Sessão: Ordinária

Expediente: Final
Autor do Documento: Adriana Fonseca/ALERJ Data de
Criação: 21/08/2007

Texto do Discurso

O SR. PAULO RAMOS ? Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cuidei de não solicitar um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, porque venho à tribuna para tratar do mesmo tema.

Pela experiência já acumulada aqui na Assembléia Legislativa, é a primeira vez que um conjunto de servidores públicos recusa uma proposta de reajuste salarial. Nunca houve isso. Os servidores vêm aqui para lutar por uma remuneração melhor. Os servidores pressionam os governantes. Depois, com aquilo que foi conquistado ou arrancado, eles aqui vêm para nos pedir a solidariedade para a aprovação do reajuste, até porque, por força de dispositivos constitucionais, os parlamentares não podem propor iniciar leis que, no mérito, contemplem reajustes para os
servidores. Aliás, estamos até proibidos de emendar. Esta Casa se transformou, única e exclusivamente, em uma instância para homologar ou para rejeitar as iniciativas do Poder Executivo que possam contemplar direitos dos servidores públicos.

Mas agora S. Exa., o governador do Estado, propõe aos profissionais da Segurança Pública, da Educação e da Saúde um reajuste que surpreendeu não apenas pelo percentual, mas pelo tempo necessário à conclusão da concessão. Já tentaram adjetivar, erroneamente, de ?aumento Casas Bahia?. Erroneamente, por quê? Porque lá é em 12 vezes. Então, o aumento não é um ?aumento Casas Bahia?. E não há adjetivo, porque representou uma espécie de afronta à dignidade dos servidores. A repulsa é porque a proposta representa a avaliação que o governo faz da importância dessas categorias. Já estamos com oito meses de governo, concedendo um aumento em 24 vezes. O governo comunica, dá publicidade ao seu propósito, de, ao completar 36 meses de governo, ele terá concedido, a partir do 9º ou a partir do 10º mês, 25% aos servidores, 1% nos últimos 24 meses.

Mas há algo que preciso revelar aqui, porque o governador, nas promessas que fez, disse para um número muito grande de policiais militares e bombeiros militares que concederia um reajuste - não sei o que ele disse para outras categorias ? mas sei que ele subscreveu no sindicato dos médicos um compromisso de recuperar o Iaserj e de implementar o plano de cargos, carreiras e salários. O Iaserj ele já destruiu, e o plano de cargos, carreiras e salários, com esse reajuste apresentado, não será implementado. Mas disse ele para os policiais militares e bombeiros militares que concederia um reajuste que ficaria na história, porque nenhum outro governante teria concedido igual reajuste. E, agora, ele confirmou, porque nunca, mesmo os mais perversos, que não foram poucos, nos dois últimos governos, no trágico período Rosinha Garotinho, a situação foi deprimente, para dizer o mínimo.

A esperança que surgiu com o novo governo - porque o servidor público é capaz de compreender, é capaz de negociar, é capaz de aceitar um cronograma digno, decente - era o que se imaginava que o governo fizesse: que o governo convocasse as representações dos servidores públicos para apresentar um projeto de recuperação daquilo que tinha sido perdido. De imediato, de um só jato, de chofre, claro que não! Mas a formulação do governo levou todas as categorias.

Tem um resultado político positivo, porque o governo já demonstra a sua natureza, a sua essência. E aí, é preciso ficarmos atentos, pois o governo atesta a sua índole, que consiste na depreciação, o mais possível, de todos os serviços públicos.

O projeto já aprovado, que já se transformou em lei, das Parcerias Público-Privadas foi o primeiro indicativo. Está lá incorporando todos os setores da administração pública. E mais: para fazer parcerias com a iniciativa privada, sempre, única e exclusivamente, com recursos públicos, a transferência da gestão. Aliás, foi a maior confissão de incompetência, a maior confissão de despreparo. O governo, ao encaminhar aquele projeto, disse: ?Eu não tenho competência para gerir essas áreas, e pretendo transferir a gestão para a iniciativa privada?.

