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::. ESCLARECIMENTO DE ALGUNS PROCESSOS MOVIDOS PELA ASSINAP

::.. AÇÃO DO FUNDO DE SÁUDE

Visa o cancelamento do desconto referido, no contracheque dos militares, pois os juízes estão entendendo que o mesmo é ilegal.
Dessa forma, quem estiver interessado em ingressar com a referida ação, deverá agendar atendimento com a Dra. Christiane Godefroy para conversar a respeito do assunto e ainda, esclarecer outras dúvidas.

::.. AÇÃO DO BANERJ

As sentenças da referida ação estão sendo improcedentes, face a sentença da ANACONT foi cancelada, tendo em vista os Juízes entenderem que não houve qualquer lesão ao direito, pois o ato sera legal, ou seja, previsto em lei o referido desconto.

::.. AÇÃO DOS 155%

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006.

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AÇÕES DE 155%

Prezado(a) PMs, BMs e PENSIONISTAS

A ASSINAP informa que já oteve sucesso em mais de 200 (duzentas) liminares* referentes à gratificação que no Governo Moreira Franco (1987/1990) fora concedida APENAS aos Coronéis que ocupavam, na época, postos de Comando, em prejuízo da obediência ao escalonamento vertical e aos direitos de todos os militares.
Dada a concessão, obtida por esforço da ASSINAP, já consta do contracheque, referente ao mês de abril de 2006 do policial SD PM ALEX BATISTA TEIXEIRA sob a rubrica GEE-E12-/790/04-JUDICIAL no valor de R$ 726,00 (Setecentos e vinte seis reais) Há de se ressalvar que o percentual devido nestas ações é de 60%, independente da patente ou graduação, o que pode significar um aumento de até 155% nos vencimentos totais.
Há mais de cinco anos lutamos por este direito.

Miguel Cordeiro
Presidente da ASSINAP

::.. AÇÃO DO JORNAL O DIA

As ações que não tiveram sua definição, ou seja, sua sentença definitiva com mérito, estão suspensas, em virtude do conflito de competência que Cláudio Humberto, escritor do Jornal o Dia argüiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sua alegação consistiu que seria humanamente impossível estar em vários lugares ao mesmo tempo. Dessa forma, esse conflito está subjúdice.


:: Assistência Jurídica

::. ESCLARECIMENTO DE ALGUNS PROCESSOS MOVIDOS PELA ASSINAP

::.. AÇÃO DO FUNDO DE SÁUDE

	Visa o cancelamento do desconto referido, no contracheque dos militares, pois os juízes estão entendendo que o mesmo é ilegal. Dessa forma, quem estiver interessado em ingressar com a referida ação, deverá agendar atendimento com a Dra. Christiane Godefroy para conversar a respeito do assunto e ainda, esclarecer outras dúvidas.

::.. AÇÃO DO BANERJ

	As sentenças da referida ação estão sendo improcedentes, face a sentença da ANACONT foi cancelada, tendo em vista os Juízes entenderem que não houve qualquer lesão ao direito, pois o ato sera legal, ou seja, previsto em lei o referido desconto.

::.. AÇÃO DOS 155%

	Rio de Janeiro, 30 de maio de 2006. PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AÇÕES DE 155% Prezado(a) PMs, BMs e PENSIONISTAS A ASSINAP informa que já oteve sucesso em mais de 200 (duzentas) liminares* referentes à gratificação que no Governo Moreira Franco (1987/1990) fora concedida APENAS aos Coronéis que ocupavam, na época, postos de Comando, em prejuízo da obediência ao escalonamento vertical e aos direitos de todos os militares. Dada a concessão, obtida por esforço da ASSINAP, já consta do contracheque, referente ao mês de abril de 2006 do policial SD PM ALEX BATISTA TEIXEIRA sob a rubrica GEE-E12-/790/04-JUDICIAL no valor de R$ 726,00 (Setecentos e vinte seis reais) Há de se ressalvar que o percentual devido nestas ações é de 60%, independente da patente ou graduação, o que pode significar um aumento de até 155% nos vencimentos totais. Há mais de cinco anos lutamos por este direito. Miguel Cordeiro Presidente da ASSINAP

::.. AÇÃO DO JORNAL O DIA

	As ações que não tiveram sua definição, ou seja, sua sentença definitiva com mérito, estão suspensas, em virtude do conflito de competência que Cláudio Humberto, escritor do Jornal o Dia argüiu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sua alegação consistiu que seria humanamente impossível estar em vários lugares ao mesmo tempo. Dessa forma, esse conflito está subjúdice.