| Em face da repercussão
das edições 13 e 14 do ASSINAP Notícias, o setor
de Relações Públicas da PM exigiu - de forma indevida
- espaço no periódico alegando que foram feitas “ofensas
ao comando”. No entanto, as críticas feitas pela ASSINAP
não tinham caráter ofensivo, mas sim informativo. A ASSINAP
se defendeu informando que o pedido para direito de resposta fosse realizado
pela via correta, ou seja, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segue íntegra do documento enviado ao setor de Relações
Públicas da PM:
A ASSINAP, através de sua Assessoria
de Imprensa, diante de delegação de poderes do Presidente
Miguel Cordeiro, face o e-mail enviado, no qual a PMERJ solicita direito
de resposta no Jornal da Assinap (ASSINAP NOTÍCIAS), esclarece
que:
1. Inicialmente, manifesta que não há restrição
ao exercício do direito de resposta; Entretanto, só poderá
a ASSINAP concedê-lo, se vier por quem de direito possa solicitá-lo.
2. Segundo o Mestre CAIO TÁCITO ([i]): “...não é
competente quem quer, mas quem pode, segundo a norma de Direito”.
3. Ao que consta, salvo melhor juízo, a PMERJ é mero ente
despersonalizado, subordinado diretamente ao Poder Executivo Estadual.
4. Assim sendo, tão-somente o Estado, via Procuradoria Estadual,
poderá formular tal pedido, subscrito por Procurador do Estado
devidamente concursado e inscrito na PGE - único legalmente autorizado
a exercer função de assessoria jurídica e emitir
pareceres jurídicos na órbita da Administração
Estadual (Direta e Indireta).
5. Esclarece ainda, que V.Sa. exerce a função de Assessor
de Imprensa, por Delegação de Poderes do Comando Geral
da PM, por mero ato administrativo.
6. Ocorre que tal delegação, além de VEDADA pela
CF (art. 68, § 1º, II) viola preceitos fundamentais da Lei
Maior - arts. 2º (Separação dos Poderes); 5º,
II (Princípio da Reserva Legal); e art. 37, II (Exigência
de concurso de provas e títulos para exercer função
pública).
7. Assim, manifesta elevado grau de apreço e consideração
à V.Sa., agradece o convite para visitação, a qual
solicita, desde já, agendamento, e, por derradeiro, gostaria
o Presidente, de acompanhar a visita para estreitar os laços
de amizade.
Como resposta, o Comando da PM determinou abertura de averiguação
(veja documento expedido pelo comando em nosso site). No dia 28 de novembro,
compareceu na sede da ASSINAP o encarregado da averiguação.
Diante do total despropósito da citada investigação,
a ASSINAP apresentou a defesa, que foi entregue ao encarregado.
A Associação entende que o ato é ilegal e viola
os direitos de liberdade de imprensa, de expressão e do livre
funcionamento de associação civil.
Infelizmente, os militares de hoje ainda vivem como se estivessem no
período da ditadura. |
| ASSINAP já
começou a pleitear a concessão para operação
de emissoras de rádio e de TV, nos moldes das emissoras educativas.
Será a primeira emissora exclusivamente voltada para a Segurança,
criada por uma associação de classe. Por ser uma entidade
já presente em 10 estados da federação, o pleito
da ASSINAP é totalmente justificado e legal.
A Associação já está formando parcerias
com empresas que possam doar equipamentos e procurando lugar para a
possível instalação das unidades. O local deve
ter viabilidade técnica e topográfica.
O objetivo é que as emissoras estejam aptas e equipadas para
difundir a voz e as imagens de interesse público e de seus usuários
durante as 24 horas do dia, via cabo, internet e ondas hertz.
A associação, no período oportuno, também
contratará estudantes de comunicação social para
ocupar as vagas de operador, locutor, redator, repórter e programador.
“As emissoras de rádio e TV darão visibilidade à
nossa causa. Será um espaço para mostrar as falhas da
segurança e apontar soluções, de forma livre”,
ressalta Miguel Cordeiro, presidente da ASSINAP.
Participação popular, liberdade de expressão e
descompromisso com interesses comerciais são os princípios
que nortearão as emissoras de rádio e TV, administradas
pela ASSINAP.
Todos poderão se manifestar em relação a temas
relacionados à segurança .
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Há 34 anos, a viúva
do Major PM Antônio Leal Farias Sonia Maria Garcia, de 71 anos
tenta atualizar os valores de sua pensão. Mas esbarra sempre
no mesmo problema, o péssimo atendimento dado pelo IPERJ aos
pensionistas.
“Cansei de ir no IPERJ e nada foi resolvido. O atendimento é
muito ruim. Quando falo a respeito dos valores errados da minha pensão,
os próprios atendentes já vão dificultando tudo.
A gente esbarra com um muro que não tem tamanho e não
conseguimos falar com quem poderia resolver nosso problema lá.
É muito importante o apoio que recebo da ASSINAP ”, desabafa
a senhora Sônia.
Como viúva de major, ela deveria receber valores de acima de
R$ 4 mil, mas recebe menos de mil reais.
Ela gasta cerca de R$ 400 em remédios para o coração,
para a pele e sistema neurológico.
“Casos como este, infelizmente, são comuns em nosso País.
Pensionistas são sempre largados de mão, uma verdadeira
covardia do Estado para com essas pessoas”, diz Miguel Cordeiro,
presidente da ASSINAP. |