E, agora, esse reajuste, também é o segundo atestado. O que ele quer é levar a situação, a mais mesquinha possível, para depois dizer que a degradação maior no serviço público tem como responsáveis os servidores.

Aliás, esse tem sido o discurso, que vem desde o Palácio do Planalto. O Ministro da Saúde já disse isso. A Saúde tem problemas e a culpa é da estabilidade que tem o servidor público.

Ele quer ter a possibilidade de demitir, com maior velocidade, porque ele entende, na visão dele, que o ser humano não raciocina. tem que ser tratado com chicote. E este projeto está incorporado também a visão que tem o governo do Estado em relação ao servidor.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, imagino que todas as categorias envolvidas, todos os servidores públicos, não apenas da Segurança, Saúde e Educação - hoje recebemos aqui os servidores do Proderj e também do Vital Brazil - e outras categorias, estão assustadas com o processo de terceirização, uma forma não muito sutil de privatização. Todas têm as suas reivindicações, mas será um erro debater as reivindicações específicas em torno desse projeto.

Este projeto tem que ser retirado, tem que ser liminarmente rejeitado para que aí sim, o governo, nem vou dizer que assuma os compromissos, ou que cumpra os compromissos assumidos, que o governo assuma a sua verdadeira responsabilidade diante da sociedade, para a qual ele está virando as costas, na recuperação de todos os serviços públicos a partir do reconhecimento de que é o servidor público que presta esse serviço.

Os servidores públicos precisam de melhores condições de vida e de trabalho. É isso que eles reivindicam porque são eles também que, na ponta, enfrentam a reação da sociedade.

Portanto, quero propor que amanhã, na reunião com as bancadas, que a proposta seja de rejeição, de retirada dessa proposta e aí sim, não poderá deixar de ter um cunho de ultimatum, com um prazo estabelecido, dentro de um espaço de tempo que não pode ser elástico.

Que o governador do Estado encaminhe a esta Casa uma proposta que possa contemplar aqueles que durante anos vêm procurando corresponder às expectativas da população, sem que recebam meios dos próprios governantes.

O Sr. Deputado Marcelo Freixo abordou com maior especificidade a situação dos profissionais da Educação, que hoje foram ao Palácio Guanabara, iniciando um movimento de greve e por quê? Porque acreditaram nas conversações, nas tratativas que não foram cumpridas.

As escolas caindo aos pedaços, faltam professores, os resultados dos concursos não são respeitados e o pior, nada indica que providências estejam sendo tomadas para que, pelo menos, o ano de 2008 seja um ano de normalidade na Educação. Nem isto!

E na área da Saúde, qual a situação dos hospitais? A Segurança Pública está lá, uma reação interessantíssima. Não vamos fazer o policiamento com essas viaturas no estado em que se encontram. Perdemos a autoridade moral para fiscalizar qualquer condutor de veículo, porque o nosso veículo já não cumpre as exigências da legislação de trânsito - pneus carecas, carros em péssimo estado de conservação, enguiçando pelas vias públicas. Não tem sido raro policiais empurrando carros pelas ruas.

O SR. MARCELO FREIXO ? Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?

O SR. PAULO RAMOS ? Pois não, Sr. Deputado.

O SR. MARCELO FREIXO ? Sr. Deputado Paulo Ramos, um pequeno aparte. Na verdade, a manifestação de hoje em frente ao Palácio Laranjeiras, foi dos professores, mas também dos policiais civis e dos profissionais da Saúde. Foi um movimento unificado, coisa que já não acontecia há muito tempo.

Aproveito para chamar a atenção para um fato ? por falta de tempo não consegui fazê-lo na minha intervenção: hoje, Sr. Coronel Jairo, os policiais civis estavam em frente ao Palácio pedindo esmola no sinal de trânsito. Todo o dinheiro que os policiais civis arrecadaram foi doado à Sociedade Viva Cazuza. Chegamos a esse nível de mobilização e de inquietação dos servidores tão importante.

Se na área de segurança o então candidato Sr. Sérgio Cabral assumiu uma série de compromissos, na área de educação não foi diferente. Eu recebi em casa, porque sou professor e estou deputado, uma carta do então candidato Sr. Sérgio Cabral assumindo como pauta de sua campanha todas as propostas que, naquela época, eram do Sepe, entre elas um reajuste para este ano de 25%, e não para dois anos, da forma que foi apresentado.

Obrigado.

O SR. PAULO RAMOS ? Eu agradeço, Sr. Deputado Marcelo Freixo.

Estamos reunindo todos os documentos, todos, para todas as categorias, todos os documentos encaminhados para o então candidato. Tive até a oportunidade de apresentar uma emenda constitucional, que já está tramitando, inserindo como crime de responsabilidade o descumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral quando subscritos pelo então candidato ou, pelo menos, filmados ou gravados.

Jô Soares apresentava um quadro em que aparecia vestido de palhaço e dizia: ?Eu estou vestido de palhaço mas não sou palhaço?. Ali, pelo menos vestido de palhaço ele estava, mas pode ser que os profissionais da Educação, os profissionais da Segurança Pública, os profissionais da Saúde, os servidores públicos de um modo geral estejam na indigência, estejam andando mal vestidos, estejam diante da sua clientela trajando algo não muito compatível. Basta freqüentar as assembléias, basta verificar a situação de quase indigência de muitos servidores públicos. Imaginemos, por exemplo, como os professores se apresentam diante dos alunos ? a apresentação pessoal, às vezes, é muito para que a atenção seja recolhida ?, imaginemos que se apresentam com constrangimento. Já ouvi professores dizendo o seguinte: ?Fico com vergonha, às vezes, da maneira como estou me apresentado diante dos meus alunos.?

Sr. Presidente, pelo menos, há um saldo político positivo nessa expressão do governo que manifesta o seu sentimento e o apreço que tem pelos servidores públicos: ele está conseguindo unir as categorias. Quando os policiais civis vão pedir esmola, estão simplesmente demonstrando que eles não se envergonham porque têm dignidade. Há quem precise assumir um mínimo de compostura tendo outras prioridades e confesso, Sr. Presidente, que me insiro entre aqueles que torciam para o sucesso do governo Sérgio Cabral, mesmo sabendo que há um grupo político tentando alcançar no Estado uma hegemonia. Contra essa hegemonia temos que lutar, porque trata-se de um grupo político liderado pelo PMDB.

Temos que nos insurgir, porque esse grupo político vem se estruturando para assumir o maior número possível de prefeituras. Eles querem manter o poder e permanecerem muitos anos, sem que haja alternância, porque alternância no poder significa alternância de idéias. Mas as idéias estão sendo conduzidas hoje, reproduzindo as dos governos anteriores, nada boas para o povo do Rio de Janeiro. Os partidos políticos, que representam a negação disso, devem assumir essa compreensão. Precisamos de um mutirão para salvar o Estado do Rio de Janeiro das mãos daqueles que já demonstraram que não têm compromisso, que sequer cumprem a palavra. Não é fácil. Não é fácil, mas precisamos superar eventuais e até algumas divergências um pouco maiores, para impedir, ou pelo menos alertar a população, que esse grupo político não tem compromisso nenhum, não tem projeto. É o poder pelo poder.

A população do Rio não merece. A população do Estado do Rio de Janeiro não merece. E mais: essa unidade dos servidores públicos tem que apontar para uma reação partidária, uma reação de coesão, especialmente por parte daqueles que ainda imaginam ou entendem que integram o campo progressista; aqueles que não se conformam; aqueles que têm uma concepção diferente de Estado, aqueles que compreendem o significado maior do serviço público, num Estado como o nosso, em um país como o nosso. A classe trabalhadora depende exclusivamente dos serviços públicos. Não tem como pagar escolas, como pagar hospitais, não tem como ter plano de saúde.

Sr. Presidente, há algo muito maior embutido na desfaçatez de uma proposta que ainda se diz benéfica para as categorias envolvidas! Que amanhã possamos propor a rejeição desta mensagem, a sua retirada da Ordem do Dia. E para que o governo, num prazo bem curto, encaminhe a esta Casa uma proposta que, acima de tudo, respeite os servidores públicos.
Muito obrigado.