:: JORNAL ASSINAP - ABRIL / 07 - PÁG. 03
 
Na ronda

Proposta de RD para toda PM

A chance de reformular o Regulamento Disciplinar da PM está deixando a tropa cheia de esperanças. Depois que a ASSINAP divulgou em seu site a proposta de novo RDPM elaborada pela associação e suas coirmãs, a entidade já recebeu centenas de e-mails.
Muitos apóiam o documento, mas querem que o RDPM também seja válido para todos os policiais militares, e não apenas as praças (de soldado a subtenente), como acontece atualmente.
Já a proposta de RDPM criada pela Comissão da PM - também divulgada no site da ASSINAP - vem sendo fortemente repelida pelos praças. Para eles, a proposta da PM consegue ser mais autoritária do que o regulamento em vigor.
A briga deve mesmo parar na Alerj, já que as associações não encontraram o devido espaço para defender seus pontos de vista dentro da comissão da PM que abordava o tema, presidida pelo Cel.PM Lopes (14º BPM)
As duas versões de RDPM, a da comissão e das associações, já estão nas mãos do Comandante Geral da PMERJ, Cel. Ubiratan Angelo, que ficou de analisá-las para só depois encaminhar a Procuradoria Geral do Estado.
Acesse o site para ler os documentos da PM e da ASSINAP e suas coirmãs: www.assinap.com.br
Eleições na AME/RJ

Tudo indica que o Cel. PM reformado Dilson Anaide será candidato único à presidência da Associação dos Oficiais Militares (AME-RJ).
O outro possível candidato seria o Tenente-Coronel Erir Ribeiro, mas muitos não acham viável sua candidatura por ele ser ainda da ativa aguardando promoção, o que pode prejudicar a gestão da entidade.
Coronel Paulo Monteiro, atual presidente, já declarou que não pretende se candidatar novamente. Ele sairá consagrado pelo trabalho na instituiçaõ e receberá merecida homenagem de seu quadro social.

Carga pesada

Policiais da Região dos Lagos reclamam da excessiva jornada de trabalho. Há casos de policiais saindo, pela manhã, da jornada de 24 horas, e já voltando ao trabalho, sem descanso às 12h do mesmo dia.

Redução da maioridade penal

Pesquisa realizada pelo Instituto Data Senado sobre o quadro da violência no Brasil mostrou que 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal. O tema é polêmico e mais uma vez ficou de fora do pacote de segurança que está sendo votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A complexidade do assunto, no entanto, aparece quando os entrevistados são questionados sobre qual seria a idade mínima ideal para o cumprimento de penas. Para 36%, os jovens devem adquirir maioridade penal aos 16 anos, enquanto 29% acreditam que deve ser aos 14 e 21% aos 12. Para 14% dos entrevistados a maioridade penal não deveria existir e o infrator deveria ser punido em qualquer idade.

Atenção à PEC 21 no Senado!

Está em discussão no Senado Proposta de Emenda a Constituição de n.º 21 (PEC 21), de autoria do Senador Tasso Jereissati, que trata da reforma dos órgãos da segurança pública do País. O texto da PEC é polêmico e poderá trazer prejuízo aos profissionais e aos órgãos da Segurança Pública, merecendo toda a atenção das entidades que representam os profissionais da área.
Recentemente a PEC 21 voltou a ser debatida no Senado e quase foi aprovada sem que os representantes dos profissionais da segurança pública fossem ouvidos .
É necessário estar vigilante, pois a PEC pode comprometer garantias adquiridas a duras penas.


 
Esperando por Justiça

A senhora Paula Pereira da Silva é mais uma vítima do descaso. Viúva há 4 anos do sargento PM José Luiz Arruda, ela recebe apenas R$ 200 de pensão e não consegue ter atendimento médico nos hospitais da PM porque ainda não tem a carteira de pensionista.
“No IPERJ não me respondem nada direito. Fico pra lá e pra cá. Eles me tratam como se fosse um nada. Eu sou cidadã, pago impostos, e só quero o que me é de direito”, desafaba.

 
Associados com pendências

Listagem de associados com pendências em relação a documentação. Solicitamos entrar em contato com o departamento jurídico, para que seja possível dar andamento aos processos judiciais.

ANDRE LUIS GOMES PIO
ANTÔNIO CARLOS GOMES
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
ARTHUR GUEDES FREIRE
CARLOS DE ANDRADE
CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE SOUZA
EMILIO CESAR FERREIRA NUNES
GILCA DO VALLE GORITO
HELENA GERALDINA
JOÃO CARLOS DE MELO LOPES
JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO
JOSÉ MARCENA DOS SANTOS
JOSÉ VENÂNCIO LIMA
LEONIDAS GONÇALVES DE SOUZA
LUIZ CARLOS FERNANDES
MARCELO LINHARES RODRIGUES
MARIA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA
MARIA CLÁUDIA PEREIRA COELHO
PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS
PAULO CESAR FAUSTINO
SEBASTIÃO BRITO PEIXOTO
SHEILA CUNHA DE ALMEIDA
TEREZA CHRISTINA GONÇALVES LINHARES
WILSON CORREA DA COSTA
WOLNEY FRANCSICO DE PAULA
ZEZEL MANOEL DA SILVA