O 3° Sargento Dos Santos foi submetido a Conselho de Disciplina e mantido preso preventivamente por um suposto fato criminoso, por causa de um celular, que na verdade estava em posse de outro Sargento.

O dia 14 de junho de 2006 nunca mais vai se apagar da memória do 3° Sargento PM Ubirajara dos Santos Cyrino. Ele estava em sua casa, na Penha quando, por volta das oito horas da manhã, uma equipe do Setor de Repressão a Entorpecentes (SRE) da Baixada adentrou a sua residência dando-lhe voz de prisão. A acusação é que o Sargento Dos Santos estaria envolvido com criminosos do tráfico de drogas conhecidos como "Bambam" e "Tota", ligados às comunidades da Árvore Seca e Complexo do Alemão.
Os membros da SRE deduziram erradamente que Dos Santos fazia parte do grupo por causa do número de celular 9332.4695, que estava grampeado por ordem judicial. Só que desde fevereiro de 2005, este celular não estava mais em posse do Sargento Dos Santos, mas sim com outro Sargento, conforme foi apurado pelo Conselho de Disciplina.
Além de ter sido acusado por algo que não cometeu, o que traumatizou Dos Santos e sua família, o pior foi o escárnio público a que foram expostos pela imprensa no momento de sua prisão e no dia seguinte. Foram publicadas em vários jornais de grande circulação, fotos e informações constrangedoras do policial acusado, saindo de casa algemado e sendo levado na caçapa do P A T AM O.
"Fui acusado injustamente e ainda exposto como um bandido pela imprensa. Fiquei muito mal, saí em todos os jornais como um criminoso sem ter culpa de nada e nem tive chance para me defender", relembra Dos Santos.
Em absoluta ilegalidade, apenas depois de uma semana é que foi concedido ao Sgt Dos Santos o direito de conversar com um advogado. Ele procurou a ASSINAP, que indicou os advogados Aldo Faro Jr. e Wanderley Lopes para cuidarem do caso.
O Sargento ficou preso no BEP (Batalhão Especial Prisional) durante 62 dias. Durante este tempo, foi feito o exame de padrão de voz, que detectou não ser sua a voz gravada nas conversas telefônicas. Também foi submetido ao Conselho de Disciplina (CD), sendo inocentado por unanimidade e ainda com a concordância do Comandante da Unidade, o Cel. Davi, do CPC (Comando de Policiamento da Capital).
O advogado Aldo Faro Jr., destaca que: “Associar um policial de bem a uma facção criminosa é questão de conseqüências gravíssimas, afinal, o Estado espera que estes sempre vivam em pólos diferentes”.
Para tanto, já foram providenciadas as respectivas ações criminais e de responsabilidades cível em face dos donos dos jornais, repórteres, editores, e de todos aqueles que macularam a honra do policial militar.

Inocente, mas ainda sem os mesmos direitos

Fato que merece destaque é que, via de regra, o policial militar ao ser submetido a processos administrativos disciplinares, fica tolhido imediatamente do uso de sua carteira funcional e da arma de fogo.
Com o Sargento Dos Santos não foi diferente. Mas mesmo após o parecer favorável pela sua permanência, o trâmite para devolução da arma e da carteira do miliciano não está sendo tão rápido quanto foi para instauração do CD, acarretando imediato prejuízo para o Sargento.
A carteira funcional é sua principal identificação, e a arma de fogo é um patrimônio do policial. Ao arrecadar a arma, a PMERJ pratica, em tese, apropriação indébita e fere os princípios de presunção de inocência e de direito de propriedade.