| Aposentadoria da
servidora policial
A bancada feminina da Câmara
Federal entregou ao presidente da Casa - na semana que comemorou o Dia
da Mulher - requerimento solicitando que ele encaminhe para votação
os projetos de lei de matérias que combatem as discriminações
contra a mulher. Entre os projetos, está o que assegura a aposentadoria
especial, aos 25 anos de trabalho, para servidoras policiais PLP 275/01,
de autoria do deputado Romeu Tuma.
Este tipo de servidora pública enfrenta condições
de trabalho de alta periculosidade e é uma das poucas trabalhadoras
do país que não tem amparo específico já
garantido na Constituição Brasileira. Hoje, a legislação
acerca da matéria é diferenciada de estado para estado.
Curso para sargentos
Sargentos pedem pela realização
do CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos). Segundo eles,
quando o CAS é realizado no Rio, existem apenas a 200 vagas,
sendo 80 por indicação e 120 por concurso, e há
pelo menos 2 mil policiais atrasados, com risco de ir embora da PM sem
ter tido o privilégio de fazer o curso e receber sua promoção.
Para eles, a saída para suprir a demanda é o curso à
distância, tal qual foi feito há cerca de oito anos. Os
policiais receberam apostilas e estudaram em casa, depois indo à
sua unidade para fazer os exames, dando oportunidades a todos de serem
promovidos.
Difícil de engolir
A tropa anda chiando por causa da qualidade
da comida servida em alguns batalhões. Dizem que no 3ºBPM,
no 6º BPM e no CFAP, a coisa tá difícil de agüentar,
ou melhor, de engolir. Estão querendo até que seja abolido
o rancho e que a PM passe a distribuir vale-refeição.
UFF pesquisa condição
de vida e vitimização
O DataUFF, instituto de pesquisa da Universidade
Federal Fluminense (UFF), está realizando uma pesquisa sobre
“condições de vida de vitimização”
nos municípios do Rio de janeiro, até o mês de outubro
de 2007. O objetivo é traçar um perfil dos moradores no
que diz respeito ao convívio com a vizinhança, sentimento
de insegurança, confiança nas instituições
públicas e vitimização. Com esses dados, pretende-se
analisar as necessidades de cada região para propor estruturação
de políticas públicas. O projeto tem apoio da secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República,
da União Européia e do Governo do Estado. O trabalho de
campo é realizado por um pesquisador identificado com crachá
e camisa do DataUFF.
Utilidade pública: reencontro
com a família
Quem tiver contato com o militar Paulo César Bueno da Silva,
filho de Raimundo Bueno da Silva, por favor, comunicar à ASSINAP.
É que a instituição vem recebendo e-mails do 2º
Sgt da Polícia Militar de Minas Gerais, Ailton Gregório,
que diz ter parentesco com a família e deseja reencontrá-los.
Segundo Ailton, eles se falaram pela última vez em 1987 e possivelmente
o militar já seria inativo. |
Cuidado com financeiras
Banco Cacique deposita, sem solicitação,
valores na conta de militar inativo; ASSINAP ganha ação
contra a financeira
É provável que a história do militar inativo
Wanderley Correa de Andrade não seja a única. Em junho
de 2006, ele fez um contrato de empréstimo com o Banco Cacique
no valor de R$ 3 mil. Só que para espanto do inativo, além
do depósito acordado entre as partes, a financiadora efetuou,
irregularmente, também no mês de junho, dois outros depósitos,
sendo um no valor de R$ 1.648,00 e outro de R$ 9.173,01.
“Os valores foram depositados sem o consentimento do mesmo e a
seguradora ainda não aceitou a devolução do dinheiro,
configurando grave violação do direito do consumidor”,
explica Carla Janaina Gomes, advogada da ASSINAP que acompanhou o processo.
O banco se recusou a receber o dinheiro depositado e no sistema da empresa
constava como empréstimo concedido, acarretando o desconto mensal
das parcelas com juros. “A financeira ainda se negou a informar
a quantidade de parcelas e o valor de cada prestação dos
empréstimos indevidos”, adiciona a advogada.
O processo judicial foi encaminhado ao Juizado Especial Cível
da Comarca de São Gonçalo, no qual a ASSINAP pediu indenização
por danos morais e suspensão do desconto das parcelas dos supostos
financiamentos, no que obteve ganho de causa.
A sentença para execução da ação
foi publicada no dia 26 de outubro de 2006. A financeira terá
que pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 a título de dano
moral. |
RESPOSTA DA CRSP
REFERENTE À CARTA PUBLICADA NO JORNAL DE FEVEREIRO DE 2007
A Chefia do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças
vem por meio desta reportar-se ao conteúdo expresso em carta
anônima publicada no “ASSINAP Notícias” nº
18, em Fevereiro de 2007. Relata o anônimo em sua missiva que
não havia aparelho adequado a sua altura para realização
do exercício tração na barra. Que a falta do aparelho
o prejudicou na execução do exercício. Que mesmo
tendo feito três repetições teria sido eliminado
pelo Oficial que aplicou o exame.
Ocorre que o aparelho existente é adequado para candidatos que
possuam altura máxima até 2,10 m. O exame antropométrico
realizado para verificar peso e altura do candidato não registrou
qualquer pessoa com esta medida. De acordo com o edital, o candidato
tem direito a duas tentativas no dia da prova, com tempo de recuperação
para executar a segunda tentativa. O candidato reprovado pode ainda
entrar com recurso para uma reavaliação, na qual terá
direito a mais duas tentativas. O prazo concedido para reavaliação
não é inferior a dez dias.
Como se observa na resposta técnica acima, o anônimo omitiu
verdades e deturpou a realidade. O CRSP segue o previsto no Edital que
norteia o concurso. O Edital é o primeiro documento que o candidato
lê para se inscrever, não podendo alegar desconhecimento
das orientações ali presentes. As prescrições
contidas no Edital têm como objetivo selecionar os melhores candidatos,
investindo cada vez mais na qualidade e não na quantidade. Além
disso, regras escritas, claras, transparentes e legais impedem a interferência
no processo seletivo, fazendo do concurso para a PMERJ um certame sério,
honesto e prestigiado.
Aos leitores do vosso jornal pode ficar a certeza de que o compromisso
da PMERJ, através do CRSP, é com a qualidade e não
deixaremos de buscá-la cada vez mais.
TEN CEL PM Ana Claudia Siciliano (CRSP) |
