Encontro com o Governador Sérgio Cabral e alta cúpula da segurança pública

O governador do Estado abriu as portas do Palácio Laranjeiras para receber entidades representativas dos policiais e bombeiros militares. Durante o evento inédito, foram apresentadas sugestões e reivindicações para melhoria das condições de trabalho do policial militar e fortalecimento da segurança pública.
O documento foi elaborado conjuntamente pela ASSINAP, AME (Associação de Oficiais Militares - antigo clube dos oficiais), CCS (Clube de Cabos e Soldados), AOMAI (antigo COR), ASPRA(antiga associação de cabos e soldados), ARPM(Associação de Reabilitaçaõ da PM) e ASPOM (Associação de Policiais Militares).
Durante o encontro, que aconteceu no dia 1 de fevereiro com a presença do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame e do Comandante Geral da PMERJ, Ubiratan Ângelo, o governador se mostrou atencioso e interessado em conhecer os problemas da segurança pública para tentar saná-los.
Para definição do documento, as associações trouxeram propostas. Depois de um caloroso debate e troca de idéias, as sugestões foram colocadas em votação para que fossem elencadas 10 pautas prioritárias.
As propostas requeridas pela ASSINAP foram aceitas, com exceção do ACESSO ÚNICO ÀS CORPORAÇÕES MILITARES, que obteve voto contra da

Desdobramento dos principais temas

· Reposição salarial de 54,38% (incluindo ativos/inativos e pensionistas) - O Governador irá se reunir com o secretário de Fazenda Joaquim Levy para elaborar uma contraproposta factível para o Estado;
· Criação de nova legislação remuneratória - O governador disse que estuda junto com o Presidente Lula a possibilidade de criação de um piso salarial nacional único para policiais e bombeiros;
· Manutenção do regime próprio de previdência social dos militares do Rio de Janeiro - Cabral irá se reunir com o chefe da Casa Civil do Estado, Régis Fischner, e com a Procuradora Geral do Estado, Lúcia Lea. O objetivo é que os benefícios adquiridos não sejam ameaçados pelo Projeto de Lei 2886/05 na Alerj;
· Revisão dos Regulamentos Disciplinares - O Governador se entusiasmou com a proposta e determinou que o Comando da PMERJ se reunisse com as associações para elaborar um novo documento. Esta é uma causa que ASSINAP luta desde sua fundação, para que o autoritarismo não tenha mais espaço e para que os praças sejam tratados com respeito e humanidade;
· Termo Circunstanciado pelos policiais militares - O secretário de Segurança, Beltrame, foi um dos primeiros a defender a causa: “a sociedade ganha com isso”, disse. Ele é defensor dos Termos Circunstanciados por ser conhecedor de experiências bem sucedidas, inclusive em seu estado natal, o Rio Grande do Sul. O presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, salientou que no Estado do Rio houve uma experiência de sucesso no 7º Batalhão (São Gonçalo) e que a ASSINAP já pede na Justiça para que os termos circunstanciados sejam utilizados por toda PM, e não só pela Polícia Civil. O instrumento dará mais agilidade à PM nos crimes de pequena monta. O governador determinou que o próprio secretário de segurança elaborasse uma proposta;
· Definição de carga horária semanal dos policiais militares - A carga horária do policial é definida pelo Comandante do Batalhão, e não existe nenhuma regulamentação a respeito, como acontece no caso dos civis, que é de 44 horas semanais. “O Policial está sobrecarregado e ausente da família pelo excesso de escalas. Ele precisa saber quantas horas vai trabalhar por semana para poder ter uma vida perto do normal”, disse Miguel. O governador pediu que o Comandante da PMERJ elaborasse uma proposta;
· Triênio integral - Cordeiro argumentou que muitos policiais são obrigados a deixar a carreira por causa de acidentes que os tornam inaptos para a função militar. O governador disse que para dar uma posição sobre o assunto, precisará fazer um cálculo para saber o impacto na folha;
· Programa de habitação - Diante da proposta da ASSINAP de implementar um projeto de habitação, sem ônus ao Estado, o governador pediu no mesmo momento que o projeto fosse apresentado em detalhes ao secretário de Segurança. (Leia matéria na pág.6).

ASSINAP considera opinião de associados para criação de documento

Antes do encontro com o Governador, o Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, se reuniu, no dia 23 de janeiro, com o chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Cel. Messias, no Palácio Guanabara, para apresentar propostas e sugestões da ASSINAP para a segurança pública. Posteriormente, o mesmo documento foi entregue nas mãos do Comandante Geral da PM, Cel. Ubiratan Angelo, durante reunião geral com as associações de classe, no dia 26 de janeiro, no QG da PMERJ.
O documento apresentado pela ASSINAP foi elaborado com base nas sugestões que os próprios policiais (da ativa ou inativos) e pensionistas enviaram para a Associação, através de e-mails ou carta.
“Muitas das medidas podem ser resolvidas pelo Secretário de Segurança ou pelo Comandante Geral, razão pela qual as sugestões nesta condição não foram apresentadas ao Governador”, esclarece Miguel Cordeiro.
O documento contém 25 itens. Leia documento na íntegra na página 6.

Péssima herança dos Garotinhos

Estamos conscientes que não será fácil para o novo Governo implementar as mudanças necessárias para moralização e melhoria da Segurança Pública. Os problemas não nasceram hoje, mas sim foram fermentando com anos de descaso. Para comprovar o desdém que o Governo anterior tratava a segurança pública, basta uma comparação com os salários que eram pagos para funcionários na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com a Lei 4720, de 13 de março de 2006, sancionada pela Governadora Rosinha, que dispõe sobre quadro permanente da PGE, um funcionário de nível fundamental (primário) recebe R$ 1.940,71, enquanto que para ser policial militar é obrigatório ter nível secundário (segundo grau), para receber R$ 700,00! Haja disparate. Por que a Procuradoria é tão paparicada, e o policial que exerce atividade considerada essencial é tão desprestigiado?
Podemos usar o mesmo raciocínio para outras áreas fundamentais, como a Saúde e a Educação, que também penam ao longo dos anos. Não é à toa que estamos nesta situação de penúria.

Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP