:: JORNAL ASSINAP - ABRIL / 07 - PÁG. 02
:: Editorial
Ataques a policiais: criminosos serão punidos?

De janeiro a abril, na cidade do Rio de janeiro, quase 40 policiais (entre militares e civis) foram assassinados -, sendo que apenas 10 estavam em serviço. Embora a mídia tenha dado atenção a estes fatos recentes, é preciso salientar que a perseguição a policiais por bandidos é realidade há muito tempo. Uma onda de ataques a policiais parecida aconteceu em 2004, sem que nada de objetivo fosse feito pelo poder público.
A frouxidão resultou, nos últimos três anos, em aproximadamente 400 policiais assassinados na cidade, sem contar com os que se feriram ou ficaram incapacitados para o trabalho. Estes números dão uma noção de como anda a segurança pública, afinal se a polícia é alvo de tantos crimes, imagine a população civil? O governo não se impôs de forma rígida, preferiu se colocar como observador enquanto que os criminosos foram encontrando espaço livre para agir impunemente e gerar mais asseclas.
Algum bandido foi punido? Houve investigação? O que foi feito?
Não adianta apenas se indignar ou chorar pelos que se foram. É preciso ação. É preciso que as idéias se transformem em realizações. Será que é impossível colocar em prática uma ação integrada entre as polícias com o objetivo de identificar e punir a bandidagem? Será que agir com inteligência é impossível?
A polícia deveria, a seu modo, buscar o apoio da comunidade, já esta é a mais importante fonte de informação sobre crimes que foram ou estão para ser cometidos. É a comunidade que sabe quem são e como agem os criminosos, onde ficam os pontos de reunião de delinqüentes e de tráfico de entorpecentes.
Obter o apoio e, principalmente, suas informações, vai depender de se conquistar a confiança da comunidade servida pela polícia. E isto se conquista pela eficiência na prisão dos bandidos que ameaçam o local, do tratamento respeitoso aos moradores - mesmo quando abordam suspeitos -, das facilidades para a entrega de denúncias anônimas e das possibilidades de oferecer proteção a testemunhas. E neste sentido, a interação - e não a disputa entre as polícias -, é o que viabiliza ações deste padrão.
Só que como obter a confiança da população se até mesmo o carro blindado, que deveria ser usado para operações estratégicas, tem seu uso vulgarizado e fortemente repelido pelos moradores de bem destas comunidades?
O crime atingiu proporções tão aviltantes que deixou de ser clandestino para ser ostensivo, enquanto que a polícia foi ficando cada vez mais tímida e agora, para piorar, temerosa.
Até quando a polícia vai continuar a agir como se o crime fosse apenas resultado do tráfico? Não é difícil raciocinar que o crime organizado é formado por uma intrincada rede atividades ilegais, como caça níqueis, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, veículos irregulares, entrada de armamento, corrupção, e claro, também o tráfico. Dizer que o crime organizado se foca apenas no tráfico de entorpecentes em comunidades pobres é simplificar demais o problema.
Hoje em dia quando a polícia pretende combater o crime, o que faz? Manda seus homens subirem o morro para confronto armado contra bandidos que conhecem como a palma da mão as vielas e que sempre se instalam em posições privilegiadas. Do outro lado, estão policiais muitas vezes despreparados para o embate. E não estamos desmerecendo a qualidade desses homens, pelo contrário, já que pela forma que essas ações são feitas, esses policiais podem ser considerados heróis verdadeiros.
A polícia vem perdendo seu perfil de entidade protetora para apenas o de repressora, embora chegando sempre depois que o circo pegou fogo. Existem três setores de inteligência: um da Polícia Civil, outro na Polícia Militar e ainda mais um na Secretaria de Segurança Pública, mas que não interagem!
Os sucessivos erros da política de segurança pública e a falta de planejamento para execução de ações de alto risco contribuem sobremaneira para aumentar o número de policiais mortos. Equipamentos precários, viaturas em péssimas condições e deficiência de armamentos também estão no rol das causas de morte de policiais em serviço. Neste particular, vale inquirir nossas autoridades a respeito do artigo 91, parágrafo 11, da Constituição Estadual. O item estabelece que o estado deve fornecer equipamentos de proteção individual adequados aos servidores militares por conta dos diversos riscos que são submetidos em suas atividades operacionais. Qual foi investimento do Estado nos últimos cinco anos com esse aparato?
Não podemos mais deixar como está pra ver como é que fica. A sociedade civil também pode e deve ajudar dando informações, reclamando, se manifestando. É dessa maneira que se pressiona o poder público. Para que o mal se sobreponha basta apenas que o bem não faça nada. Também já é tempo para que as Organizações de Direitos Humanos voltem seus olhos ao caso, e não se manifestem apenas quando morrem bandidos. Matar ou ferir policiais é violação dos direitos humanos sim! Executar policiais deveria ser agravante à pena de seu executor.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Alerj pode ser um bom começo para que consigamos chegar a formas mais eficientes de trabalho e esclarecer questões nebulosas no que se refere à motivação dos assassinatos em série de agentes da segurança pública. O presidente da comissão é o deputado estadual e coronel da Polícia Militar, Jairo Souza e o relator é o deputado e major reformado da PM, Paulo Ramos .
Mais do que nunca a sociedade exige resultados. Já testemunhamos absurdas demonstrações de violência, já vimos crueldade demais tanto para com agentes da segurança como para civis. É urgente interromper este ciclo de violência, como também é urgente dar condições de trabalho decentes aos policiais.
Não é aceitável e não pode ser tolerado pela sociedade brasileira que tantas pessoas morram por estarem no exercício da função de assegurar a ordem pública e proteger a vida.

Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP