Nada de novo no front da
violência urbana! Com média de um PM vitimado a cada três
dias, a morte tornou-se fato banal, que a sociedade não mais
se indigna. Perder a vida virou mera e fria estatística, justo
para com aqueles que expõe a própria vida para garantir
a de seus semelhantes.
O toque de alarme já disparou há muito tempo, mas as autoridades
nada fazem para evitar que novas mortes aconteçam. As razões
geradoras desta mortandade nascem no próprio quartel, pois praças
são vítimas não só da criminalidade mas
também de seus próprios comandantes.
Os problemas começam na entrada para PMERJ, pois são dois
concursos distintos, um para soldado e outro para oficialato, fazendo
com que os praças nunca cheguem a oficiais via curso interno.
Para haver unidade, deveria existir PORTA ÚNICA de entrada para
todos, com promoções ao longo da carreira. Isto sim, possibilitaria
um tratamento de igualdade, pois todos viriam da mesma origem, como
também mais entusiamo por parte do policial ao saber que poderá
chegar ao topo da pirâmide.
Diante do quadro de desemprego do país, muitos dos que se inscrevem
para a PM não têm vocação para tal atividade,
apenas querem obter um trabalho para sobreviver. Esses desavisados,
ao entrar para a PM, se deparam com uma realidade que destrói
toda imagem que tinham da instituição. Dentre os problemas
temos:
1)Em qualquer curso da PM, dá-se “adestramento”
ao invés de treinamento PM não é bicho, tem que
ser treinado para agir com inteligência e não por mero
comando. É claro que adestrado o PM, ele pode ser “tangido”
pelos oficiais e fazer as vontades, sem uso do raciocínio.
2)Baixos salários não que salário
sirva para impedir corrupção ou desvios de conduta. Ao
bem remunerar, dá-se ao PM a possibilidade de condição
digna de vida a si e seus familiares; permite que o(a) PM, ao sair de
casa, tenha a certeza de que sua família está bem amparada;
evita que o mesmo(a) tenha que se sujeitar a residir em área
de risco, o que impede de se amiscuir com a bandidagem ou viver escuso
e em constante medo de que descubram sua profissão;
3)Legislação militar adequada à
realidade social e constitucional vigente (em especial a referente a
questões disciplinares) a PMERJ persiste, mesmo com alguns avanços,
ainda muito arraigada em preceitos, preconceitos e fórmulas arcaicas,
oriundas de período nefasto e ditatorial do País.
4)Novos conceitos e condutas relativas à passagem
para inatividade ou de revisão da mesma, procurando corrigir
falhas e arbitrariedades passadas.
5)Carência de equipamentos de trabalho, especialmente os relativos
à segurança do próprio PM.
6)Da má alimentação começa
pela denominação de RAÇÃO (sic); a seguir,
fomenta-se ainda mais a desigualdade com o rancho sectário -
é subdivido entre, soldados e cabos; sargentos e subtenentes;
oficiais intermediários; e oficiais superiores; sendo que a verba
do rancho sustenta a manutenção das viaturas; enfim, por
aí, entende-se o “ADESTRAMENTO”, compatível
com “RAÇÃO”,...
7)Escalas de serviço incompatíveis com
a dignidade humana e impostas graças as amarras da legislação
castrense - literalmente castradora.
8)Imposição de atividade de guarda penitenciária
função totalmente incompatível com a atividade-fim
do policial militar;
9)Ausência de uma Política de Segurança
Pública planejada para, no mínimo, médio prazo.
Assim, evidente que o exercício da atividade do PM é,
e será, sempre, de altíssimo risco, pois os Governantes
não fazem nada de efetivo para resolver os problemas, não
pagam horas extras, adicional noturno, e, face o exercício de
atividade essencial, tolhem nossos direitos valendo-se da restrição
constitucional de greve.
Por isso, resta-nos conclamar os companheiros a comparecer
no III ENERP(Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças
das Polícias Militares e Bombeiros Militares), no Auditório
do CREA-RJ (Rua Buenos Aires, 40, Centro Rio/RJ), nos dias 28 e 29/06,
das 8 às 17 horas.
Seu comparecimento e sua efetiva participação
é fundamental.
MIGUEL CORDEIRO Presidente da Assinap |
| A ASSINAP já enviou
a listagem de associados para implantação do beneficio
no contracheque desde fevereiro, mas a Justiça deu prazo de mais
45 dias para o estado. O prazo se esgota no final de julho e, caso o
estado não cumpra, a ASSINAP irá reiterar o pedido de
prisão da autoridade responsável.
O mandado de segurança impetrado pela ASSINAP para inclusão
do benefício nos proventos de inativos e pensionistas foi transitado
e julgado em outubro de 2006, abrindo precedente para que tão-somente
os associados nesta condição incorporem a vantagem aos
seus contracheques, em caráter definitivo.
Durante os meses de outubro a dezembro de 2006, a Entidade recebeu a
documentação dos sócios interessados.
“Essa vitória foi uma das mais importantes que conseguimos
durante o ano de 2006, pois beneficia uma faixa que sempre foi esquecida
pelos governos, que são os inativos e pensionistas”, orgulha-se
Miguel Cordeiro, Presidente da ASSINAP.
Para quem não se lembra, a GEAT foi implantada durante o Governo
Garotinho beneficiando apenas militares da ativa. Portanto, no entender
da ASSINAP, não se tratava de gratificação, mas
sim de aumento salarial disfarçado.
Na verdade, o Governo estava concedendo um abono, pois não se
estava remunerando nenhuma atividade especial ou extra dos militares,
mas dando um complemento salarial por seus serviços normais e
regulares. |
