:: JORNAL ASSINAP - ABRIL / 07 - PÁG. 06
 
:: TRIBUNA LIVRE
Devido à importância dos temas, a ASSINAP manteve na Tribuna Livre a discussão das pautas abordadas desde março. Todos as questões são referentes às possíveis mudanças na Polícia Militar.
A ASSINAP participou das reuniões no Quartel General em todas as comissões, dando idéias e levando as reivindicações de seus associados.
Muitas das sugestões foram recebidas através da Tribuna Livre - um canal de comunicação que se fortalece a cada edição de nosso informativo, tanto por refletir o pensamento de parte expressiva da Polícia Militar e também por resguardar a identidade de seus autores, que temem alguma punição disciplinar.
As propostas apresentadas pelas comissões da PM bem como o parecer crítico da ASSINAP estão disponíveis em nosso site: www.assinap.com.br

Revisão do RDPM

1 - Após análise do Anteprojeto (na realidade Projeto de Lei) apresentado pela atual Comissão responsável da PMERJ, conclui-se que a única intenção e objetivo do referido trabalho é o de Legalizar e permitir as punições absurdas e extremamente rigorosas, por uma questão de Poder Discricionário dos Oficiais, perpetradas atualmente até mesmo em detrimento aos próprios Regulamentos vigentes; o referido Projeto de Lei ainda tirou os poucos recursos que os atuais regulamentos permitem, como por exemplo o Direito à Mensagem (ter o Quartel por mensagem) - art. 27, § 6º dos RDPMERJ e RDCBERJ (iguais, a não ser pelo seu art. 49, com seus 74 artigos). O referido Projeto Lei não visa tentar aproximar-se do rito adequado quanto aos aspectos dos Direitos Fundamentais de "TODO CIDADÃO", mesmo os militares, mas tão somente legalizar as punições irregulares.
24/3/07 14:49

2 - Vale ressaltar que pela nossa CF/88, todas as leis devem ser elaboradas pelo poder legislativo, ainda mais quando tal instituto legal versar sobre direito de ir e vir do indivíduo (liberdade), cabendo salientar que as transgressões devem ser especificadas, tais como "andar sem cobertura"; pena: detenção de um dia; faltar ao serviço: pena detenção de dois dias e etc. Encarecidamente, esclareçam aos oficiais PMERJ que a atribuição para elaboração de leis e normas fica a cargo do legislativo ou eles não sabem? Pois consideram a ESFO uma faculdade e acham que saem doutores em direito de lá?
27/3/2007 22:37

3 - Somos a favor do fim dessa porcaria de regulamento que só serve para ferrar a gente. Onde estão os políticos para dar uma força? Será que essa porcaria não acaba nunca!
28/3/07 19:49

4 - Em relação ao RDPM, sugiro que uma comissão fosse formada com membros da PM, entidades ligadas ao policial militar, associações de direitos humanos, Ministério do Trabalho e submetido à apreciação da OAB para verificar a legalidade do Regulamento. Dessa forma, o Policial Militar poderia reconhecer o RDPM como um instrumento de amparo ao trabalho e que abrangesse a TODOS os policiais, independentes de ser praças ou oficiais, e não mais como uma autorização para arbitrariedade para com os praças.
2/4/07 11:08
5 - O RDPM faz do oficial uma DIVINDADE, eles podem tudo e nós nada. Eles faliram a instituição pela incompetência. Só quero lembrar que com tudo isso quem paga também é a população e não só o PM. Podemos ver também que este RDPM esta AGONIZANDO e com os dias contados, só quero lembrar a essas DIVINDADES, que vários colegas ingressaram no judiciário contra alguns deles e que terão que indenizar pelas arbitrariedades que cometeram.
9/4/2007 22:31

7 - Mudar o RDPM? Duvido! Como os Oficiais vão intimidar a Tropa?
12/4/07 16:53

8 - Quando é que algo feito pelos próprios autoritários (oficiais) dará certo? Eles não querem perder o gostinho de prender os praças por bobagens ou meros caprichos!!
14/4/07 13:46

9 - Que bom que o ultrapassado RDPM será reescrito. Perai, será refeito por coronéis? Tomara que não se troque 6 por meia dúzia.
14/4/07 14:57

Fundo de Saúde e Triênio integral

1 - Por que descontam o fundo de saúde? Ele contraria a lei 3189/99 que o extinguiu. Se não existe mais, o porquê do desconto? Queremos nossos valores todos devolvidos.
24/3/2007 13:32

2 - Por que os governantes não vão subir morro e trocar tiro com bandido? Só assim vão saber o que é bom ficar inválido, sem atenção, e ainda cortar os seus direitos constitucionais.
31/3/07 08:32

3 - Servi 25 anos na PMERJ e pude ver muitas injustiças acontecerem nesse período. Não existe por parte de quem vai julgar a falta cometida o bom senso...
31/3/07 12:09

4 - Eu desconto para o fundo de saúde, sou incapacitado definitivamente pela psiquiatria e só recebo 40% de triênio. Uso medicamentos controlados. Pode isso?
31/3/07 12:43

5 - Eu queria que o Governador Sérgio Cabral olhasse para os policiais da saúde, pois há muito tempo não há concursos para esta área. Muitas vezes não damos conta por falta de efetivo, deixando de prestar uma assistência de qualidade ao paciente. Somos ainda de tropa e esperamos uma mudança de QPM para saúde e automaticamente uma promoção, porque ainda não existe soldado enfermeiro. Uma vez que a Polícia precisou de todos que tinham curso na área, fomos com todo prazer trabalhar, mais agora já se passaram quase 3 anos e nada foi feito em relação a promoção e mudança de QPM.
5/4/2007 19:38

6 - Tenho plano de saúde de minha esposa que nem se compara com o do CBMERJ, e não usufruo do mesmo e mesmo assim não posso cancelar o desconto em minha folha de pagamento que é considerado transgressão disciplinar. O que muito fico impressionado é que em qualquer empresa o plano de saúde é opcional, e aqui no CBMERJ é obrigatório.
9/4/07 18:26

7 - Policial incapacitado em ato serviço ou combate é abandonado pelo estado, jogado no canto ao Deus-dará. Triênio integral não é prêmio, mas justiça.
13/4/07 11:09

8 - Sou policial reformado por invalidez e não aceito essa situação de terem cortado boa parte de nosso triênio, nos deixando em maus lençóis.
12/4/07 17:49

9 - Me descontam R$25 de fundo de saúde, R$60 Rio previdência, e quando preciso enfrento filas maiores que do SUS. Mas vejo oficiais se beneficiarem de patentes para "furarem filas", direitos que deveriam ser iguais a todos nós PMS já que na luta contra o crime, trabalhamos juntos.
14/4/07 14:00

Carga horária

1 - Se no regulamento diz: 40hs semanais. No final do mês seriam 160 horas. Por que eu trabalho na escala 24/48, que é equivalente a 264 hs por mês. Governo, vamos rever isso, pois não agüentamos mais. Cadê as horas extras?
24/3/2007 13:45
2 - Fui informado que na Bahia a carga horária dos Policiais Militares é de 30 horas. Além desta carga horária são pagos extras.
28/3/07 00:23
3 - Acho que a carga horária do policial poderia ser pensada de modo que permita o policial a estudar, ou seja, trabalho sempre em horários certos. O estudo do policial também fará com que melhore o nível de conhecimento da tropa.
28/3/07 11:37
4 - A escala ideal para o policial militar seria de 12x60 ou 12x48 ou 24x72, sem extra. Quando fosse empenhado no serviço extra, tinha que receber uma diária e um vale transporte (auxílio transp).
10/4/2007 21:23

5 - Dificilmente as escalas da PM, assim como o fim do rancho vão mudar! Nos Quartéis, os Oficiais deixam claro que a Polícia é deles! Tudo de bom é só pra eles.
12/4/07 16:51

6 - Como pode um PM ganhando R$700 chegar ao trabalho quando em média vai ao mesmo 15x por mês com jornadas de 12 horas de trabalho gastando com transporte R$14 por dia e R$210 por mês não tendo nenhum vale transporte ou ajuda de custo? Isso fora os serviços extras. Como se pode oferecer a sociedade bons frutos do trabalho com precárias condições de trabalho e de vida? Já diz o ditado "fingem que me pagam que faço o mesmo com o trabalho".
14/4/07 14:37

Termo Circunstanciado

1 - Com a lavratura de TC pela PMERJ (tal qual já se dá em SP, AC, RS, MS, etc), não são os Comandantes, nem tampouco os oficiais, que exercerão os maiores patamares de autoridade. Mas os Sgt, Cb e Sd que atuam na ponta da linha, pois a eles caberá a tipificação dos delitos e a lavratura de TC quando do atendimento das ocorrências. Ou será melhor continuarmos a trabalhar como taxistas ou garotos de recado dos delegados, inspetores, etc?
1/4/07 13:48

2 - Eu gostaria de saber por que existem profissões que as vezes não se estressam como a policia, não correm o mesmo perigo e tem uma escala de serviço muito melhor do que a nossa, 12*60, 24*120 etc. Nós somos os que mais nos estressamos, os que mais correm risco e ninguém não fala em melhorar nada.
13/4/07 11:07

3- Primeiramente, devemos ser muito bem pagos pelo que já fazemos. Para fazermos mais ainda, além de graduação em direito pelo menos deveremos ser realmente instruídos e preparados, pois será mais trabalho e responsabilidade para o PM. Queremos uma polícia de primeiro mundo, pagando salário de último mundo. Para sermos uma polícia séria, deveríamos ser todos formados em direito, com pós-graduação em direitos humanos.
15/4/2007 20:48