Polícia completa e estruturada

Há muito se fala sobre as relações nem sempre amistosas entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. As duas corporações possuem atribuições diferentes, que supostamente complementam ou deveria complementar o trabalho da outra. Uma prende, a outra monta inquéritos; uma realiza o policiamento ostensivo, a outra investiga. Um modelo de segurança pública que só existe no Brasil, e que, por experiência própria já percebemos que está falido.

Fala-se em promover a integração entre as duas polícias, o que, convenhamos, é coisa quase inviável de acontecer pacificamente, dado o forte corporativismo presente nas instituições em questão.

Mas por que não criar uma Polícia Completa? Assim, as duas corporações teriam o direito de fazer o policiamento, investigar, prender e levar à presença de quem vai tomar a decisão judicial. Desta maneira, reduziríamos o ciclo completo da polícia em três níveis: ocorrência, prisão e encaminhamento ao juiz.

O atual “modus operandi” da Polícia segue uma linha que atrapalha a eficiência: O policial militar prende, leva para a polícia civil que transforma o caso em inquérito. O inquérito, por sua vez, servirá de instrução policial para só depois ser encaminhado à Justiça. Nesse ciclo há uma grande interrupção, pois não é o policial que prende quem relata o caso ao juiz, mas alguém que recebeu uma ocorrência.

O ciclo completo da polícia seria uma revolução na atividade policial no Brasil. Um projeto que irá possibilitar que as duas polícias realizem tanto o policiamento ostensivo e preventivo, que hoje é restrito à PM, como também a investigação, atualmente uma atribuição da Polícia Civil.

Não vemos razão para que a Polícia Militar - que tem muito mais efetivo - esteja impedida de realizar o trabalho de investigação. Como também não vemos empecilho para que a Polícia Civil utilize seus quadros no policiamento ostensivo e preventivo.

A liberdade para que as duas polícias atuem de forma independente trará mais agilidade e maior presença de policiais nas ruas, aumentando a sensação de segurança por parte da população.

Claro que uma mudança como essa irá requerer uma alteração de mentalidade tanto por parte dos policiais como da população. Este novo modelo deve vir alinhado com mudanças estruturais das duas polícias, de forma que privilégios de uns e exploração de outros sejam definitivamente eliminados.

Para cortar pela raiz os privilégios, é preciso que só exista uma porta de entrada para as Polícias Militar e Civil. Temos que exterminar a entrada especial para os que se candidatam a oficiais. Todos, sem exceção, deveriam entrar como soldados, e gradativamente ir subindo de posto. Esta porta diferenciada para oficiais é uma praga que impede a promoção do policial que entrou como soldado e que - com o tempo e por mérito - deveria ter direito a subir de graduação e atingir patentes.

Os concursos para oficiais causam um derrame de dinheiro por parte do Estado, pois ainda tem que pagar para preparar durante três anos esses novos oficiais que pularam etapas. Ao mesmo tempo, desestimula os que entraram como soldado, e que passam a não vislumbrar oportunidade de crescimento dentro da corporação. Situação similar acontece na Polícia Civil com os concursos para delegados.

Falar em salários dignos é repetir a reza, pois parece que só Deus pode um dia fazer com que esses homens sejam honrados financeiramente pela atividade de alto risco que realizam. Claro que esses homens têm que receber um salário compatível e treinamento apropriado, mas há ainda um fato mais sério totalmente ignorado pelos que regem as corporações. É urgente melhorar a qualidade de vida do policial. Quem tem o dever de proteger também deve se sentir protegido. O policial tem que ter a certeza que sua família está em segurança e que ele será respeitado dentro do Batalhão.

Mas o que vemos? Policiais e suas famílias vivendo em áreas de risco, totalmente expostos. Quanto ao tratamento que recebem nos batalhões, não é incorreto dizer que não têm direito a nada, pois estão irremediavelmente engessados pelo maldito Regulamento Disciplinar, que dá poderes ilimitados aos oficiais superiores. Infelizmente, a Policia Militar é regida por um regulamento covarde, repleto dos mesmos vícios e injustiças do período ditatorial brasileiro. Um documento que impede o policial de obter os direitos básicos de qualquer cidadão comum.

Diante de tantos problemas na organização policial, é fácil observar que investir em segurança não é simplesmente gastar rios de dinheiro comprando carros e apetrechos novos, se a auto-estima do policial está no abaixo da sola de seu coturno. São necessárias mudanças estruturais profundas. Obviamente, não são mudanças fáceis, pois se fossem já teriam sido feitas. Será que os novos mandatários irão meter a mão nesta cumbuca? Ordenar esta reforma exige coragem e determinação, pois é certo que os que têm privilégios não irão ceder.

É necessário adequar à legislação militar a realidade constitucional democrática vigente, afastando de vez os resquícios autoritários de um passado recente e vergonhoso vivido em nosso país.

Vamos manter nossas esperanças, afinal estamos vivos. Vamos apostar que os novos eleitos darão a partida para estas mudanças tão urgentes, antes que o mandato - no início sempre com ânimo e o vigor - esmoreça e caia no comodismo.

Miguel Cordeiro
Presidente da Assinap