Durante a campanha eleitoral do ano passado, no antigo Clube dos Oficiais, o então candidato a governador, Sérgio Cabral, encontrou-se com dirigentes de várias associações representativas dos PMs e BMs. Na ocasião, como promessa de campanha, garantiu, se eleito, receber as entidades para discutir as reivindicações da categoria, inclusive com relação à defasagem salarial.

Em 1 de fevereiro deste ano, cumprindo sua promessa, o Governador Sérgio Cabral, recebeu as associações, que convidaram o Comandante-geral da PM, cel. Ubiratan Ângelo e o Chefe de Estado Maior, coronel Samuel Dias Dionísio, para participar do encontro. Os Secretários de Planejamento e Gestão (Sergio Ruy Barbosa) e de Segurança Pública (José Mariano Beltrame), também participaram da reunião no Palácio Guanabara. As entidades representativas apresentaram um documento com 10 pontos, entre eles o que estabelecia o percentual de 54,38% para repor perdas salariais.

O Governador pediu, imediatamente, para o Secretário de Planejamento verificar o impacto na folha de pagamento e dar outras providências técnicas para o encaminhamento da proposta.

Uma semana depois, o Chefe do Estado Maior, fez uma nova reunião no QG. Segundo o Coronel Dionísio, a receptividade do Governador abria precedente para novas reivindicações, inclusive, o pedido de equiparação salarial entre Polícia Militar e Polícia Civil. O Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, discordou de tal atitude, salientando que os pleitos da categoria já estavam sendo estudados pelo Governo.

“Agora, vemos grupos de oficiais e praças participando de atos públicos - como o que aconteceu em Copacabana - divulgando documentos e pressionando o Governador. Eles são incentivados por 9 coronéis que não aparecem. Será que esses oficiais tiveram alguma promessa de promoção, conseguindo ou não a equiparação?” pergunta Miguel.

Para o Presidente da ASSINAP, os superiores estão induzindo os praças a um procedimento errôneo, que pode acabar derrubando as duas propostas. Além disso, ele tem receio de que, depois da confusão de pleitos, os coronéis acabem conseguindo uma robusta gratificação só para eles como aconteceu no governo Moreira Franco.

Na época, só coronéis da ativa, que comandavam, receberam a chamada Gratificação de Encargos Especiais (GEE), que ficou conhecida com 155%..Todos os demais, oficiais e praças, não receberam. Além disso, para os praças ainda sobraram punições.

“Já vimos esse filme várias vezes e não queremos reprise. A ASSINAP não está aqui para colocar azeitona na empada de alguns coronéis”, afirma Miguel.

A atitude do grupo de coronéis que querem aumento salarial é vexatória e causou estranheza à diretoria da ASSINAP. Para a associação os Coronéis, com sua proposta, causarão distorções no escalonamento vertical. Além disso, estão traindo o Governo, o mesmo que lhes dá cargos de confiança com comissões e regalias.

O que mais chama a atenção é o posicionamento do Corregedor-geral da PM, Paulo Ricardo Paul. Ele, que tem função de aplicação de punições na corporação, agora se coloca em posição de defensor da categoria.

Ao chamar advogados, dentro do QG, para acionar o próprio Estado que representa, os coronéis infligem a lei em vários momentos, configurando aí, em tese, abuso de confiança e prevaricação e talvez até, improbidade administrativa.

Por outro lado, quando dão publicidade ao fato, através da imprensa - como divulgou a coluna “24 Horas”, do JB, em 12/07/07 -atingem também, em tese, o Código Penal Militar.

Mas o Corregedor-geral não está sozinho. Tem o apoio dos principais coronéis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro deixa claro que a luta da Associação “é por melhorias reais para toda a categoria, mas dentro de parâmetros possíveis, conciliando o orçamento do Estado e as necessidades da tropa. Jamais lutaremos por uma minoria que se habituou aos privilégios”, conclui.

O Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro, garantiu que a associação vai continuar divulgando, através de seu site, todas as reivindicações da categoria, de qualquer grupo, independente de apoiar ou discordar, pois é uma entidade que tem no seu histórico, a luta pela democracia. “A livre manifestação é um direito de todos os grupos. Mesmo que alguns pleitos sejam utópicos, até por que acreditamos que a utopia do passado é a realidade do presente”, afirmou.

A ASSINAP, através do seu Presidente, Miguel Cordeiro, defende o percentual de 54,38% para repor as perdas salariais ainda este ano, mesmo sabendo da dificuldade do atual governo. O orçamento de 2007 foi elaborado pela ex-governadora Rosinha Garotinho, e aprovado pela Alerj, no ano passado. “É difícil, mas não é impossível, desde que não fira o limite de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pondera Miguel.

A proposta defendida pelo Comandante-geral da PM, Ubiratan Ângelo de aumento salarial, na última reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, no dia 20 de julho, é técnica e juridicamente questionável, podendo ser derrubado nos tribunais.

“Qualquer técnico financeiro ou advogado constitucionalista e administrativista, sabe que quando uma categoria obtém aumento salarial, juridicamente, as outras também têm direito. A extensão terá que ser concedida sob pena de inconstitucionalidade, por desigualdade de tratamento, desrespeito a isonomia e a revisão anual de vencimentos” explica o Pres. da ASSINAP.

Miguel Cordeiro lembra ainda que dentre as 10 reivindicações entregues ao Governador em fevereiro, está a proposta de revisão salarial. Segundo ele, entidades representativas vão dar tempo para que Sérgio Cabral vote e aprove seu orçamento, que terá que comportar o aumento salarial para a categoria, conforme determina a Constituição Federal.

“Podemos estudar a proposta do Comandante-geral , onde os coronéis têm equiparação com os delegados, mas sempre obedecendo o escalonamento. De qualquer forma achamos impossível de ser aplicada na prática. Os delegados já não pertencem ao escalonamento da Polícia Civil e não existe co-relação entre os cargos das instituições: Polícia Militar, Bombeiros Militares e Polícia Civil”, sentencia Miguel.

Foram quatro anos e várias batalhas. O Estado recorreu em todas as instâncias possíveis, mas o Supremo Tribunal Federal determinou a implantação da Gratificação de Encargos Especiais (155%) para o 2º SJT Antonio José Arioza, do Grupamento Aéreo Marítimo.

O valor começou a ser pago no contracheque. Durante o tempo em que o processo tramitava, Antonio acompanhava tudo através da internet e em contatos com o corpo jurídico da ASSINAP.

“Só precisei vir a associação algumas vezes. Finalmente a justiça foi feita. Agradeço a ASSINAP pelo empenho. Todos estão de parabéns, desde o Presidente até o mais simples funcionário. Sempre foi muito bem atendido” conta o 2º SGT, enquanto comemora a vitória.

O departamento jurídico da ASSINAP entrou com mais de 1000 ações individuais de PMs e BMs, que procuraram a associação, contra o Estado, só nesta questão. Oitocentos processos ainda estão tramitando. Além disso, a Associação entrou com uma ação coletiva para todos os seus associados: ativos, inativos e pensionistas.

Em 2005, um grupo de oficiais do QG, que não queriam se associar a ASSINAP, constituiu advogados particulares. Sem conhecer a matéria, esses doutores, criaram jurisprudência negativa: a chamada Súmula 78. Nela, o Tribunal de Justiça decidiu que nem os coronéis PMs e BMs têm direito ao GEE.

A ASSINAP, que foi pioneira neste tipo de ação, continua entrando com todos os recursos legais possíveis para garantir os 155% a todos.

“A batalha jurídica demora, mas estamos conseguindo muitas vitórias e continuaremos contestando a decisão da Súmula 78”, assegura o Presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro.