| A ASSINAP aponta irregularidades
no edital do concurso, como também sugere que em vez do concurso
para a PM - acarretando mais ônus ao Estado - que a Corporação
traga de volta os milhares de PMs à disposiçao de políticos
e autoridades do estado.
De acordo com o presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, dentre os mais
de cinco mil policiais à disposição, um número
expressivo trabalha em função de agente penitenciário,
atividade para qual não são preparados e ainda é
considerada inconstituicional.
“Portanto, não é difícil concluir que é
mais urgente um concurso para agentes penitenciários do que para
soldados, os quais já temos ao montes, só não estão
no lugar certo”, diz Miguel.
Em reunião no Quartel General, junto com o Comandante Geral da
PMERJ, Ubiratan Angelo, foi dito pelo secretário de Planejamento,
Sérgio Ruy, que o Estado não teria condições
de oferecer nenhum aumento aos policiais militares até o final
do ano.
Para Cordeiro, não é compreensível que o Governo
não tenha condições nem de repor as perdas salariais
da categoria, mas que tenha verba para contratar mais dois mil homens
recebendo soldo abaixo do salário mínimo nacional.
“Ao nosso ver, a solução mais barata e ética
é fazer com que o efetivo que já é da PM retorne
aos seus postos de origem e volte a fazer a atividade-fim, que é
o policiamento ostensivo e preventivo. Colocar policiais militares à
disposição para que façam o papel de seguranças
privados e, muitas vezes, de motoristas de autoridades, é ato
de flagrante ilegalidade e em total contrariedade ao interesse público”,
sustenta Cordeiro.
O mandado de segurança é contra o Governador do Estado,
Sérgio Cabral, e o Comandante da PMERJ, Cel Ubiratan Angelo.
A ação pede ainda o bloqueio do montante arrecadado com
as inscrições e devolução dos valores das
referidas taxas a todos aqueles que apresentarem o comprovante de recolhimento.
Irregularidades no edital
Além da questão ética, o edital do concurso também
apresenta ilegalidades. Dentre as mais gritantes, citamos:
1 - oferece vagas apenas para o sexo masculino, incorrendo em tratamento
discriminatório, segundo o art 3º, inciso IV da Constituição
Federal;
2 - o concurso em questão está sendo feito pela PM e,
segundo a Lei Estadual 4053/2002, todo concurso público deve
ser realizado pela FESP, salvo impossibilidade técnica;
3 - Estipula que na 1ª Fase somente serão corrigidas 6 mil
redações, dentre as que tiverem mais de 50% de acerto
nas demais provas, o que se configura como tratamento desigual e discriminatório,
já que a primeira fase é composta de três provas
e todos os candidatos pagaram pela inscrição e têm
o direito de terem suas provas avaliadas;
4 - consta ainda exame psicotécnico - travestido de exame psicológico
- de caráter extremamente subjetivo e eliminatório. A
Lei Estadual 1794/1991 proíbe a existência de tais exames
de caráter eliminatório, além de impor que a apuração
do comportamento psicológico seja feita no período de
estágio probatório.
“Estas alegações são suficientes para a nulidade
plena do edital e por conseqüência, do próprio concurso”,
diz Cordeiro. |
0% de aumento
Este é o percentual de aumento que os policiais
militares vão receber até o final do ano. De acordo com
o secretário de Planejamento, Sergio Ruy, em reunião no
QG no dia 7 de maio, só a partir de dezembro que o governo irá
fazer uma proposta para a categoria. Isto porque o governo falou que
a Segurança Pública seria prioridade... Deus nos livre
de ser assunto secundário.
Cuidado com o NUDIP
Quem está indo pedir mudança de carteira
de inativo, está sendo obrigado a assinar requerimento padrão
no qual, na verdade, perde o porte de arma.
Não assine e denuncie. Procure a ASSINAP para impetrar mando
de segurança e abuso de autoridade
Férias atrasadas
Desde janeiro, os policiais que entram de férias só recebem
os valores devidos dois meses depois.
A chiadeira é geral, pois muitos PMs aproveitam o dinheiro das
férias para pagamento de dívida.
Identidade do inativo
Pelo visto caiu no esquecimento geral. Tanto a PM como o Corpo de Bombeiros
continuam sem cumprir a Lei 4848, que determina o registro com a graduação
ou patente que o militar alcançou ao ir para inatividade. As
instituições alegam que não possuem cédula
para troca das carteiras. Quem por infelicidade tiver a carteira de
identidade extraviada, ainda vai andar com um papel ofício na
mão, que nada vale. Os inativos continuam sendo tratados como
lixo, sendo lembrados apenas pelo RDPM.
Golpe do estado
Essa é nova. O caso foi relatado por vários associados
à ASSINAP. Desconfie se receber um telefonema da DIP pedindo
que compareça na sede em São Cristóvão.
Pode ser que em vez de fazer recadastramento, você, na verdade,
assine um documento para cancelar o triênio. Fazem o mesmo para
reduzir a RET PM. Muitos inativos e reformados de boa fé caíram
no golpe. Cuidado!
Policiais mortos
De acordo com dados da PM, de 1996 a 2005, 4.826 policiais
foram baleados. Destes, 1101 morreram e 282 ficaram incapacitados. As
estatísticas mostram ainda que os ataques acontecem mais durante
as folgas do que em serviço.
Está mais do que na hora da Corporação tratar seu
efetivo com respeito, e não como peça de reposição.
Recentemente, a PM realizou um seminário para reduzir o número
de policiais mortos. Queremos saber as conclusões, já
que as associações não foram convidadas para o
evento.
Nada a ver com isso...
O presidente Lula afirmou durante entrevista coletiva no dia 15 de maio
que o governo federal é apenas força auxiliar dos Estados
no combate ao crime organizado. Parece mais uma desculpa para fugir
da responsabilidade.
Afinal, quem fará a repressão a crimes de base internacional
como os tráficos de drogas e de armas, se não o Governo
Federal?
Os governadores têm divisas restritas e não têm poder
para se articular internacionalmente. Enquanto a omissão permanece,
a criminalidade avança.
Policiais do MOVE
Tudo como antes no quartel de Abrantes. A situação
dos policiais do MOVE (Módulo Operacional das Vias Especiais)
é a mesma. Eles continuam como alvos fáceis em vias expressas
de grande fluxo da cidade, como a Linha Vermelha, Perimetral e Aterro.
A PM age com irresponsabilidade ao deixar seus combatentes de forma
tão exposta.
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