Todos choram pelo pequeno João
Crime reabre debate sobre maioridade penal

Toda a cidade do Rio de janeiro se comoveu com o crime bárbaro que vitimou João Hélio Fernandes, uma criança de seis anos, que foi arrastada por um trecho de sete quilômetros, após ficar preso no cinto de segurança pelo lado de fora do carro de sua mãe que acabara de ter sido roubado. Os monstros que praticaram o crime inominável foram capturados rapidamente pela polícia, com ajuda da população que enviou informações para o Disque-Denúncia, e do pai de um dos facínoras, que, horrorizado, ajudou a polícia a achar o filho criminoso.
Pelas últimas chamadas do telefone celular, os policiais descobriram o paradeiro de Diego, 18 anos, que dirigia o carro, e foi capturado junto com o comparsa, o menor E., 16. Lamentamos não poder divulgar a foto nem o nome do menor, como vem fazendo o Jornal do Brasil, por causa das consequências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas parabenizamos o JB em não poupar a identidade de bandidos, independentemente de sua faixa etária.
Os dois canalhas dirigiam o carro em ziguezague com o objetivo de se livrar do corpo pendurado do garoto, e ao serem presos ainda tiveram a desfaçatez de dizer que não perceberam que havia uma criança sendo arrastada pelo carro que guiavam. Houve ainda outros detidos, que estão sendo investigados por participação na quadrilha.
Claro que nada vai apagar a dor dessa família que perdeu seu anjinho, mas ainda mais revoltante é sentir a sombra da impunidade que ronda um dos autores do crime, por ser menor de idade.
Seus autores não são inocentes e uma punição severa é o mínimo que eles podem sofrer. É hora de estancar a condescendência. São incontáveis as vezes que um marginal protegido pelo ECA participa de crimes hediondos. Até quando a sociedade brasileira vai tolerar e proteger criminosos a pretexto de defender os direitos humanos de quem não merece viver em sociedade?
A própria ASSINAP já foi obrigada a não levar um adiante um projeto para profissionalização de menores por causa do ECA. Há seis anos atrás, a Associação iria fazer um convênio com a Prefeitura de Niterói e o Juizado da Infância e Adolescência para oferecer a meninos de rua cursos de lanternagem, pintura, rolamento de motores, mecânica e conserto de eletrodomésticos .
A ASSINAP iniciou a construção de salas de aula, mas só que o projeto não vingou porque a assistente social do Juizado informou que era proibido o manuseio de tinta, cola e graxa pelos menores. A Diretoria da Associação poderia, inclusive, responder processo na Justiça. “Há empresários dispostos a ajudar, mas encontram barreiras no ECA”, diz Miguel Cordeiro, da ASSINAP.
De fato, está mais do que na hora de rever o Estatuto que protege quem não merece e atrapalha quem quer ajudar.

8º BPM não é o único quartel a maltratar recrutas

Só o poder da mídia parece conseguir tirar certas coisas da letargia. A PM, por exemplo, só resolveu se mexer quanto ao péssimo tratamento dado aos recrutas, depois da veiculação na imprensa do vídeo onde policiais humilhavam os novatos candidatos a soldado. E olha que a prenda não era das piores: “apenas” andar de quatro.
Já recebemos denúncias de fatos muito mais graves. Tudo foi informado ao Comando Geral anterior, e pra variar, nada nunca foi feito. Nunca moveram uma palha para punir o abuso de autoridade de alguns desmiolados que comandam quartéis. Nem, ao menos, iniciaram uma investigação. Pra que se preocupar com recrutas? Para muitos oficiais, o praça não é ninguém, então, imagine o que eles pensam dos recrutas... Em uma reunião recente, um comandante falou: “os praças são cachorrinhos e os oficiais são os donos deles”.. Não é de se estranhar esse pensamento, afinal dentro da corporação o policial é “adestrado”, não treinado, e come “ração”, não alimentação.
Bem, mas a denúncia de agora tem um diferencial importante e que fugiu do controle do oficialato. Felizmente, alguém conseguiu filmar o treinamento e teve a iniciativa de divulgar na Internet, atingindo em cheio a imprensa. Aí, sim, quem da polícia pode negar o que todos da corporação já sabem? Maltratar recrutas é fato corriqueiro, sim.
O ocorrido no 8º Batalhão não é fato isolado. No ano passado, a ASSINAP recebeu denúncia de maus tratos aos jovens que passaram no concurso para soldado no Batalhão de Itaperuna. Os recrutas eram obrigados a ficar expostos ao tempo desde manhã até às três horas da tarde, sem beber água ou almoçar. Muitos deles sofreram insolação. Os recrutas eram tratados como bichos, não tinham lugar pra dormir e tiveram que comprar com seu próprio dinheiro o uniforme.
“Certa vez, foram obrigados a ficarem na mesma posição por quase uma hora. Como muitos não conseguiram, tiveram que fazer 50 flexões com o punho cerrado”, afirma Miguel.
No Centro de Seleção em Sulacap a história também se repetia. Os candidatos a soldado eram obrigados a ficar sentados no chão durante o dia inteiro sem almoçar, igual a um campo de concentração.
“O atendimento era feito debaixo de árvores, por pessoal não fardado, e levavam meses sem qualquer comunicado, ficando na incerteza se serão chamados ou não, apesar de aprovados”, diz Miguel.
A ASSINAP deseja com toda força que seja extinto a forma desumana e cruel de tratas os jovens que chegam cheios de sonhos à Corporação. Um tratamento que nada acrescenta ao futuro policial, mas que só reduz a auto-estima e envergonha o homem.Cabe perguntar, cadê a comissão de Direitos Humanos da ALERJ nesse momento?
O vídeo feito por uma câmera de celular flagrando os maus tratos a recrutas no 8º BPM e divulgado no YOU TUBE, no endereço: http://www.youtube.com/watch?v=rGNOwIOknjo