| O associado Claudir da
Costa Silva não vai ser mais obrigado a pagar o desconto para
o Fundo de Saúde. A ASSINAP, através da advogada Beatriz
Bastos, conseguiu ganhar o pedido de tutela no sentido do Estado suspender
os referidos descontos mensais do contracheque do militar inativo, relativos
ao Fundo.
A ação indenizatória se fundamentou na Lei Estadual
3189, que instituiu o Fundo Único de Previdência Social
do Estado do Rio de Janeiro (Rio Previdência), e que revogou a
contribuição compulsória de policiais e bombeiros
militares para o Fundo de Saúde.
“No entanto, apesar de expressamente revogado, o estado continuou
a descontar o percentual de 5% para o fundo de saúde”,
argumenta a advogada Beatriz.
A mesma Lei que criou o Rio Previdência ainda elevou a contribuição
de 8% para 12% dos vencimentos, de onde se extrai o percentual para
o Fundo de Saúde que era de 5% e foi somada ao da previdência,
que era de 8%.
A decisão que determina a suspensão dos descontos foi
publicada pela 6º Vara de Fazenda Pública sob pena de multa
diária de R$ 500,00, dia 11 de janeiro de 2007. |
| A ASSINAP vai prestar
uma homenagem a um de seus sócios fundadores mais ilustres, o
Major PM Wandick Morais. O evento acontecerá dia 2 de fevereiro,
às 15h, na sede da Associação, quando também
será inaugurado o salão Wandick de Morais e servido um
coquetel. Todos os associados estão convidados. Participe!
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| Comprar um computador
pode ser mais fácil do que você imagina. O convênio
entre a ASSINAP, ABRA, CLASP e Banco do Brasil, está possibilitando
a inclusão digital de seus associados e suas famílias.
O Programa é subsidiado com recursos do FAT (Fundo de Amparo
ao Trabalhador), do Governo Federal, com taxa de juros de 0,33%, com
até 60 meses para pagar. As mensalidades variam de R$ 27,93 até
R$ 92,50.
Através do convênio, é possível adquirir
microcomputadores, notebooks, impressoras e scanners, de forma facilitada.
Além deste convênio para, a ASSINAP, através da
Porto Seguro, está oferecendo um plano para seguro de vida. Este
benefício garante o pagamento de uma indenização
ao segurado ou ao seu beneficiário por morte natural ou acidental,
invalidez permanente por acidente e antecipação por doenças.
Permite ainda que seja resgatado todo o valor que foi investido, corrigido
e acrescido de excedentes financeiros, ao final do período de
cobertura.
Trata-se de um seguro diferenciado, onde o segurado pode resgatar os
valores pagos após 24 meses de permanência no plano. O
resgate é pago de uma só vez, independente do número
de prêmios efetuados.
O segurado terá direito, gratuitamente, à assistência
24 horas, incluindo assistência médica, transporte, localização
de bagagem extraviada, remoção em caso de acidente e outros
serviços em viagens nacionais e internacionais.
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