenente: 2.108 PMs e 422 BMs.

Panos quentes

Lideranças do movimento grevista na Polícia Militar afirmaram que o decreto do governador Sérgio Cabral foi uma tentativa de evitar a greve que está marcada para o dia 10 de fevereiro. Há temor do governo em relação a uma forte adesão no estado.

Reunião marcada

Para diminuir futuras adesões ao movimento, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, quer se reunir com os líderes amanhã, por volta das 9h, no quartel central da corporação. Ele vai levar as reivindicações ao governador Sérgio Cabral.

Discussão na Alerj

O deputado estadual Coronel Jairo (PSC) apresentou, em 2004, o Projeto de Lei 1.376, que reduzia intervalos para promoção de soldados, cabos e sargentos. O deputado Zaqueu Teixeira (PT) conseguiu aprovar em 2011 indicação legislativa sobre o mesmo tema.