Foram dois dias de debates acalorados em torno da segurança
pública e dos problemas que cercam a atividades dos praças
das PMs em todo Brasil. O II ENERP, realizado em parceria com a Senasp
(Secretaria Nacional de Segurança Pública), conseguiu
reunir no Rio de Janeiro 32 associações representativas
de praças de todo o país, nos dias 28 e 29 de junho.
O encontro serviu para expor as mazelas da polícia militar
e apontar sugestões. A comissão organizadora do Encontro,
com base no que foi definido nos debates, irá enviar uma pauta
de reivindicações ao Ministério de Justiça
e à SENASP.
Durante o evento, Zaqueu Teixeira, assessor do Ministro de Justiça,
Tarso Genro, apresentou o Plano Nacional de Segurança com Cidadania,
que deve ser implementado a partir de agosto. Os estados beneficiados
serão aqueles que registram os mais altos índices de
violência, como Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo,
Minas Gerais e Espírito Santo.
Os critérios para escolha de um ou outro estado geraram polêmica
durante o encontro. Segundo os representantes, todos os estados deveriam
ser contemplados.
"A violência existe em todo país. Em meu estado
temos uma extensa fronteira pela água com a Bolívia,
que todos sabem que é rota do tráfico, e mesmo assim
ficamos de fora", ressaltou sargento Gabelini, de Rondônia.
Jose Costa, da ACS do Rio Grande do Sul, também reagiu. "Parece
até que precisamos matar e morrer mais, aumentando os índices
de violência, para que possamos ser contemplados. Em nosso estado,
policiais têm sido alvejados e andam em viaturas que nem estão
licenciadas".
Zaqueu respondeu que pela primeira vez o problema esta sendo enfrentado
e que num segundo momento outros estados também poderão
ser contemplados. "Graças ao Ministro, temos um programa
de segurança nas mãos, e que pode ser aperfeiçoado.
As sugestões colhidas aqui serão levadas em consideração.
O Programa também prevê cinco mil vagas para policiais
federais que atuarão nos postos de fronteiras", disse.
Comissão organizadora prepara relatório
Um relatório com as principais reivindicações
e sugestões apresentadas durante o seminário será
enviado ao Ministério de Justiça e a SENASP. O documento
irá conter os seguintes temas principais:
- Piso nacional: representantes do II ENERP sugerem
que o piso para soldado seja de R$ 2.500, enquanto que o Ministério
de Justiça sugere o valor de R$ 1.600. Segundo Miguel Cordeiro,
presidente da ASSINAP, "o salário de R$ 1.600, imposto pelo
Governo Fedral , é pior do que o de R$ 1.300, pleiteado junto
ao Governo do Estado pela associação. Como ultrapassa
o limite do Imposto de Renda, os R$ 1.600 viram, na prática,
R$ 1.160, já que serão abatidos 27,5% do IR", argumenta.
- RDPM e BM: uma das pautas mais urgentes para os praças
das policias e dos bombeiros. Todos pedem pela revisão do documento,
reconhecidamente autoritário e inconstitucional. O deputado Patrício,
do Distrito Federal, sugeriu que fosse criado um Código Ético
de Conduta, em vez de novo Regulamento Disciplinar;
- Bombeiros na SSP: os bombeiros pedem para que sejam
vinculados a Segurança Publica e não a Defesa Civil;
- Manutenção da Previdência Especial:
existe projeto na câmara para que a previdência especial
seja abolida;
- Emendas a PEC 21: entidades irão solicitar
ao autor da Proposta de Emenda Constitucional, Tasso Jereissati, a inclusão
do direito de exercer atividade política, participar de associações
sindicais e movimentos grevistas, entre outras sugestões;
- Carga horária: estabelecimento de uma carga
horária e ganhos extras por trabalhos em atividade fim.
ASSINAP - analisa propostas
Para Miguel Cordeiro algumas propostas do relatório
apresentam equívocos com relação à legislação
existente. Os bombeiros, por exemplo, pela Constituição
Federal já pertencem aos quadros das Secretarias de Segurança
Pública. Alguns Estados é que, ilegalmente, criaram a
Secretaria de Defesa Civil.
O presidente da ASSINAP acredita que para que garantir
comprometimento, seriedade e dar mais estímulos aos militares
estaduais, são necessárias algumas mudanças na
lei. A criação de um Plano de Carreira Nacional com porta
única onde todos possam almejar o topo da pirâmide também
é fundamental.
“Não é justo o praça, soldado
PM e BM, no Estado do Rio de Janeiro ter o 2º Grau para a Escola
de Soldados e o oficial, PM e BM, com o mesmo nível de escolaridade,
entrar direto na Escola de Oficiais. Assim, quem fosse bacharel chegaria
a Tenente e continuaria a carreira a partir daí” raciocina,
Miguel. |
