Desde a divulgação do encontro com o Governador Sérgio Cabral, que aconteceu no dia 1 de fevereiro no palácio Laranjeiras, a ASSINAP vem recebendo, diariamente, dezenas de e-mails e telefonemas de seus associados, perguntando quando haverá uma definição a respeito dos temas propostos.
As principais propostas apresentadas ao governador na referida reunião foram: reposição salarial, revisão do RDPM, restabelecimento do triênio integral, lavratura de Termo Circunstanciado, programa habitacional, carga horária definida e criação de nova lei remuneratória.
O governador estabeleceu que receberia as propostas por escrito até a primeira quinzena de abril. Mas em reunião com o Comandante Geral da PMERJ, Cel. PM Ubiratan Ângelo, no dia 17 de abril no Quartel General, fomos informados que as propostas devem ser entregues diretamente ao secretário responsável por cada tema.
“O governador recomendou que encaminhássemos nossos projetos diretamente ao responsável técnico do assunto, por achar mais eficiente esta forma de trabalhar”, explicou o comandante Ubiratan.
A prioridade de entrega das propostas vai seguir o grau de urgência de cada uma delas. O aumento salarial e a revisão do RDPM foram considerados os temas mais prementes, e serão apresentados, respectivamente ao secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Rui, e a Procuradoria Geral do Estado, para análise. As reuniões serão agendadas pelo Comando Geral da PM. Assim que houver definição das datas, a ASSINAP, que participará dos encontros, irá divulgar em seu site.
“Entendemos que o governador recebeu um estado desarrumado e sem um programa de segurança pública, mas também não podemos adiar a discussão destes temas, pois os mesmos refletem diretamente na melhoria da polícia e da segurança”, argumenta Miguel Cordeiro, Presidente da ASSINAP.
A proposta de reajuste salarial sugere um aumento de 54%, podendo ser processadas em seis parcelas sucessivas e não cumulativas de 9% de maio a outubro de 2007.

O bombeiro militar Antônio Conceição Oliveira Costa comemora a implantação da Gratificação de Encargos Especiais (GEE), mais conhecida como 155%. O Acórdão foi dado pelo desembargador Jair Pontes de Almeida, que entendeu que a gratificação criada no Governo Moreira Franco, em verdade, se trata de aumento salarial disfarçado.
Os desembargadores que compuseram a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado decidiram, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, condenando ainda o Estado a pagar as diferenças mensais relativas aos cinco anos anteriores à data da citação.
“Estou muito feliz. Sei que esta causa foi difícil, mas valeu a pena ter insistido”, disse Antonio. O militar já está ganhando 900 reais a mais em seu contracheque. A ASSINAP já obteve outras vitórias em ações de 155%, uma gratificação implantada beneficiando apenas coronéis da polícia militar e do corpo de bombeiros.
“No entanto, o percentual da GEE é uma forma de burlar a Lei de Escalonamento Vertical, mascarando um aumento de salário exclusivo para oficiais”, explica a advogada do corpo jurídico da ASSINAP, Alessandra Junqueira.

Ação coletiva

A ASSINAP já deu entrada numa ação coletiva sobre a GEE (155%). O governador foi intimado e perdeu o prazo. A ASSINAP requereu e o juiz determinou que falassem o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado. Provavelmente, a ação será julgada ainda neste ano.