Dizem que de futebol todo brasileiro entende um pouco. Mas no Rio de janeiro, além do futebol, podemos incluir a Segurança Pública. O Rio deve ser o maior de reduto de especialistas e pitaqueiros em segurança e, no entanto... Bem, nem precisamos relatar o que acontece por aqui nesta área.
Todos concordam que aumento de salário, novos equipamentos e viaturas além do reforço no efetivo, bem como o treinamento adequado, são medidas para melhoria da segurança pública. Mas nada disso vai funcionar se não houver uma mudança na instituição “Polícia Militar” e na mentalidade de seus integrantes. A revisão do Regulamento Disciplinar da PM (RDPM) é uma das principais chaves para que essas transformações aconteçam, e por determinação do governador Sérgio Cabral, o tema será rediscutido e uma nova proposta será apresentada à Alerj.
Elaborado sob a influência da ditadura militar, o RDPM é reconhecidamente autoritário e ultrapassado, mas ainda serve como suporte para erros e injustiças dentro da Corporação para com os seus. O RDPM estabelece as punições que as praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) são submetidas por ter cometido alguma transgressão disciplinar. Já os oficiais têm foro privilegiado e quando são punidos, a publicação é feita em boletins reservados, enquanto que para as praças a divulgação é pública, mesmo que ainda não tenham provas.
Pois bem, o maior problema é que as tais transgressões disciplinares não estão especificadas de acordo com a punição correspondente, ficando a cargo do comandante ou superior hierárquico decidir se tal transgressão deve ser considerada leve, média ou grave. Existe no RD um instrumento chamado Poder Discricionário, usado e abusado pelos oficiais quando pretendem punir. Existe apenas um julgador, que age de acordo com seu grau de autoritarismo ou raro sendo de justiça.
Há casos inacreditáveis, como o de policiais que foram punidos com detenção por que conversaram em determinada solenidade oficial. Há casos piores, como o de policiais que foram punidos com transferência de batalhão para lugares muito distantes de sua moradia ou de sua família, simplesmente por não contar com a simpatia de seu comandante. Houve até a esdrúxula prisão de um sargento porque este contraiu dívidas numa loja de eletrodomésticos.
Será que a Corporação tem o direito de invadir a vida privada de seus quadros, mesmo quando este segue com boa conduta dentro da instituição? Não somos contra a rigidez do Regulamento. Acreditamos que o mau policial deve ser punido severamente com prisão ou até mesmo com exclusão da corporação, tal como um mau funcionário de um empresa privada é dispensado de seu emprego.
Mas para o atual RDPM permite que bons homens sejam penalizados. Para que? Apenas para satisfação e justificação da existência de seus superiores?
Revisar o Regulamento Disciplinar da PM é urgente e provavelmente uma das medidas mais aguardadas pela tropa e até mesmo por muitos oficiais que não concordam com o despotismo de suas linhas. Não há porque, em pleno século XXI, a PM continuar seguindo um modelo de RD totalmente aberrante das normas constitucionais, e que mais parece ter sido produzido por inquisidores da Idade Média, pois nega ao policial direitos básicos do cidadão comum, como a ampla defesa e contraditório.
A revisão do RDPM deve passar por uma ampla revisão da mentalidade castrense. Não faz sentido um excessivo número de oficiais dentro de batalhões, sem exercer atividade-fim. A sociedade quer polícia atuando na rua. A realidade social diante do quadro de violência não admite mais militarismo enclausurado e enraigado só em serviços burocráticos.