Ataques
a policiais: criminosos serão punidos?
De janeiro a abril, na cidade do Rio de janeiro, quase 40 policiais
(entre militares e civis) foram assassinados -, sendo que apenas 10
estavam em serviço. Embora a mídia tenha dado atenção
a estes fatos recentes, é preciso salientar que a perseguição
a policiais por bandidos é realidade há muito tempo. Uma
onda de ataques a policiais parecida aconteceu em 2004, sem que nada
de objetivo fosse feito pelo poder público.
A frouxidão resultou, nos últimos três anos, em
aproximadamente 400 policiais assassinados na cidade, sem contar com
os que se feriram ou ficaram incapacitados para o trabalho. Estes números
dão uma noção de como anda a segurança pública,
afinal se a polícia é alvo de tantos crimes, imagine a
população civil? O governo não se impôs de
forma rígida, preferiu se colocar como observador enquanto que
os criminosos foram encontrando espaço livre para agir impunemente
e gerar mais asseclas.
Algum bandido foi punido? Houve investigação? O que foi
feito?
Não adianta apenas se indignar ou chorar pelos que se foram.
É preciso ação. É preciso que as idéias
se transformem em realizações. Será que é
impossível colocar em prática uma ação integrada
entre as polícias com o objetivo de identificar e punir a bandidagem?
Será que agir com inteligência é impossível?
A polícia deveria, a seu modo, buscar o apoio da comunidade,
já esta é a mais importante fonte de informação
sobre crimes que foram ou estão para ser cometidos. É
a comunidade que sabe quem são e como agem os criminosos, onde
ficam os pontos de reunião de delinqüentes e de tráfico
de entorpecentes.
Obter o apoio e, principalmente, suas informações, vai
depender de se conquistar a confiança da comunidade servida pela
polícia. E isto se conquista pela eficiência na prisão
dos bandidos que ameaçam o local, do tratamento respeitoso aos
moradores - mesmo quando abordam suspeitos -, das facilidades para a
entrega de denúncias anônimas e das possibilidades de oferecer
proteção a testemunhas. E neste sentido, a interação
- e não a disputa entre as polícias -, é o que
viabiliza ações deste padrão.
Só que como obter a confiança da população
se até mesmo o carro blindado, que deveria ser usado para operações
estratégicas, tem seu uso vulgarizado e fortemente repelido pelos
moradores de bem destas comunidades?
O crime atingiu proporções tão aviltantes que deixou
de ser clandestino para ser ostensivo, enquanto que a polícia
foi ficando cada vez mais tímida e agora, para piorar, temerosa.
Até quando a polícia vai continuar a agir como se o crime
fosse apenas resultado do tráfico? Não é difícil
raciocinar que o crime organizado é formado por uma intrincada
rede atividades ilegais, como caça níqueis, lavagem de
dinheiro, sonegação de impostos, veículos irregulares,
entrada de armamento, corrupção, e claro, também
o tráfico. Dizer que o crime organizado se foca apenas no tráfico
de entorpecentes em comunidades pobres é simplificar demais o
problema.
Hoje em dia quando a polícia pretende combater o crime, o que
faz? Manda seus homens subirem o morro para confronto armado contra
bandidos que conhecem como a palma da mão as vielas e que sempre
se instalam em posições privilegiadas. Do outro lado,
estão policiais muitas vezes despreparados para o embate. E não
estamos desmerecendo a qualidade desses homens, pelo contrário,
já que pela forma que essas ações são feitas,
esses policiais podem ser considerados heróis verdadeiros.
A polícia vem perdendo seu perfil de entidade protetora para
apenas o de repressora, embora chegando sempre depois que o circo pegou
fogo. Existem três setores de inteligência: um da Polícia
Civil, outro na Polícia Militar e ainda mais um na Secretaria
de Segurança Pública, mas que não interagem!
Os sucessivos erros da política de segurança pública
e a falta de planejamento para execução de ações
de alto risco contribuem sobremaneira para aumentar o número
de policiais mortos. Equipamentos precários, viaturas em péssimas
condições e deficiência de armamentos também
estão no rol das causas de morte de policiais em serviço.
Neste particular, vale inquirir nossas autoridades a respeito do artigo
91, parágrafo 11, da Constituição Estadual. O item
estabelece que o estado deve fornecer equipamentos de proteção
individual adequados aos servidores militares por conta dos diversos
riscos que são submetidos em suas atividades operacionais. Qual
foi investimento do Estado nos últimos cinco anos com esse aparato?
Não podemos mais deixar como está pra ver como é
que fica. A sociedade civil também pode e deve ajudar dando informações,
reclamando, se manifestando. É dessa maneira que se pressiona
o poder público. Para que o mal se sobreponha basta apenas que
o bem não faça nada. Também já é
tempo para que as Organizações de Direitos Humanos voltem
seus olhos ao caso, e não se manifestem apenas quando morrem
bandidos. Matar ou ferir policiais é violação dos
direitos humanos sim! Executar policiais deveria ser agravante à
pena de seu executor.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela
Alerj pode ser um bom começo para que consigamos chegar a formas
mais eficientes de trabalho e esclarecer questões nebulosas no
que se refere à motivação dos assassinatos em série
de agentes da segurança pública. O presidente da comissão
é o deputado estadual e coronel da Polícia Militar, Jairo
Souza e o relator é o deputado e major reformado da PM, Paulo
Ramos .
Mais do que nunca a sociedade exige resultados. Já testemunhamos
absurdas demonstrações de violência, já vimos
crueldade demais tanto para com agentes da segurança como para
civis. É urgente interromper este ciclo de violência, como
também é urgente dar condições de trabalho
decentes aos policiais.
Não é aceitável e não pode ser tolerado
pela sociedade brasileira que tantas pessoas morram por estarem no exercício
da função de assegurar a ordem pública e proteger
a vida.
Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP |