BANERJ é condenado em primeira instância em causa movida pela ASSINAP

Antigo Banco Estadual do Rio de Janeiro - atual ITAÚ - deverá pagar mais de R$ 10 mil a associado da ASSINAP

O associado Mário Marinho Villa, militar reformado, ganhou em primeira instância o processo movido contra o Banco Banerj, que foi vendido em 1997 ao Banco Itaú, portanto se tornando responsável pela dívida. Mário decidiu processar o Banerj através da ASSINAP por que se sentiu prejudicado e discriminado por um gerente da agência onde tinha conta, no município de São João de Meriti.

Ele era correntista da agência há mais de 30 anos, e segundo o próprio Mário, nunca havia tido problemas, até se deparar com um determinado gerente.

“Toda vez que eu precisava pegar um talão de cheque, tinha que ficar implorando a este gerente ou então pegar talão avulso no caixa eletrônico, pagando uma taxa. Eu argumentava com ele que apesar de ter uma conta humilde, nunca havia voltado cheque por não ter saldo bancário, mas não tinha jeito. Por diversas vezes, só era liberado o cheque quando fazia uma venda casada com um titulo de capitalização”, relembra Mário.

Por se sentir prejudicado, o associado Mário resolveu ligar para o “Disque-Reclamação” do banco denunciando o ocorrido. Ao chegar à agência dias depois, o tal gerente o tratou de forma descortês dizendo que foi advertido por causa de sua queixa.

“A partir daí, passei a ser discriminado pela gerência”, diz Mário, que começou a enfrentar dificuldades para administrar sua conta.

“Antes, por diversas vezes, quando eu recebia cheques de terceiros que voltavam, só precisava ligar para o banco pedindo a reapresentação, que faziam imediatamente. Após o 'Disque-Reclamação', eu pedia para reapresentar os cheques e a resposta era que eu precisava ir pessoalmente, por que eram as regras do banco”, conta.

Os problemas não pararam por aí. Mário também tentou abrir uma conta conjunta com sua mulher e também não conseguiu por causa da série de obstáculos apresentados pelo gerente.

Cheques devolvidos e desmoralização com credores

Mas o pior aconteceu quando Mário, no giro de suas atividades comerciais, emitiu três cheques no valor R$ 3 mil (três mil reais), todos para a mesma data. O gerente simplesmente não pagou os cheques, alegando que pensou que o correntista Mário havia sido seqüestrado.

“Este pensamento não se justifica, pois a agência possui três telefones de contato meus e não ligou para nenhum. Já que ele pensou que eu havia sido seqüestrado, por que não ligou? Além de tudo, foi omisso. Acabei ficando desmoralizado com meus credores”, diz, indignado.

O que mais causou estranheza foi o fato deste mesmo gerente ter pago alguns dias atrás um cheque assinado por Mário, no valor de R$ 15 mil (quinze mil reais).

“A justificativa de seqüestro não procedia. Como ele pagou dias antes um cheque com a mesma assinatura e com valor cinco vezes maior?”, questiona.

A ASSINAP entrou com uma ação de indenização na Comarca de Marica, que determinou em primeira instância o pagamento de R$ 10.500, 00 (dez mil e quinhentos reais). O banco recorreu.

De acordo com advogados da ASSINAP, “a conduta do banco foi abusiva, ilegal e violou frontalmente os direitos e princípios consagrados no Código de Defesa do Consumidor”.