ASSINAP participa da CPI instituída pelos deputados, como também questiona a Comissão de Direitos Humanos sobre a situação dos policiais do MOVE

Os sucessivos ataques a policiais motivaram a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para apurar as causas da morte de PMs e a situação em que ficaram suas famílias. A ASSINAP está participando das reuniões levando informações sobre as condições de trabalho dos policiais militares, e tornando públicas as reivindicações da categoria.
A Comissão, que é presidida pelo deputado Coronel Jairo e tem o deputado e major reformado Paulo Ramos como relator - também pretende levantar formas de melhorar a sensação de segurança da sociedade.
“Existem muitos 'policiólogos' e arautos em segurança pública para dar pitacos e fazer críticas, mas até agora estamos na mesma, com uma PM com baixos salários e mal estruturada. O objetivo desta CPI é buscar soluções com quem entende do assunto”, declarou Cel Jairo, presidente da Comissão.
A reunião, aberta ao público, aconteceu no dia 4 de abril, na Alerj, com a presença dos deputados Paulo Ramos, Cel Jairo, Wagner Montes, Natalino, José Maia e Alessandro Molon, além das associações de policiais militares e civis. Diante desta platéia, o presidente da ASSINAP, Miguel Cordeiro relatou casos de maus-tratos que vários policiais vêm sofrendo. Segundo Cordeiro, os policiais não recebem apoio quando precisam da instituição para se proteger.
“Todos sabem que a maioria dos policiais vive em área de risco, mas nada fazem para tirá-los de lá; todos sabem que estes mesmo policiais são explorados por seus comandantes, que determinam uma escala de trabalho desumana para os que não são seus protegidos; todos também sabem que já existem mais de cinco mil policiais cedidos para outras atividades, e nada é feito para que estes homens exerçam atividade-fim, que é o policiamento preventivo e ostensivo”, afirmou Cordeiro.
A falta de integração entre as polícias, o excesso de poder dado a oficiais e a desvalorização constante da atividade policial pela sociedade também foram alvo de comentários.
“A maioria dos comandantes da PM parou no tempo. Muitos apenas exercem seu poder, só que de forma nociva para com a corporação, pois não sabem comandar, não tem visão estratégica, mas sabem punir como ninguém aqueles que estão abaixo de sua patente. É preciso uma mudança de mentalidade na PM. Ninguém agüenta mais este tipo de tratamento”, disse Cordeiro.
O Sindicato de Delegados da Policia Civil (Sindipol) concordou que a melhoria das polícias passa pela valorização do homem, mas também argumentam que é essencial que exista uma ação planejada. Segundo Jéssica Almeida, do Sindipol, “as ações da polícia são muitas vezes improvisadas e inopinadas, com estratégias pífias”. Para Jéssica, as polícias vêm se confundindo na prática e usurpando a área da outra.

Cordeiro cobra ação da ALERJ sobre policiais do MOVE

Cordeiro exemplificou casos de maus-tratos com os policiais do MOVE (Módulo Operacional das Vias Especiais). Estes policiais são obrigados a ficar 12 horas ininterruptas em vias de grande fluxo de veículos, apenas realizando Operação Presença. Além de ficarem extremamente expostos, eles não contam com estrutura de banheiro nem cobertura apropriada para protegê-los das altas temperaturas ou da chuva.
A ASSINAP enviou no mês de março um relatório sobre a situação destes PMs para a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas não havia recebido nenhuma informação sobre o andamento. Aproveitando a ocasião, Cordeiro inquiriu os deputados presentes sobre o envio da documentação.
“Acho muito importante a criação desta comissão para investigar a morte de policiais. Espero que daqui saiam idéias que possamos colocar em prática, se não, este encontro terá pouco valor. Em relação ainda ao tema, gostaria de saber também o que foi feito em relação ao relatório que enviamos sobre policiais do MOVE comissão de Direitos Humanos desta casa e que até agora não tivemos resposta sobre os possíveis desdobramentos”, ressaltou Cordeiro.
O deputado Alessandro Molon, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, estava presente na audiência. Ele disse que conversou no dia 2 de abril, com o comandante da PM, coronel Ubiratan Ângelo, sobre a denúncia encaminhada pela ASSINAP de que os policiais que patrulham as vias expressas do Rio de Janeiro ficam 12 horas em pé, com um intervalo de apenas uma hora para refeição, não podendo se ausentar do posto nem mesmo para ir ao banheiro. Molon sugeriu que o estado instale banheiros químicos nos pontos de policiamento e o coronel ficou de estudar a idéia.
“Sugeri ao comandante Ubiratan que fosse estudada a possibilidade de se colocar banheiros químicos para atender as necessidades dos policiais em serviço. Entendo que é função da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania garantir condições de trabalho dignas para os policiais, zelando por seus direitos”, disse Molon.
Leia relatório enviado a OAB e Alerj pela ASSINAP no site: