Juntos por uma PM melhor
“A luta pela democracia é o que desenvolve o mundo e ela
se constrói com e através da comunicação”
Betinho - sociólogo
Por determinação do governador, temos agora a chance real
de participar da revisão do Regulamento Disciplinar da PM, um documento
reconhecidamente autoritário e ultrapassado, que serviu de suporte
para tantos erros e injustiças dentro da Corporação.
Só por esta oportunidade o encontro com o governador já
teria sido vitorioso, mas conseguimos mais. Estamos participando também
dos assuntos referentes à reposição salarial, termo
circunstanciado, fundo de saúde, plano diretor, triênio integral
e criação de uma escala de trabalho para policiais.
O estabelecimento de uma escala de trabalho justa é de extrema
importância para valorização do policial. Nosso norte
tem que ser sempre o homem, não há outra forma. Um funcionário
que é bem tratado e respeitado em seu trabalho rende mais, e a
mesma analogia podemos usar para o profissional da segurança pública.
As reuniões das comissões para tratar destes temas aconteceram
no Quartel General da PMERJ, todas as terças e quintas, sempre
às 11h, o que - é preciso destacar - atrapalhou a participação
das associações. As comissões, formadas essencialmente
de oficiais, reuniam-se simultaneamente, invibializando a presença
dos representantes de associações em tempo integral, visto
não ser possível estar em mais de um lugar ao mesmo tempo.
Mais ainda, a representação da Comissão não
refletiu à proporção entre praças e oficiais.
No entanto, as reuniões transcorreram sem divergências expressivas,
com exceção da comissão Revisão do RDPM, onde
os ânimos se exaltaram várias vezes. A comissão do
RDPM, presidida pelo Coronel PM Paulo César Lopes (14º BPM),
inicialmente apresentou um anteprojeto de “novo” regulamento,
ao nosso entender mais arbitrário do que o RDPM em vigor. As observações
feitas pela associação não eram aceitas pelos membros
da comissão, numa irônica demonstração de autoritarismo
daqueles que se diziam contra a dureza do RDPM.
Estamos diante de um momento histórico e temos que fazer valer
a oportunidade de transformar a PM numa corporação mais
justa, com o devido cuidado para que não percamos nossos maiores
diferenciais: a disciplina e hierarquia. As organizações
militares seguem preceitos muito diferentes das organizações
civis, até pela natureza do trabalho exercido.
Mas revisar o Regulamento Disciplinar da PM é urgente e provavelmente
uma das medidas mais aguardadas pela tropa e até mesmo por muitos
oficiais que não concordam com o despotismo de suas linhas. No
despotismo, segundo Montesquieu, apenas um governa, arrebatando tudo sob
sua vontade e capricho, enquanto seus súditos tornam-se reféns
do medo. Sem dúvida, é a forma mais simples de governar,
pois é o Poder que detém a razão.
Não podemos aceitar a permanência de um pretenso direito
militar aberrante das normas constituicionais. Para tratar de um tema
tão controvertido como o RDPM é preciso que os envolvidos
estejam com a alma desarmada, pensando no engrandecimento do militar,
da Corporação e da sociedade, e não em privilégios
pessoais tão garantidos e facilitados pelo regulamento em vigor.
Há que se buscar o diálogo aberto e franco, pensando na
Polícia Militar, pois os homens, todos passam, e as instituições
ficam.
Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP
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