| Recrutas sem pão
nem água em Itaperuna
Mais uma vez, a ASSINAP alerta para maus tratos sofridos por jovens
que passaram no concurso para soldado. Desta vez, as reclamações
pesam sobre o Batalhão de Itaperuna, onde os recrutas estão
sendo obrigados a ficar expostos ao tempo até às três
horas da tarde, sem beber água ou almoçar. Muitos deles
já sofreram insolação.
Os recrutas não têm lugar pra dormir e tiveram que comprar
com seu próprio dinheiro o uniforme - incluindo shorts, camisas,
sapatos e calça comprida.
Um dos recrutas disse que estão sendo tratados como bichos. Certa
vez, foram obrigados pelo a se manterem na mesma posição
por quase uma hora. Como muitos não conseguiram, tiveram que
fazer 50 flexões com o punho cerrado. Alô comando geral,
ninguém vai fazer nada ?!
Carteira de inativo
A PM e o Corpo de Bombeiro estão desrespeitando a Lei nº.
4848, sobre as carteiras funcionais de militares inativos. A Lei determina
registro na parte da frente da carteira do posto ou graduação
imediatamente superior ao que tinha quando estava na ativa. A medida
não gera custos aos cofres públicos, pois ao ser reformado
o policial já passa a receber soldos uma graduação
ou patente acima.
A DIP (Diretoria de Inativos da Policia) alega que está faltando
autorização. Autorização de quem? Todos
sabem que Lei foi aprovada pela ALERJ e já foi sancionada pela
governadora Rosinha Mateus.
A ASSINAP vai entrar na Justiça contra a PMERJ e o Corpo de Bombeiros,
para que cumpram o estabelecido por Lei.
Novo GPS não funciona
O tão alardeado novo equipamento de GPS comprado pelo Governo
do Estado não funciona, pelo menos nos 12º BPM (Niterói)
e no 7º (Alcântara).
Divulgado como o que há de mais moderno em atendimento policial,
o aparelho deixa a desejar.
Segundo informação de policiais das unidades, as informações
enviadas pelo equipamento demoram quase um dia inteiro para chegar à
base, e muitas das vezes, não chegam.
O policial tem que telefonar ou bater um rádio para confirmar
se a informação foi recebida, o que aqui pra nós
é um tremendo mico.
Este é mais um exemplo do trabalho de inteligência da polícia
do Rio.
Praças nos presídios
Um significativo número de policiais foram retirados das ruas
para vigiar presídios, por falta de agentes penitenciários.
Além de retirar esses homens do policiamento ostensivo, os dirigentes
parecem esquecer que praças não são treinados para
monitorar presos. Mais uma vez fazem o policial de quebra-galho para
suprir as mazelas do Estado. Enquanto não conseguirmos formar
pessoas capacitadas para gestão dos presídios, sempre
haverá dificuldade para controlar possíveis rebeliões.
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| A PM está
utilizando subtenentes para a função de oficial de dia,
embora sem receber salário compatível. “Nós
ficamos apenas com a responsabilidade, não com as vantagens da
função”, diz o policial que preferiu não
ser identificado para não sofrer sanções.
Os subtenentes são praças e estão preparados para
serviços administrativos, comando de fração de
tropa e de PATAMO. Eles não possuem o curso de formação
de oficiais - que os habilitariam para a função - mas
são punidos por ação e/ou omissão cometidas
no exercício deste trabalho.
No entanto, segundo o policial, vários subtenentes já
foram aprovados em concursos para o QOA (Quadro de Oficiais Auxiliares)
e não foram classificados dentro do número de vagas.
“Se a ilegalidade é cometida por insuficiência de
oficiais, então que se promovam os subtenentes que exercem ou
exerceram a função de Oficial de Dia, e que já
foram aprovados em algum concurso do QOA, acabando com a ilegalidade”,
reclama.
Em 2002, um policial - por exercer a função irregularmente
-, entrou com processo contra a PM pedindo a promoção
pelo exercício da função de oficial de dia na Vara
de Fazenda Pública, mas não teve ganho de causa.
Segundo o parecer do MP, só o exercício da função
não daria direito à promoção, mas daria
direito à remuneração como tal. Então, em
2005, o mesmo entrou com uma ação pedindo o pagamento
dos últimos cinco anos que trabalhara irregularmente na função.
A PM desrespeita a Legislação quando escala Subtenentes
para exercerem função de Oficial de Dia, impondo responsabilidade
administrativa por ação errada no desempenho da função.
Em 1991, já vislumbrando essa ilegalidade, foi público
em Boletim da PM nº 69 de 29 de junho de 1991, a determinação
aos Comandos de não mais empregarem Subtenentes como Oficiais
de Dia, devendo fazê-lo com Oficiais e Aspirantes a Oficiais.
Em Boletim da PM nº 84, de 17 de julho de 1991, foi criado o serviço
de Coadjuvante do Oficial de Dia, para ser exercido por Oficiais e/ou
Subtenentes. Serviço este também ilegal, pois não
é previsto em Legislação própria (RISG).
Em Boletim da PM nº 99 de 07 de agosto de 1991, é publico
complementação ao serviço de Coadjuvante ao Oficial
de Dia, esclarecendo que o Oficial de Dia deverá ser cumprido
pelo Oficial de maior patente ou pelo Oficial mais antigo dentre os
escalados.
Atualmente o serviço de Oficial de Dia vem sendo cumprido por
Subtenentes PM e o serviço de supervisão de Oficial por
Oficial de fato, contrariando publicação em Bol PM.
A ASSINAP convoca subtenentes nesta situação para que
possam requerer pagamento pelo exercício da função.
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