:: JORNAL ASSINAP - dezembro / 06 - pág. 08
Carro blindado do BOPE

Em meio a toda polêmica em torno do carro blindado usado pela PM para operações em favelas, algumas considerações merecem ser feitas.
É compreensível a argumentação de entidades de direitos humanos quando se referem à truculência deste tipo de ação. Mas não podemos esquecer que a geografia particular da cidade do Rio de Janeiro - repleta de morros e reentrâncias -, beneficia muito mais à bandidagem do que o trabalho dos policiais.
Não há outra maneira de adentrar morros de subidas íngremes e esconderijos fáceis para criminosos sem o auxílio do carro blindado.
Certamente a presença do veículo conhecido como Caveirão, devido ao emblema do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), impresso na lateral do veículo, poder gerar algum efeito traumatizante. Mas neste caso específico não há como combater o crime, se não for com dureza.
Bandidos não têm pena de ninguém, nem mesmo daqueles moradores das comunidades que eles fingem proteger. Como meros usurpadores que são, vestem-se falsamente de guardiões do povo que habita as favelas. Povo esse, sim, que em sua imensa maioria, são pessoas de bem, inocentes e indefesas.
É preciso esclarecer que o caveirão é uma arma de defesa, não de ataque, já que não há armas acopladas ao mesmo. Trata-se de um carro blindado capaz de resistir a tiros de fuzis e proteger os homens que ali estão arriscando suas vidas para defender a população

Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP


PM assistido pela ASSINAP é absolvido
Em audiência da Auditoria de Justiça Militar da PMERJ no dia 8 de novembro de 2006, foi decidida a absolvição por unanimidade do então acusado sargento PM George Alber de Souza.
O policial estava sendo investigado pelo extravio de capas de colete balístico, pertencentes ao GAM (Grupamento Aéreo Marítimo). Assistido pelo Departamento Jurídico da ASSINAP, desde o início do procedimento apuratório, o PM foi considerado inocente pelo Promotor de Justiça, Fernando Cury Bastos, e pelos membros do Conselho Permanente de Justiça da PMERJ.
O Promotor se pronunciou em favor do acusado após examinar os autos do CD requeridos pela defesa. “Examinando os autos e as conclusões obtidas no Conselho de Disciplina, não há como se provar ter o fato ocorrido”.
Ainda segundo o promotor, há dúvidas se as capas estavam ou não na RUMB (Reserva Única de Material Bélico/1º CPI). “Isto ocorre, conforme várias vezes constatei, em decorrência da verdadeira bagunça na organização daquelas seções. Ouso dizer que fatos desta espécie são, de certa forma, responsabilidade do Comando da Corporação”, sustentou.
Após alegações orais do promotor, o advogado Iran Melo fez uso da palavra acrescentando que na época em que pesou o processo sobre o acusado, ele estava prestes a ser promovido de cabo para sargento. Sendo assim, o PM resolveu repor novas capas, às próprias custas.
“Independentemente de não ter o acusado qualquer culpa pelo sumiço das capas, o PM, para que não sofresse nenhuma represália tendo em vista sua promoção, resolveu providenciar a reposição da capas”, lembrou.

Josias Quintal agradece apoio da ASSINAP

ASSINAP reimplanta triênio integral
O Departamento Jurídico da ASSINAP, através do trabalho técnico da advogada Beatriz Bastos, conseguiu reimplantar o triênio integral do associado Laertes dos Santos Silva, referente a 60%.
A tutela antecipada da Vara de Fazenda Pública foi publicada dia 7 de dezembro, e determinou que o Estado do Rio de Janeiro voltasse a pagar o triênio integral do associado, no próximo contracheque, sob pena de multa diária de R$ 400,00.
O autor ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio em 1963, sendo reformado em 1966 na graduação de cabo, “considerado inválido, incapaz definitivamente para todo e qualquer tipo de trabalho, sendo a enfermidade incurável adquirida em ato de serviço”.
Ele recebia integral até 2004, quando neste ano, passou a receber um percentual menor, acarretando prejuízos ao mesmo.

PM associado recebe seguro
O 2º Sargento da PM Alexandre Pessanha conseguiu receber o pagamento de indenização a que tinha direito. Há mais de um ano, o PM sofreu um acidente de trabalho, que causou perda de função do membro superior direito em 20%. O fato, à época, foi comunicado imediatamente à Corporação.
Pessanha deu entrada com o pedido de sinistro na DAS (Diretoria de Assistência Social), localizada no 4º Batalhão, mas não lhe foi dada nenhuma orientação por parte do atendente de como proceder para o recebimento do seguro.
Só após publicação de matéria no ASSINAP Notícias na edição de outubro de 2006, a Nobre Seguradora do Brasil, tomou conhecimento do caso.
Através de seu encarregado David, a Seguradora entrou em contato com o departamento jurídico da ASSINAP, solicitando retomada dos procedimentos para a retirada do valor devido por parte do policial. Após realização de um novo laudo médico, a seguradora liberou o valor.
“Eu quero agradecer ao Corpo Jurídico da ASSINAP pelo empenho em resolver meu problema e também à Seguradora Nobre por ter cumprido seu papel”, disse Pessanha.
O acidente com o policial aconteceu quando ele tentava desatolar sua viatura no Bairro de Camboinhas, em Niterói, e teve que empurrar o carro sozinho. Ele acabou deslocando o bíceps ao fazer força excessiva.